DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100202 202 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 813/2012. Nº Processo: 50600.066900/2012-71. Dispensa. Nº 54/2012. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Prorrogação de prazo, com reflexo financeiro e adequação do cronograma físico-financeiro do contrato pp-813/2012-00. Gestor: hiratan pinheiro da silva - superintendente regional no estado do rio grande do sul. Prazo: prorrogação do prazo de execução por mais 720 dias consecutivos, passando o seu vencimento para o dia 17/09/2026 e prorrogação do prazo de vigência por mais 720, dias consecutivos, passando o seu vencimento para o dia 16/12/2026. Valor: reflexo financeiro no valor de r$ 7.171.573,36 , passando o valor a pi para r$ 84.098.080,07. Vigência: 26/12/2024 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.098.080,07. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Geovane Vieira Santos, CPF nº 952.199-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000062/24-78, no âmbito do processo NUP: 00784.001424/2024-05 (REF. 00411.022811/2024-13). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Helio Donizetti Teodoro, CPF nº .165.606-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001587/23-86, no âmbito do processo NUP: 00784.000026/2024-63 (REF. 00411.791119/2023-40). LEONARDO ROBERTO PERIM R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00743/2021 publicado no D.O de 2021-12-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/12/2021 a 14/03/2025. . Leia-se: Vigência: 14/12/2021 a 14/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo de Guarda de Bens Móveis. PROCESSO: 50604.001123/2023-31. OUTORGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. OUTORGADO: MUNICÍPIO DE MARAIAL/PE, inscrito no CNPJ nº 10.193.332/001-93, com sede na Rua Dr. José Higino, S/N, Centro - Maraial/PE, neste ato representado pelo seu PREFEITO, o Sr. MARLOS HENRIQUE CAVALCANTI, portador da Cédula de Identidade nº. 5584485, expedida pelo SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº. 027.503.954-45. ESPÉCIE: Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis Nº 21/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: 1 (um) Vagão NZD 15600 - NBP 927824; 1 (um) Vagão FNB - NBP 646771-7C; 1 (um) Vagão FNB - NBP 646775-0C; 1 (um) Vagão FNB - NBP 646759-8C e 1 (uma) Sucata de Auto de Linha ALS - NBP 164, localizados no Pátio Ferroviário de Edgard Werneck, Município de Maraial/PE. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis fundamenta-se no Art.45 de Lei n. 9784 de 29 de janeiro de 1999. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 30/09/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 623/2024 - UASG 390071 Nº Processo: 50008.001057/2023-29. Pregão Nº 90185/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial sob demanda, para prestar serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção do prédio da sede da superintendência regional do dnit/ap, com fornecimento de peças, materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra, sem regime de dedicação exclusiva, na forma das planilhas de serviços e insumos diverso, descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil-sinapi, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/09/2024 a 24/09/2026. Valor Total: R$ 536.732,20. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 620/2020. Nº Processo: 50601.001859/2019-53. Pregão. Nº 228/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Quarto termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e de acréscimo de valor para cobertura de mais uma etapa contratual, de 30/09/2024 a 29/09/2025, elevando o valor global de R$ 1.176.850,69 para R$ 1.534.082,70 em virtude do acréscimo de R$ 357.232,01. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II , Art. 60, Art. 65, inciso II, alínea "d", todos da Lei nº 8.666/93, e nas cláusulas segunda, terceira e quarta do contrato SR - 00620/2020. Vigência: 30/09/2024 a 29/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.176.850,69. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 570/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.002336/2024-51. Inexigibilidade Nº 90037/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. Objeto: Prestação de serviços de orientação por escrito em licitações e contratos e de sistema avançado de pesquisa e consulta em acervo digital (legislações, decisões judiciais, acórdãos, orientações jurídicas, doutrina, jurisprudência, súmulas e informação técnico- jurídica especializada, fruto da seleção e produção intelectual do corpo técnico da empresa) em temas de contratações públicas e congêneres, por meio de ferramentas e serviços prestados exclusivamente pela empresa Zênite Informação e Consultoria S/A. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência: 23/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total: R$ 16.792,00. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90273/2024-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: SCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA ., CNPJ 02.873.295/0001-36, melhor lance: R$ 6.299.117,2300. Processo SEI!: 50605.004462/2023-60. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 649/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.001155/2024-28. Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 05.537.196/0001-71 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de água tratada e da coleta de esgotos, para atender as necessidades da unidade local do dnit no município de icó/ce, localizada na avenida do cruzeiro, s/n, icó-ce. Cep: 63.430-000, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2024 a . Valor Total: R$ 2.700,00. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 625/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.001681/2024-98. Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Contratação de serviços comuns de agente de integração de estágios constituindo em serviços continuados, por demanda, referentes ao recrutamento, à seleção, à administração da concessão e ao acompanhamento das atividades de estágio de estudantes do ensino superior, ensino médio, educação especial e educação profissional, vinculados à estrutura do ensino público ou privado, para a concessão de bolsas de estágio, não obrigatório, no âmbito da sede da superintendência regional do dnit no estado do ceará e suas unidades locais, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a 01/05/2027. Valor Total: R$ 1.728,00. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 10/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito federal. PERMISSIONÁRIA: Santa Helena II Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF Nº 10/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para a implantação de acesso na Rodovia Federal BR-070/GO; Trecho: entroncamento GO-547 (Águas Lindas de Goiás) - fim das obras de duplicação, SNV 070BGO0072, ocupação pontual no km 12, perfazendo uma área total de 12.448,80 m² (doze mil, quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de acesso de uso público. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 1.143.061,20 (um milhão e cento e quarenta e três mil e sessenta e um reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período da ocupação. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na subcláusula 1.4.3 do TPEU. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de dez anos. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.001319/2023-27 DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 377/2022. Nº Processo: 50611.000560/2022-68. Pregão. Nº 159/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original , que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação e serviços auxiliares na categoria de copeira.. Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.051,44. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).