DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100149 149 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08. Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014). . Nº PROCESSO TERMO DE APREENSÃO TERMO DE DEPÓSITO/CBA TERMO DE E N T R EG A DATA DA APREENSÃO BEM/ANIMAL APREENDIDO LO C A L I DA D E . . . . . . .(Item e Quantidade) .(Município/UF) . 02009.001653/2024-37 Y B H BZ W 1 R

01/08/2024 04 (un) Porta de Rede de Arrasto Mar de Aracruz/ES . . . . . . .02 (un) Rede de Arrasto . . . 02009.001636/2024-08 .US2SX96H .------- .------- .12/07/2024 .490 (metros) Rede de Arrasto .Mar de Linhares/ES . . 02009.001600/2024-16 .0 OY M 2 7 4 9 .------- .------- .28/06/2024 .380 (metros) Rede de espera - Rede feiticeira .Mar de Aracruz/ES . . 02009.001630/2024-22 .CPPE355T .------- .------- .11/07/2024 .2.150 (metros) Rede de espera - Tipo caçoeira .Mar de Guarapari/ES A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; ou ciência da Decisão; conforme processos relacionados. . . I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .AUTO DE INFRAÇÃO .TERMO DE E M BA R G O .TERMO DE S U S P E N S ÃO .O B S E R V AÇ ÃO . MERCEM BAZELATI DE SOUZA 078..-61 02009.001625/2004-76

383201-C

Ciência do Ofício 1155 (19941758) e Termo de Embargo 383201-C . . . . . . . .(6320640). Itapemirim/ES; . . AIZES SEDANO DOS SANTOS .917..-49 .02009.000294/2024-09 .------- .------- .------- .Notificação 22 (18160333). Itapemirim/ES; . HERMANO FERNANDES Z A N D O M E N I CO 891..-91 02009.000988/2024-38 20MFW3WP

0 G AOY J DT Ciência do Ofício 822 (19284646), Auto de Infração 20MFW3WP (19211099) . . . . . . . .e Termo de Suspensão 0GAOYJDT (19211100). Vitória/ES; RODRIGO VARGAS RIBEIRO Superintendente do Ibama no Espírito Santo EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193107 Nº Processo: 02009.001549/2023-61. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINIS T R AT I V A LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original 04/2023 (17879595), tendo em vista a reincidência da falta da certidão de regularidade fiscal previsto em cláusula contratual, conforme despacho decisório (19846430).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 193107 Nº Processo: 02009.000001/2022-13. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 16.829.118/0001-67 - FOCUS GESTAO ADMINIS T R AT I V A LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original 04/2022 (12215207), tendo em vista a reincidência da falta da certidão de regularidade fiscal previsto em cláusula contratual, conforme despacho decisório 4 (20219656).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.002251/2023-30; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Goiás NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 95/2024 - UASG 193110 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02012.000716/2020-55. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de apoio administrativo e tratadores de animais, nas dependências da superintendência do ibama no estado do maranhão, centro de triagem de animais silvestres em são luís/ma, gerência executiva do ibama em imperatriz/ma e unidade técnica nível ii em santa inês/ma.. Vigência: 16/12/2021 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.923.899,64. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 10/2024 O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .Processo nº .Termos Administrativos .Data da Apreensão .Localidade (Município/ UF) .Coordenadas Geográficas .Motivo da Apreensão . Termo de Apreensão H 1 5 V KQ V V 12/01/2024 Correios - Centro de Tratamento de encomendas em Contagem/MG 19° 52' 53.7" S 1 (um) espécime de píton albina . 44° 3' 36.2" W correspondente ao . Objeto 0V728860349BR, . apreendida no setor de RX . do Centro de Tratamento . 02015.000214/2024-28 de Cartas e Encomendas- . CTCE. dos Correios, . . . . . . .em 11/01/2024. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SERGIO AUGUSTO DOMINGUES Superintendente do Ibama em Minas Gerais xxx.628.171-xx, e de outro lado SEVERIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA , CPF/CNPJ Nº xxx.733.661-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 17.418,44 (dezessete mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20527203/2024-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 23/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 02566.000083/2024-42: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado LUIZ GONZAGA MONTEIRO MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº XXX.568.658-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM Supes-MG nº 20560495; DATA DA ASSINATURA: 27 de SETEMBRO de 2024.