DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, , FREVP00760092024, 773-0; , FREVP00739212024, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00688592024, 773-0; , FREVP00689412024, 773-0; , FREVP00775612024, 773-0; , FREVP00700792024, 773-0; , FREVP00701072024, 773-0; , FREVP00701352024, 773-0; , FREVP00703002024, 773-0; SPEED WORK TRANSPORTES LTDA, 03.757.239/0001-07, , FREVP00751332024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00764482024, 773-0; SONIA MARIA DE OLIVEIRA REIS, .759.016-*, , FREVP00774332024, 773-0; SONIA DO CARMO NICOLETTI, .853.238- , , FREVP00778272024, 773-0; STHEFFANN GEORGE PORTILHO DE DEUS, .980.308-, , FREVP00721142024, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00723262024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-*, , FREVP00776622024, 773-0; , FREVP00776852024, 773-0; SOL DO CERRADO COMMOD I T I ES LTDA, 33.164.888/0001-57, , FREVP00715372024, 773-0; SLF TRANSPORTES & LAV AC AO LTDA, 21.319.393/0001-70, , FREVP00755382024, 773-0; SOETUR TURISMO LTDA, 01.111.753/0001-37, , FREVP00778602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22576/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PL PITONDO E FILHOS TRANSPORTES LTDA, 36.211.834/0001-93, ENI1J87, FRMEV02429392024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH3I32, FRMEV02443792024, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPG7E86, FRMEV02530032024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IZZ2F62, FRMEV02530062024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAN1E86, FRMEV02179112024, 606-82; QBL4358, FRMEV02206532024, 606-82; RAN1D46, FRMEV02237092024, 606-82; RAX2B12, FRMEV02255692024, 606-82; rax2b22, FRMEV02229632024, 606-82; RAX2B42, FRMEV02235252024, 606-82; POSTO DE COMBUSTIVEIS BEIRA RIO LTDA, 09.314.056/0001-95, QFV0008, FRMEV02189162024, 606- 82; PLASTIFORT COMERCIO DE MATERIAIS PARA TAPECARIA E TRANSPORTES LTDA, 52.644.986/0001-36, EKH3B25, FRMEV02196532024, 606-82; POLLACK TRANSPORTES LTDA, 13.113.470/0001-03, SHZ2F73, FRMEV02172182024, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA, 12.106.914/0001-10, SPE7E47, FRMEV02173142024, 606-82; PONTUAL VERDURAS LTDA, 14.361.431/0001-98, RBU2D47, FRMEV02189862024, 606-82; PHL TRANSPORTES LTDA, 13.460.315/0001-63, BDV9D41, FRMEV02216142024, 606-82; POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 09.404.937/0001-05, QBU6295, FRMEV02249902024, 606-82; PLINIO DE ALMEIDA CARMINATI, .666.537-, RQM0B85, FRMEV02218102024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RRT1D69, FRMEV02220312024, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, MIP1730, FRMEV02231212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22577/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.862.834/0001-02, , FREVP00774912024, 773-0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP00776212024, 773-0; , FREVP00779152024, 773-0; , FREVP00779482024, 773-0; , FREVP00780082024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00726462024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210-, , FREVP00732992024, 773-0; , FREVP00733162024, 773-0; THIAGO DE SOUZA E SILVA, .545.567-*, , FREVP00735102024, 773-0; SUELI DA SILVA CORREA, .719.438-, , FREVP00757522024, 773-0; TAINA FILIPE SAMPAIO, .948.338-, , FREVP00774772024, 773-0; TERMITENTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.292.430/0001-08, , FREVP00780442024, 773-0; TAISE DOS SANTOS MEGIATO, .705.340-*, , FREVP00768342024, 773-0; THENER LUCIO CARMO, .359.667-, , FREVP00700022024, 773-0; THIAGO LUNARDON, .485.329-, , FREVP00723072024, 773-0; THIAGO DOS SANTOS CARDOSO, .633.998-*, , FREVP00723592024, 773-0; TAIS MEIRELLES DOS SANTOS, .170.977-, , FREVP00728032024, 773-0; THALITA DE OLIVEIRA ECKER, .815.118-, , FREVP00762312024, 773-0; THIAGO JOSE GONCALVES ESTEVES, .461.797-*, , FREVP00782452024, 773-0; , FREVP00782582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22578/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R&R COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 11.855.868/0001-90, FTQ7B10, FRMEV02210422024, 606-82; R.BORTOLATO TRANSPORTES LTDA, 30.912.665/0001-32, JCX4D43, FRMEV02409192024, 606-82; JAT3A79, FRMEV02410362024, 606-82; R. E. BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, 08.059.027/0001-61, ECU5F70, FRMEV02172242024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV02182212024, 606- 82; R ALTOE TRANSPORTES LTDA, 25.362.099/0001-00, HKM3671, FRMEV02188172024, 606-82; HKM3671, FRMEV02188192024, 606-82; HKM3671, FRMEV02188212024, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RFP3I06, FRMEV02204832024, 606- 82; QUEIROZ DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CEREAIS LTDA, 06.375.511/0001-74, MHY6C92, FRMEV02213002024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXA6E74, FRMEV02213392024, 606-82; R. MARTINS AGRONEGOCIOS LTDA, 19.879.988/0001-39, MJV1D14, FRMEV02235352024, 606-82; R C COLETH FELIPPI LTDA, 16.509.510/0001-29, MFZ3A43, FRMEV02199522024, 606-82; PROTELHA LTDA, 26.234.489/0001-50, RLJ4J50, FRMEV02307582024, 606-82; PRAMINAS LOG TRA N S P O R T ES LTDA, 13.285.449/0001-95, RNF6E65, FRMEV02313242024, 606-82; SYM6A16, FRMEV02208542024, 606-82; R. ROST PVC LTDA, 17.722.640/0001-08, JBN0J22, FRMEV02321532024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FWR4C71, FRMEV02184862024, 606-82; R G GUIMARAES, 31.520.265/0001-44, KQK6I82, FRMEV02532552024, 606-82; R R COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.003.278/0001-64, RDI8H88, FRMEV02234082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22579/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR PEQUENO TRANSPORTES LTDA, 18.616.195/0001-64, , FREVP00772672024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210-*, , FREVP00731692024, 773-0; , FREVP00747182024, 773-0; , FREVP00759172024, 773-0; , FREVP00760742024, 773-0; , FREVP00781992024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00765342024, 773-0; , FREVP00781452024, 773-0; , FREVP00721602024, 773-0; ,