DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RB TRANSPORTES LTDA, 12.693.587/0001-40, IQA7A21, FRMEV00329912024, 606-82; PABLO AUGUSTO BECKER ZINELLI, 34.720.075/0001-69, MHH4A54, FRMEV00751462024, 606-82; HBZ6J10, FRMEV01065582024, 606-82; RAUBER & CESA LTDA, 11.332.257/0001-67, IEM3G49, FRMEV00716672024, 606-82; JDL8B22, FRMEV00460462024, 606-82; IUC0I42, FRMEV00429502024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL8C95, FRMEV00543442024, 606- 82; JBL2E61, FRMEV00543782024, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001- 02, JCF7D15, FRMEV01052812024, 606-82; R.A. TRANSPORTES LTDA, 50.354.280/0001-04, IKD6J14, FRMEV01046872024, 606-82; ROBENSON ALEXANDRO THEIS, .080.670-*, MFU0E40, FRMEV01030622024, 606-82; R2 OFF ROAD COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 10.932.461/0001-56, ILP1G48, FRMEV01120092024, 606-82; RENATO MARTINS MORO LTDA, 10.382.809/0001-89, IYK8381, FRMEV00921282024, 606-82; RENALBI COMERCIO DE PECAS LTDA, 91.000.562/0001-90, MDN8788, FRMEV00910862024, 606-82; PERKOSKI & MULLER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 21.783.117/0001-69, INF8F47, FRMEV00769252024, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, JBI3A33, FRMEV00771742024, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBI5D88, FRMEV00494092024, 606-82; JBF0G41, FRMEV00718162024, 606-82; JCA6F21, FRMEV00466422024, 606-82; RAPIDO DE TRANSPORTES TUBARAO LTDA, 86.447.562/0001-01, iru2h68, FRMEV00442582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, IKD6I87, FRMEV00862582024, 606-82; EQU5B12, FRMEV00859362024, 606-82; IUI2F76, FRMEV00526092024, 606-82; SILECIO EGGERS, .283.970-, IQG8G84, FRMEV00272472024, 606-82; IQG8G84, FRMEV00586442024, 606-82; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, IZK3C60, FRMEV00603402023, 606-82; ROBSON MORAES PINHEIRO, .158.910-, EJZ2F42, FRMEV00564962024, 606-82; RODAROS INDUSTRIA DE RODAS LTDA, 88.644.091/0001- 49, IRI5A36, FRMEV01063332024, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, IZH3J64, FRMEV00978362024, 606-82; JBE6F38, FRMEV00706442024, 606-82; SILMARIO PEREIRA DOS SANTOS, .686.240-*, IYN3475, FRMEV01104652024, 606-82; IYN3475, FRMEV00770902024, 606-82; IYN3475, FRMEV00850682024, 606-82; SINALVIAS SINALIZADORA VIARIA LTDA, 06.163.624/0001- 06, IQD2623, FRMEV00934652024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV00749662024, 606-82; JCH5A29, FRMEV00750412024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, JBA 5 B 0 3 , FRMEV00726362024, 606-82; jba5f42, FRMEV00501292024, 606-82; OQZ4I03, FRMEV01126502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LESSA LTDA, 30.980.564/0001-07, IUE3E56, FRMEV01249012023, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, JBH3C11, FRMEV00454762024, 606-82; JBH3C11, FRMEV00452102024, 606-82; JBY1J97, FRMEV00449312024, 606-82; TRANSPORTADORA ABBA LTDA, 37.783.931/0001-13, FKS0I51, FRMEV01043642024, 606-82; TRANS P O R T ES AGROCOSTA LTDA, 26.006.032/0001-98, JCC3I06, FRMEV00821012024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBD6H21, FRMEV00851912024, 606-82; JAP3g19, FRMEV00617472024, 606-82; JBW4H27, FRMEV00607002024, 606-82; TRANSMENGUE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 68.748.532/0001-45, MDO9G95, FRMEV00438282024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, IZE9H81, FRMEV01108112024, 606-82; TRANSPORTADORA SILVESTRIN LTDA, 32.506.981/0001-30, IYW4H97, FRMEV01106102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22906/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JDE1J04, FRMEV01050972024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JBZ4B55, FRMEV00637172024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-, OBE2I92, FRMEV01524542024, 606-82; GLASS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 07.464.077/0001- 61, IXH5333, FRMEV00467432024, 606-82; MINAM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA, 08.626.960/0001-73, JAI9G96, FRMEV01107822024, 606- 82; DIULIA VARGAS BAUER, .255.320-, MIU4749, FRMEV01500772023, 606-82; DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31, JAM2G92, FRMEV01110962024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IUO2544, FRMEV01076222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 616/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.004187/2024-13. Pregão Nº 90213/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 04.060.779/0001-91 - ALLONDA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de execução do plano de dragagem de manutenção aquaviária e sinalização náutica do rio solimões, compreendendo o trecho situado entre as cidades de tabatinga e benjamin constant, no estado do amazonas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a 25/09/2029. Valor Total: R$ 104.899.099,57. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 647/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.032164/2024-91. Dispensa Nº 256/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados afetos à manutenção e atualização do sistema de custos referenciais de obras (sicro), abrangendo como atividades a manutenção dos sistemas de custos do dnit, a realização da pesquisa de preços, o cálculo dos índices de reajustamento de obras, a realização de estudos na área de custos, bem como o apoio técnico na execução dos objetivos relacionados à execução das atividades contratuais, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 01/10/2024 a 01/04/2028. Valor Total: R$ 112.936.682,75. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024).