DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100192 192 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO OCEANO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.811.161/0001- 04, , FREVP00758152024, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA, .105.499-*, , FREVP00770292024, 773-0; RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS, .394.687-, , FREVP00773922024, 773-0; ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA, .506.758-, , FREVP00774482024, 773-0; RODRIGO ALMEIDA MENDONCA, .592.977-*, , FREVP00775212024, 773-0; RODRIGO SOARES LANDESFELDT, .292.180-, , FREVP00768702024, 773-0; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, , FREVP00720482024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00692512024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00696932024, 773-0; , FREVP00699162024, 773-0; , FREVP00699202024, 773-0; , FREVP00699402024, 773-0; RODRIGO HARMEL, .639.299-, , FREVP00696032024, 773-0; RODOGUI TRANSPORTES LTDA, 26.313.597/0001-18, , FREVP00731832024, 773-0; ROBERTO RAMOS DO NASCIMEN T O, .707.927-*, , FREVP00750912024, 773-0; RODRIGO DE SOUZA AMARAL, .330.056-, , FREVP00757062024, 773-0; , FREVP00756432024, 773-0; ROBSON RAMOS DE LIMA, .577.426-, , FREVP00702352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22571/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRICK DOS SANTOS AVILA, .710.180-*, JCI0G32, FRMEV02382132024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAY9C68, FRMEV02390482024, 606-82; JCO3D24, FRMEV02395762024, 606-82; JBO7A44, FRMEV02396072024, 606-82; JAX2D08, FRMEV02396162024, 606-82; JBO7A44, FRMEV02402612024, 606-82; JBN3A93, FRMEV02423552024, 606-82; PAJEU TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV02432642024, 606- 82; PAULINO FERREIRA DOS SANTOS, .576.489-, AFM1B74, FRMEV02465542024, 606- 82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RNA5D16, FRMEV02480702024, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, AUK1A56, FRMEV02484492024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA , 01.895.390/0001-78, RRT7D18, FRMEV02187832024, 606-82; PANTUR TRANSPORTES LTDA, 30.143.266/0001-54, FVC1C32, FRMEV02205152024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWA2D70, FRMEV02215452024, 606-82; PAULICO TRANSPORTES LTDA, 04.597.838/0001-65, ITQ8D70, FRMEV02240052024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8A16, FRMEV02199472024, 606-82; PARSEC ENGENHARIA LTDA, 08.981.267/0001-19, SWG9E10, FRMEV02263452024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA , 18.155.983/0001-09, RRM0H26, FRMEV02339772024, 606-82; RAW5I77, FRMEV02447132024, 606-82; PATRAO PARTICIPACOES LTDA, 23.514.829/0001-08, OSE9793, FRMEV02234842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22572/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO VIEIRA MACHADO, .805.607-, , FREVP00752982024, 773-0; ROSEMEIRE FARIAS DE SOUZA, .654.998-*, , FREVP00772982024, 773-0; ROSANA DE LIMA, .608.468-, , FREVP00774762024, 773-0; ROSATA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 28.948.581/0001-07, , FREVP00754422024, 773-0; ROSELI MARIA HERCULANO, .485.809-, , FREVP00767412024, 773-0; ROSANE VIEIRA BOTELHO TAVARES, .039.357-*, , FREVP00780162024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00751902024, 773-0; , FREVP00754412024, 773-0; , FREVP00722942024, 773-0; , FREVP00723452024, 773-0; S & I TRANSPORTES LTDA, 08.652.574/0001-56, , FREVP00721772024, 773-0; ROMERIO LEITE DE LACERDA JUNIOR, .394.663-, , FREVP00723312024, 773-0; ROSELI HUTTL, .560.949-, , FREVP00760302024, 773-0; ROSEMARY APARECIDA PAMPLONA, .931.578-*, , FREVP00762272024, 773-0; RUBENS ANTONIO CEZARINO JUNIOR, .471.898-, , FREVP00769432024, 773-0; ROGERIO MIRANDA CHAGAS, .535.918- , , FREVP00780512024, 773-0; RS EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 40.805.770/0001-26, , FREVP00753052024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-*, , FREVP00767832024, 773-0; S. S. COMERCIO DE SUCATA LTDA, 47.626.547/0001-60, , FREVP00772872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22573/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO CESAR CONCARI, .606.080-, IUF2043, FRMEV02206332024, 606-82; PERSONAL TRANSPORTES LTDA, 07.566.893/0001-86, RHB3B34, FRMEV02517602024, 606- 82; PEDRA MISTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 46.252.029/0001-61, EVR9G19, FRMEV02186202024, 606-82; ECS1G69, FRMEV02186362024, 606-82; PAULO ROBERTO BRISOLLA CORREA, .633.282-, JZQ0460, FRMEV02467242024, 606-82; PAULO DE TARSO LAUS, .007.159-*, RLK8J67, FRMEV02525622024, 606-82; PAULO ROBERTO FERREIRA JUNIOR, .549.619-, BED3E12, FRMEV02187892024, 606-82; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, RRY1F62, FRMEV02212482024, 606-82; PAULO ANDRE BARDINI LEMOS, .283.039-, MAW9572, FRMEV02213062024, 606-82; PAULO CESAR REBELO, .798.459-*, AUB6J18, FRMEV02235942024, 606-82; PH TRAN S P O R T ES LTDA, 19.361.155/0001-81, RSW4G91, FRMEV02236442024, 606-82; PETRYMAR TRANSPORTES LTDA, 90.605.759/0001-90, IZN5D20, FRMEV02255642024, 606-82; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, BIY9756, FRMEV02279272024, 606- 82; PAULO ADRIANO BERGAMASCHI, .912.479-, NPD4C55, FRMEV02437912024, 606- 82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MLD2058, FRMEV02467102024, 606-82; PENARRUBIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, 17.566.276/0001-34, ELQ2B37, FRMEV02186292024, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, SGA9J64, FRMEV02203302024, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RBQ5B79, FRMEV02213112024, 606-82; PAULO MIGUEL ZAR P E L LO N , .635.731-, QCH2I94, FRMEV02255622024, 606-82; PAULO ROBERTO BERTIS S O LO, .070.520-*, IBD8A48, FRMEV02532272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22574/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTO M C FONTOURA & CIA LTDA, 97.064.349/0001-29, , FREVP00721242024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00776522024, 773-0; , FREVP00703782024, 773-0; , FREVP00758252024, 773-0; SHEILA GODINHO DA ROCHA, .145.110-, , FREVP00720342024, 773-0; SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, , FREVP00755752024, 773-0; SIDNEI BRAZ ANACLETO ROCHA , .333.460-, , FREVP00768922024, 773-0; SALETE CARUBA, .654.907-*, , FREVP00780562024, 773-0; SEBASTIAO NAVARRO TRANSPORTE, 06.989.497/0001-07, , FREVP00688382024, 773-0; SIDINEI JOSE DIEDRICH 86858246134, 30.969.645/0001-06, , FREVP00688742024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0002-36, , FREVP00702532024, 773-0; SAO FRANCISCO TRANSPORTADORA LTDA, 53.208.397/0001-78, , FREVP00722962024, 773-0; SILA DO BRASIL LTDA, 01.360.869/0001-00, , FREVP00723762024, 773-0; SERGIO MACHADO DE SOUZA, .616.907-, , FREVP00728362024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00756682024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP00776572024, 773-0; SALVADOR GAS LTDA, 01.908.576/0001-14, , FREVP00703312024, 773-0; SEBASTIAO GONCALVES, .749.967-*, , FREVP00717282024, 773-0; SAMM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 34.561.684/0001-12, , FREVP00726742024, 773-0; SILVIA SEVERO BUARQUE DE HOLLANDA, .098.537-*, , FREVP00782542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração