DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a aquisição de biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do Instrumento de Repasse nº 5006606/2023 celebrado entre a Caixa Econômica Federal, na qualidade de representante de Itaipu, e o Município de Ponta Porã, para implantação das atividades de saneamento ambiental, manejo de água e solo, energias renováveis e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura do Programa Itaipu Mais que Energia, nas quantidades, forma e condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, bem como na proposta da contratada, que integram o presente instrumento independentemente de transcrição. . .ITEM .D ES C R I Ç ÃO .MARCA/ MODELO .UN. DE MED. .QUANT. .VALOR UNIT. .VALOR TOTAL . 01 Biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos. - Volume do tanque de gás: 2.500 litros; HOMEBIOGAS HB 7.0 UN 02 R$ 15.400,00 R$ 30.800,00 . - Volume do tanque do biodigestor: 4.000 litros; - Utiliza resíduos de alimentos (cozinha) . e/ou animais; - Material: lona de polietileno com proteção UV; - Fogareiro de biogás; . - Tubulação de gás extrema (mínimo 10 metros) e tubulação de gás interna (mínimo 3 metros); . - Filtro de gás; - Saída combinada de gás e fertilizante; - Guia de montagem detalhado (arquivo . . .digital); - Garantia: mínimo de 12 meses. . . . . . . .VALOR TOTAL .R$ 30.800,00 Vigência: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura. Dotações Orçamentárias: . .Órgão/UO .Função Programática .Projeto .Natureza da despesa .Fonte de Recurso .Ficha . .22.01 .18.541.0048 .2292 .44.90.52 .1.749.0000 .1626 . .22.01 .18.541.0048 .2296 .44.90.52 .1.501.0000 .1044 Fundamento legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Data da assinatura: 25.09.2024. Assinatura: Eduardo Esgaib Campos/Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2023 - TOMADA DE PREÇO N° 017/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A EMPRESA KELLTCH-ON ELÉTRICA E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 110/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Construção do Centro de Produção e Comercialização da Agricultura, conforme contrato de repasse nº 918447/2021/MAPA/CAIXA - OPERAÇÃO 1079798- 17/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, §1º, II da Lei Federal nº. 8.666/93, e demais alterações pertinentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por força do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 110/2023, por 120 (cento e vinte) dias, contado de 03/10/2024 a 31/01/2025. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. DATA: 27 de setembro de 2024. ASSINAM: MARLY NORIMI MIYAKI - pela contratante. HUMBERTO CINTRA PAULINO JUNIOR - pela contratada. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 16/2024 Processo Administrativo nº 141/2024 - Concorrência nº 016/2024 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo " Menor Preço Global", objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção da Unidade Básica de Saúde na colônia Bocaiuval no Município de Porto Murtinho-MS, de acordo com a proposta N° 11604860001/24-003 do Fundo Nacional de Saúde referente ao programa Novo PAC do Governo Federal. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037- 093/con_licitacoes.faces,sitehttps://portomurtinho.ms.gov.br/,sitehttps://www.gov.br/pncp/pt- br/ ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506. Data abertura: 21/10/2024 - Horas: 08hs00. Local: Edifício Jorge Abrão (Rua Pedro Celestino s/n° - Centro). Porto Murtinho-MS, 30 de setembro de 2024. RITA DE CÁSSIA PADILHA Secretária Municipal de Saúde. ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 SRP A Prefeitura Mun. de Abadia dos Dourados, realizará no dia 14/10/24 às 13hs, o Processo Licitatório 044/2024 (Sistema de Registro de Preços), Edital 017/24, mod: Pregão Eletrônico. Objeto: Compra de oxigênio medicinal, com fornecimento de cilindros em comodato, para manutenção das atividades de Saúde das Unidades de Saúde do Mun., conforme Termo de Referência. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Infor: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro. Fone 34 3847-1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. Fernando P. Borges - Pregoeiro. WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024 O Município de Águas Formosas/MG, torna público através de seu Pregoeiro, o Pregão Eletrônico nº 010/2024, através da plataforma eletrônica https://ammlicita.org.br/ - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente e didático para manutenção das atividades das diversas Secretarias do Município de Águas Formosas/MG, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de outubro de 2024, às 08h:00min. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: https://ammlicita.org.br/. Águas Formosas/MG, 27 de setembro de 2024. MARCÍLIO FERNANDES COSTA. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024 A Pregoeira, comunica o Adiamento por tempo indeterminado do Pregão Eletrônico nº 054/2024, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registrar Preço para futura e eventual aquisição de equipamentos de ultrassonografia e equipamento oftalmológico para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Alfenas. Justificativa: devido as impugnações recebidas. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br Alfenas-MG, 30 de setembro de 2024 LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2024-A A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a republicação referente ao Procedimento licitatório Nº 157/2024-A, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 085/2024-A, em que constitui objeto do presente pregão eletrônico o registro de preços referente a aquisição de medicamentos e insumos para abastecimento da Farmácia Básica e Cumprimento de Sentenças Judiciais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Andradas-MG. DATA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Até às 10h30 minutos do dia 15 de outubro de 2024, que deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio eletrônico, nº 085/2024-A; ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E DO ENVIO DE LANCES: Às 12h30 minutos, do dia 15 de outubro de 2024. Consultas ao Edital e Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 3739-2000 ou www.novobbmnetlicitacoes.com.br, e E-mail [email protected] Andradas, 30 de setembro de 2024. MARIA RITA MILAN BASSO Supervisora da Seção de Licitação AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 41/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2024 A Prefeitura Municipal de Andradas torna público a publicação referente ao Procedimento licitatório Nº 160/2024, na modalidade Dispensa Eletrônica Nº 041/2024, em que constitui objeto da presente dispensa eletrônica a aquisição de material escolar destinado as escolas municipais no município de Andradas/MG., com atividades complementares em tempo integral - Recurso Lei 14640 Programa Escola Integral. DA SESSÃO: Dia da Fase de Lances: 04/10/2024, Horário da Fase de Lances: 8:00 às 14:00h. Consultas ao Edital e Informações: Na internet no site www.andradas.mg.gov.br/licitacoes, telefone (35) 3739-2000 ou www.novobbmnetlicitacoes.com.br, e E-mail [email protected] Andradas, 25 de setembro de 2024. MARIA RITA MILAN BASSO Supervisora da Seção de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 21/2024 PROCESSO 058/2024 O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 14 de Outubro de 2024 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/RP Nº 021/2024, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de materiais e serviços gráficos para atender as Secretarias e Departamentos Municipais. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ as 08h29min do dia 14/10/2024. Data e horário do início da disputa: 08h30min do dia 14/10/2024. Site para realização do Pregão: PLATAFORMA LICITAR DIGITAL- www.licitardigital.com.br. O edital republicado com os anexos está disponível nos sites www.licitardigital.com.br e www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado. Mais informações através do email [email protected] ou telefone (31) 3715-6139. Licitação destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/06,exceto para os itens 102 e 104. Em 30 de setembro de 2024 MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 54/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG CONTRATADAS: SALULU VAREJISTA LTDA.; FLAVIA VIGINESKI ARTESANATOS LTDA.; BRASIL MEDSUL COMÉRCIO IMPORTAÇ ÃO EXPORTAÇÃO LTDA. e COMERCIAL NOVA ESPERANÇA LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição de TECIDOS, AVIAMENTOS, PRODUTOS PARA ARTESANAT O, PRODUTOS COSMÉTICOS/HIGIENE PESSOAL E DE PERFUMARIA, em atendimento as solicitações de diversas Secretarias do Município de Araporã/MG. Valor Global: R$ 738.371,60 (setecentos e trinta e oito mil e trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos). Data da ARP: 25/09/2024. Prazo: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme regulamentação municipal, podendo ser prorrogada por igual período. Fundamentação legal: Nos termos do art. 82 da Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 5268/2023 e Decreto Federal nº. 11.462/2023, Lei Complementar nº. 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie.