DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100186 186 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON GREGORIO TRANSPORTES, 45.043.749/0001-54, MID4E76, FRMEV02374552024, 606-82; GILMAR FERNANDO BATISTA, .809.086-*, DPE7C33, FRMEV02214222024, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV02233512024, 606-82; GILMAR DA ROSA, .473.680-, ERW4G13, FRMEV02361872024, 606-82; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, JAW5I04, FRMEV02374032024, 606-82; GISELLE BUSS WIGGERS LTDA, 11.859.831/0001-30, QIA0E90, FRMEV02268972024, 606-82; GILMAR BERTONCELO, .657.210-, IRL3B38, FRMEV02279752024, 606-82; GISEODO BATISTA MELLO 42460700172, 45.817.609/0001-96, BBR8F52, FRMEV02440902024, 606-82; GIOVANE ZAMPIER, .378.039-*, MLQ1F28, FRMEV02180292024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-, NPH6B85, FRMEV02199862024, 606-82; HKI4C26, FRMEV02187782024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBF2G97, FRMEV02207482024, 606-82; OBF2G97, FRMEV02209792024, 606-82; OGF5E90, FRMEV02281652024, 606-82; GIOVANNA TRANSPORTES LTDA, 46.743.846/0001-12, OKZ9G58, FRMEV02246812024, 606-82; GILMAR SCARIOT TRANSPORTES, 06.239.823/0001-50, IWF4400, FRMEV02336552024, 606-82; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA, 90.292.194/0001-39, JBO3C64, FRMEV02397232024, 606-82; GILMAR ERREIRO TRANSPORTES, 05.930.704/0001-87, ETV6G72, FRMEV02430632024, 606-82; GILBERTO GIBBERT, .289.919-, MKW4H27, FRMEV02190162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22526/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV02337772024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYI4E86, FRMEV02165992024, 606-82; RYU3B81, FRMEV02202122024, 606-82; G LO BA L AGRICOLA LTDA, 08.686.470/0001-62, QCE2859, FRMEV02167842024, 606-82; GLEISSON PEREIRA DA SILVA, .288.286-*, HMV4A03, FRMEV02198412024, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP4J12, FRMEV02246122024, 606-82; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JCM3C73, FRMEV02289152024, 606-82; JBX3G95, FRMEV02294652024, 606-82; JBX3G95, FRMEV02393932024, 606-82; IZL8D16, FRMEV02429322024, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-, MHJ5B78, FRMEV02188582024, 606-82; GRUPO BGAMA LTDA , 19.963.635/0001-12, QHY8J57, FRMEV02209002024, 606-82; QHY8J57, FRMEV02209012024, 606-82; GRAMEIRA PISSAIA LTDA, 02.255.281/0001-59, AMC5820, FRMEV02279132024, 606-82; GUINCHO CARGA PESADA LTDA, 15.137.401/0001-65, SDX7D97, FRMEV02196772024, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECU P E R AC AO JUDICIAL, 15.807.135/0001-30, RLP0F31, FRMEV02203872024, 606-82; GLOG T R A N S P O R T ES LTDA, 23.671.660/0001-08, RKK9B54, FRMEV02214982024, 606-82; GIVALDO SANTOS COSTA, .012.165-, OER3G33, FRMEV02281512024, 606-82; GTL CONCRETO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 23.407.842/0001-68, FFQ3A92, FRMEV02184912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22527/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO DE SOUZA COSTA, .237.747-*, , FREVP00756202024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00760812024, 773-0; L. B. ROMANO, 29.944.768/0001-03, , FREVP00694192024, 773-0; KAUE SILVA MANSAN O, .752.008-, , FREVP00757352024, 773-0; KEELA WEE VIAGENS E TURISMO LTDA , 01.306.076/0001-02, , FREVP00764722024, 773-0; LENI SAMPAIO DOS SANTOS, .684.578-, , FREVP00779812024, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUST E N T AV E L E TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00781112024, 773-0; KM VEICULOS LTDA, 41.918.165/0001-24, , FREVP00699172024, 773-0; KASQUEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.562.949/0001-53, , FREVP00716762024, 773-0; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, , FREVP00722162024, 773-0; LARISSA AP A R EC I DA DE JESUS CARVALHO, .079.808-*, , FREVP00723882024, 773-0; JULLYA NALANDA VOSS DE LARA, .925.789-, , FREVP00726862024, 773-0; LEANDRO SAIAO RODRIGU ES , .319.967-, , FREVP00728062024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA , .293.297-*, , FREVP00750762024, 773-0; JULIO CESAR VIEIRA, .876.766-, , FREVP00756802024, 773-0; KAUE MARTINS LOURENCO, .196.138-, , FREVP00763492024, 773-0; L F VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 49.974.700/0001-76, , FREVP00723562024, 773-0; JULLY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.019.119/0001-02, , FREVP00740572024, 773-0; JUSTINIANO SEVERINO NETO, .966.684-*, , FREVP00774142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22528/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA, 29.087.550/0001-71, JBB4F61, FRMEV02239362024, 606-82; H. M. TRANSPORTES LTDA, 03.291.901/0001-78, MLU 2 B 1 4 , FRMEV02203042024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QCY5E61, FRMEV02239972024, 606-82; OBL8703, FRMEV02253512024, 606-82; QCY5E61, FRMEV02257152024, 606-82; OBL9E43, FRMEV02489432024, 606-82; QBN7369, FRMEV02186332024, 606-82; HE TRANSPO R T ES LTDA, 06.234.164/0001-60, RDV1D83, FRMEV02195842024, 606-82; HCS LOGISTICA LTDA, 04.021.508/0001-27, RNE1A10, FRMEV02204712024, 606-82; HEINRICH RECHMANN LTDA, 35.907.769/0001-72, FOW6D84, FRMEV02207042024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IQH4F03, FRMEV02216362024, 606-82; ISP1J11, FRMEV02452002024, 606-82; HELEOTUR TRANSPORTES LTDA, 03.040.328/0001-20, RXN2D80, FRMEV02217392024, 606-82; HEITOR TRANSPOR T ES LTDA, 17.490.506/0001-29, JCR5D68, FRMEV02318712024, 606-82; GUTIERREZ E SANTOS LTDA, 17.712.285/0001-96, RBR2F00, FRMEV02263412024, 606-82; H I TRANSPO R T ES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXN2A01, FRMEV02495802024, 606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, JAX7G54, FRMEV02196742024, 606-82; HELIO PINTO JUNIOR, .133.136-, HBG1I96, FRMEV02196922024, 606-82; GUIRRO TRANS P O R T ES LTDA, 15.687.446/0001-03, ATW4D02, FRMEV02215962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22529/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIBERIO SCULCER, .925.697-, , FREVP00759262024, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, , FREVP00768642024, 773-0; LM TRANSPO R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00771942024, 773- 0; , FREVP00775272024, 773-0; LOC BH LOCADORA DE VEICULOS DE BELO HORIZONTE LTDA , 03.350.577/0001-11, , FREVP00748712024, 773-0; , FREVP00748932024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00769422024, 773-0; , FREVP00723192024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00776072024, 773-0; LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 19.826.203/0001- 60, , FREVP00780772024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00781652024, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00765932024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00721042024, 773-0; , FREVP00723582024, 773-0; LGU TRANSPORTES LTDA, 37.633.594/0001-88, , FREVP00721612024, 773-0; LEONARDO JOSE SEDLAK, .026.529-*, , FREVP00721782024, 773-0; LEVI NUNES DE OLIVEIRA, .201.959- , , FREVP00723472024, 773-0; LIGIA ANTONIA DA SILVA, .742.386-, , FREVP00752332024, 773-0; LHORRANY MENDES DA SILVA, *.792.326-, , FREVP00777012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração