DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100205 205 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 42.204, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em outubro de 2024. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) taxa de juros "Jm" vigente em outubro de 2024: 6,31% a.a. (seis inteiros e trinta e um centésimos por cento ao ano); e b) fator de ajuste "a5", vigente em 2024: 1,00 (um inteiro). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto RENATO BALDINI JUNIOR Chefe do Departamento de Estatísticas, em exercício COMUNICADO Nº 42.205, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2024. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução nº 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2024, é fixada em 7,43% (sete inteiros e quarenta e três centésimos por cento ao ano). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.197, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 30 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/11/2024 .05/03/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 . .01/11/2024 .01/08/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.198, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/9/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 30/9/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 1º/10/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 31/12/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 00190.104180/2020-60. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 06.982.031/0001-71 - WEDO SERVICES INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 12/2020, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 28 de julho de 2024. Valor Total: R$ 16.280,48. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 00190.101644/2023-29. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor do Contrato nº 12/2023, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com efeitos a contar de 28 de junho de 2024. Valor Total: R$ 878.111,82. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90012/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para a aquisição de veículos automotores para atendimento das demandas do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, como órgão gerenciador, do Ministério Público do Trabalho MPT, e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, como órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. MARCIEL RUBENS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 30/09/2024) 590001-00001-2024NE000999 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n.º 028/2024. Processo SEI nº 19.04.3670.0056579/2024-19. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, CNPJ: 26.989.715/0002-93; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DISTRITO FEDERAL- OAB/DF, CNPJ: 00.368.019/0001-95. Objetivo: Cooperação entre os convenentes para utilização pelos advogados da plataforma PREXEL - Procedimento Extrajudicial Eletrônico - Espaço Digital do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, consoantes termos de uso estipulados pelo MPDFT, compreendendo ainda a cessão, para uso do Espaço Digital do Cidadão, da base de dados do Cadastro Nacional de Advogados, bem ainda a divulgação, entre os advogados, do sistema a lhes ser disponibilizado. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2029. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 25/09/2024. OAB/DF: DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR, Presidente, Data: 25/09/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA