DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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M A R C E LO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e ANTÔNIO ROBERTO RODRIGUES ABATEPAULO, Gerente de Convênios e Coordenador do NEAP do CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI. Processo Administrativo 1.15.000.002285/2021-78. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2019 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa UNIVERSAL SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 08.830.513/0001-31. Contrato nº 07/2019. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de vigilância armada, para atender às necessidades das unidades do MPF em Mato Grosso. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, de 01/10/2024 a 31/01/2025. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 27/09/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 720.346,48 (setecentos e vinte mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Nota de Empenho: 2024NE000015. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e José Milton Duarte de Souza, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024 Notícia de Fato n. 1.22.011.000378/2024-47. O Procurador da República ao final assinado FAZ SABER Ao investigado NELSON MESSIAS FERNANDES e a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que se promoveu o arquivamento dos autos da Notícia de Fato n. 1.22.011.000378/2024-47, nos termos do despacho PRM-SETE LAGOAS-MANIFESTAÇÃO-1380/2024. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do investigado, fica o interessado intimado, por meio deste edital, da promoção de arquivamento PRM-SETE LAGOAS-MANIFESTAÇÃO-1380/2024, conforme prevê o art. 28, caput do Código de Processo Penal. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada no Diário Oficial do MPF, conforme prevê o art. 19-A, §4º, da Resolução CNMP nº 181/2017. Sete Lagoas/MG, 27 de setembro de 2024. MARCELO FREIRE LAGE Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 19/2019 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e INCORPORADORA SAGA LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 36 meses do contrato 19/2019, compreendendo o período de 21/10/2024 a 20/10/2027. MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 30/09/2024. PROCESSO: 1.25.008.000580/2018-78. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Marcelo Gaia pela INCORPORADORA SAGA LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO 19/2020 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e M.M TRANSPORTADORA DE MUDANÇAS LTDA.-ME. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 meses do contrato 19/2020, compreendendo o período de 06/11/2024 a 05/11/2025. MODALIDADE: licitação no modalidade pregão eletrônico, Lei nº 8.666 c/c Lei nº 10.520/02. ASSINATURA: 30/09/2024. PROCESSO: 1.25.000.002859/2020- 81. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Marcelo Ricardo Gomes pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - SECGC/PRSE O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos termos da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual da Procuradoria da República em Sergipe e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro de 2023, NOTIFICAR o Sr. LEONARDO ALVES DANTAS representante legal da empresa NINJAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ Nº: 46.988.889/0001-68, sobre a autuação do processo administrativo nº 1.35.000.001646/2023-38, instaurado para apurar possível descumprimento do item 5.4 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 07/2023. A notificada deverá apresentar D E F ES A PRÉVIA, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e especificar as provas que pretenda produzir. A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão de Apuração de Responsabilidade, utilizando-se do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível no MPF Serviços:https://apps.mpf.mp.br/spe/login. Todo o processo encontra-se à disposição da empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Sergipe, situada na Rua José Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP:49026-150. O processo tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 178 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do processo com ou sem a apresentação da defesa. SANDRO SILVA DE SOUZA E ROBERTO MENESES LUCAS Membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a empresa FONETALK SERVIÇOS DE TELEFONIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.387.472/0001-90. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0002717/2022-50. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima - Da Vigência, prorrogando a vigência contratual por mais 12(doze) meses a contar de 02/01/2025.Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 25/09/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. José Carlos Zangeronimo Junior, Administrador. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2022 Processo: 20.02.0600.0002107/2022-89. Contratada: A1 Serviços e Organização de Eventos Ltda. CNPJ nº 19.703.791/0001-44. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato n.º 29/2022 de prestação dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2024. Vigência: 30/09/2024. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 28/2022 - Art. 79, inc. II da Lei 8.666/1993. Assinam: Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região pela contratante, juntamente com Maria da Conceição Alves de Araújo, Representante legal da contratada, em 26/09/2024. EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 20.02.0600.0001705/2019-88. Contratada: O. C. Instalação e Manutenção Ltda - EPP, CNPJ 19.840.753/0001-33. Objeto: RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato Administrativo n.º 33/2021 de prestação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva nos sistemas, equipamentos e instalações do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.Vigência: 30/09/2024. Fundamento legal: artigo 79, inc. II da Lei nº 8.666/93. Assinam: pela contratante, Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT da 6ª Região, e pela contratada, Cleuson Lima da Mota, Representante legal, em 26/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2022 de prestação de serviços de vigilância armada para a PTM de Boa Vista/RR. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATA DA : AMAZON SECURITY LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato. PGEA 20.02.1100.0000735/2022-48 e PGEA 20.02.1100.0000654/2024-95. VIGÊNCIA: 04.10.2024 A 03.10.2025. DATA DA ASSINATURA: 27.09.2024. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Carlos Anselmo de Sousa, Sócio Proprietário. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/09/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo substituição de peças, configuração, operação e ajustes, em aparelhos de ar-condicionado do tipo SPLIT e CASSETE, instalados na Procuradoria do Trabalho em Rio Branco- AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 01/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Dutra, 4055, Bairro Olaria PORTO VELHO - RO. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/10/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO GOMES NOGUEIRA Pregoeiro (SIDEC - 30/09/2024) 200095-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 07/2024, pactuado o objeto de prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de material de consumo e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba com a empresa CORDY FACILITIES EIRELI, CNPJ nº 06.104.973/0001-57. Processo: 20.02.1500.0000778/2024-59. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.223,34 para a PTM de Presidente Prudente, de R$ 4.190,57 para a PTM de São José do Rio Preto e de R$ 4.207,77 para a PTM de Sorocaba, a partir de 02/05/2024. Assinam: pela contratante, Ronaldo José de Lira - Procurador-Chefe em exercício da PRT 15ª Região, e pela contratada, Elisson Leandro Nazario, em 23/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 10/2022, pactuado o objeto de contrato de prestação de serviços de vigilância armada nas unidades da PRT18 com a empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA, CNPJ 05.457.677/0006-81. Processo: 20.02.1800.0000421/2022-63. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato 10/2022. Nova Vigência: 30/11/2025. Assinam: pela contratante, ALPINIANO DO PRADO LOPES - Procurador(a)-chefe da PRT 18ª Região, e pela contratada, Lindolpho VALENTIM CUNHA JUNIOR, representante legal, em 27/09/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 81/2020 Termo de Credenciamento nº 081/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOSPITAL MATER DEI UNIDADE SANTO AGOSTINHO CNPJ: 16.676.520/0001-59: Objeto: prestação de Serviços Médicos-Hospitalares. Processo: 1.22.000.000279/2016-84 Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 22/09/2024, a saber, de 22/09/2024 a 21/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: RENATA SABINO SALVADOR GRANDE E JOSÉ HENRIQUE DIAS SALVADOR EXTRATO DE RESCISÃO Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a GENTIL SORRISO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Rescindir a partir do dia 24/09/2024 o Termo de Credenciamento nº 1989/2023, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Terceira do Instrumento Original c/c os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93. Ratificação: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e Herbert Dutra da Silva - Diretor Administrativo MPF. Processo nº .14.000.000727/2023-41.