DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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B) A data da assinatura do contrato ou termo de posse será agendada para uma data posterior, após aptidão no exame pericial e, se for o caso, a conferência de acumulação de cargos e compatibilidade de horários; C) Com base na Lei no 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado o art. 11 estabelece que se aplicam ao pessoal contratado nos termos do disposto na Lei citada, entre outros, os seguintes dispositivos: incisos IX a XVIII, do art. 117, da Lei no 8.112, de 1990. Sendo assim, a proibição contida no inciso X, do art. 117, da Lei no 8.112/90, que afirma ser proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, também se aplica ao Professor Substituto. O MEI está incluído na proibição. D) No dia da assinatura do contrato ou da posse, os requisitos legais para assumir o cargo deverão estar cumpridos. ANEXO II RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS 1) Exames a serem realizados para todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: VALIDADE: 3 meses. Hemograma Completo; Glicemia; Colesterol total e fracional; Triglicerídeos; AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); Creatinina; Urina EAS; Radiografia do tórax (PA e Perfil). VALIDADE: 6 meses. Eletrocardiograma (para maiores de 30 anos) Tipo Sanguíneo e Fator RH 2)Exame para todos os candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 6 meses. PSA 3)Exames para profissionais de saúde, profissionais de laboratório e, inclusive, professores da área da saúde: VALIDADE: ATÉ 3 meses. Imunológico (sangue): Anti-HBs, HBS Ag, Anti-HCV e Anti-HAV IgG 4)Exame para todos os profissionais do sexo feminino: VALIDADE: 1 ano (a contar da data de realização) Citologia oncótica 5)Exame para todos os profissionais do sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos: VALIDADE: 2 anos(a contar da data de realização) Mamografia 6)Exame apenas para o cargo de docente: VALIDADE: 1 ano Laringoscopia 7) Vacinação solicitada a todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades: Dupla-adulto (dT)/Antitetânica; Hepatite B (3 doses - 0, 1, 5 mês) OBS: Apresentar original e cópia da carteira de vacinação PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 155/2024 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO ZUZU ANGEL DO RIO DE JANEIRO. (CNPJ: 00.129.466/0001-91). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O. VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 12/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr.ª. Hildegard Beatriz Angel Bogossian. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 157/2024 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E J. BADIM S/A (HOSPITAL BADIM). (CNPJ: 27.901.222/0001-31). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 27/09/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr.ª. Virgínia de Figueiredo Marques. EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 156/2024 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA - UFP. OBJETO: Realizar intercâmbio entre a UNIRIO e a UFP nos campos científico, cultural, docente, técnico-pedagógico, técnico-administrativo e discente, de modo a permitir o desenvolvimento de projetos de pesquisa, programas de ensino e extensão, mobilidade acadêmica, promoção de eventos, palestras, simpósios, seminários, conferências e congressos, visando à disseminação do conhecimento, informações e publicações acadêmicas em áreas de interesse mútuo ou comunitário. VIGÊNCIA: 5 (CINCO) anos, a partir da assinatura. Data de assinatura: 13/09/2024. SIGNATÁRIOS: Reitor da UNIRIO, Prof. Doutor José da Costa Filho e Presidente da Fundação Ensino e Cultura Fernando, Prof. Dr. Salvato Trigo. UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154043 Número do Contrato: 55/2020. Nº Processo: 23117.030591/2020-90. Pregão. Nº 93/2020. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA . Contratado: 23.972.729/0001-25 - TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/10/2024 a 19/10/2025, nos termos previstos na cláusula segunda do contrato original; e reajustar os valores dos contratuais em 4,24%, de acordo com a variação do IPCA/IBGE acumulada entre setembro de 2023 e agosto de 2024. Vigência: 19/10/2024 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.103,01. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90035/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23117001155202437. , publicada no D.O.U de 29/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de Técnico de Biotério com mão de obra de dedicação exclusiva, equipamentos e insumos para atuar na Rede de Biotérios de Roedores (REBIR) da Pró Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia. Novo Edital: 01/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 2121, Campus Santa Mônica UBERLANDIA - MGEntrega das Propostas: a partir de 01/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS Diretor de Compras e Licitações (SIDEC - 30/09/2024) 154043-15260-2024NE111111 EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I celebrado entre a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Sthénos Inovações em Saúde e a Fundação de Apoio Universitário - FAU. PROCESSO: 23117.021439/2024-40. OBJETO: desenvolvimento do Projeto - Avaliação do potencial analgésico e anti-inflamatórios do ativo oral x em camundongos. RECURSOS: R$ 12.203,00. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: pela UFU, o Vice-Reitor Carlos Henrique Martins da Silva, pela Sthénos Inovações em Saúde, Ana Carolina Rodrigues Montes, Sócia Diretora, e pela FAU o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino.