DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100203 203 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90257/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/08/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, Lote 2 (Água Boa/Sorriso), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/11/2024, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional (SIDEC - 30/09/2024) 393020-39252-2024NE000021 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 377/2022. Nº Processo: 50611.000560/2022-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste a retificação da planilha de custo e formação de preços, e consequentemente os valores contratuais do 2º termo de apostilamento ao contrato nº SR/MT-377/2022, doc. Sei 18814003, cujos valores devem considerar a planilha de custos conforme doc. Sei 19041664, com valor mensal de R$62.087,62 (sessenta e dois mil, oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) e anual de R$745.051,44 (setecentos e quarenta e cinco mil, cinquenta e um reais, quarenta e quatro centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.051,44. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90317/2024 - UASG 393010 Nº Processo: 50619001643202466. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-262/MS , segmentos km 366,80 ao km 489,60 ; sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso do Sul - SRE/MS, no âmbito do Programa de Contratos de Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/10/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-3-90317- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL: https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias ESCLARECIMENTOS: [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 30/09/2024) 393010-39252-2024NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 416/2022. Nº Processo: 50606.005251/2021-72. Pregão. Nº 134/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 03.896.441/0001-01 - T.R.I. - TRIANGULAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de prorrogação de prazo com reflexo financeiro positivo, ao contrato de prestação de serviços nº UT6-00416/2022.. Vigência: 05/12/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.779.906,84. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-120/2023, publicado no D.O.U. de 23/11/2023, Seção 3, página 137, formalizado com a permissionária WINITY II TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.663.075/0001-65, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MG, km61+848m, para implantação de torre de telefonia, sistema 5G, tendo em vista o descumprimento do prazo para a implantação e a ausência de justificativa por parte da permissionária. Processo administrativo nº 50606.004400/2022-67. Belo Horizonte-MG, 27 de setembro de 2024. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Revogação do Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23- 009/2021, publicado no DOU do dia 27 de setembro de 2024, seção 3, página 150, onde se lê: "rodovia BR-365/MG, km67+522m ao km72+357m", leia-se: "rodovia BR-262/MG, km67+522,20m ao km72+408,60m". EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-114/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-114/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-369 (BOTELHOS) - ENTR BR-267(A) (P/BANDEIRA DO SUL), Código SNV146BMG0270 (SNV 202310A), coordenadas UTM 354329E e 7607199N a 354627E e 7606524N, do km460+896m ao km461+646m, na área lateral externa com extensão de 750,000m (setecentos e cinquenta metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área total de 11.250,000m² (onze mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Botelhos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006165/2023-49. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 227/2021. Nº Processo: 50600.031755/2019-83. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por 30 (trinta) dias, e do prazo de execução por 30 (trinta) dias (30/09/2024 - 30/10/2024). Fundamento Legal: Art. 57, inciso I, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 22/10/2024 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.000,00. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-114/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA, CNPJ/MF nº 00.394.494/0117-66. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0114/2024. Antigo CPEU 072/2019. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-BR-101/PB; Trecho SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ENTR PB-071 - ENTR PB-041 (MAMANGUAPE); Segmento SNV: km 29,2 ao km 40; Código SNV: 101BPB0260, ocupação pontual no km 31 + 800 m, lado direito, numa extensão de 66,42 m e 18,34 m de largura; e pátio numa extensão de 56,15 m e 16,90 m de largura, perfazendo uma área total de 2.167,08 m²; para construção da Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal - UOP/PRF de Mamanguape/PB.ANTIGO CPEU 072/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição prevista no item 4.2.3.do TPEU 0114/2024. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.001053/2018-45. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-117/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-117/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (PATOS) - ACESSO NORTE ITAPORANGA; Subtrecho SNV: FIM DUPLICAÇÃO TRAVESSIA URBANA (PATOS) - ENTR PB-312 (P/EMAS); Código SNV: 361BPB0014, Segmento SNV: km 3,5 ao km 54,4; Ocupação transversal no km 30 + 800 m, numa extensão de 50,00 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 25,0 m², para atender a novas cargas no município de Santa Teresinha/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000819/2024-12. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-118/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 08.826.596/0001-95. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-118/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-115 (P/PUXINANA) - ENTR PB-121 (P/POCINHOS); Código SNV: 230BPB0235; Segmento SNV: km 170,1 ao km 177,2; Ocupação longitudinal entre o km 171+ 960 m e o km 172 + 040 m, lado esquerdo, numa extensão de 80,0 m por 0,5 de largura, perfazendo uma área de 40,0 m2, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica no distrito de São José da Mata, Município de Campina Grande/PB, antigo CPEU SR/PB 040/2019-00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001236/2018-61. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-119/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA,/SEIRHMA., CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0119/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a de domínio da rodovia federal BR-230/PB, Trecho SNV: Porto (Cabedelo) - Div. PB/CE; Subtrecho SNV: Entr. PB-359 (Aparecida) - Entr. PB-383/391 (Sousa); Código SNV: 230BPB0430; Segmento SNV: 443,2 ao km 461,1; com ocupação transversal no km 454,785, numa extensão de 59,70 m por 1,80 m de largura; e construção de duas caixas com dimensões de 4,10 m por 6,00 m e 6,20 m por 4,50 m, perfazendo uma área total de 159,96 m², para implantação de rede de distribuição de água no município de Sousa/PB. ANTIGO CPEU 0018/2010-00. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: O valor da remuneração anual é de R$ 1.522,71 (um mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.00046/2010-88. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na Paraíba, o Sr. Antônio Monteiro Costa Filho; NOTIFICADO: REGENALDO FERNANDES MACHADO, CPF 55..*-04. INSTRUMENTO: Devolução de Caução. Pela presente NOTIFICAÇÃO, considerando que o Notificado não pôde ser localizado pelo endereço cadastrado, na forma de direito, fica o Sr. REGENALDO FERNANDES MACHADO NOTIFICADO sobre a possibilidade de devolução da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário localizado na BR-230/PB, km 379, conforme Guia de Caução nº 03/2001, Processo nº 50613.001658/2024-84. Informa-se que o valor da caução poderá ser solicitado à Caixa Econômica Federal, conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO Superintendente