DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.604, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Uérdina Neres Ricardo .1732221 .Analista Técnico Administrativo .Nível Superior .Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANGELITA DA ROSA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.605 - Designar ANDRÉ LUIS DA COSTA E LEITE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 3.15, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Nº 1.606 - Dispensar JULIANA VIEIRA DOS SANTOS do encargo de substituta eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva, código CCE 1.17, a partir de 5 de setembro de 2024. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.601, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE MAIA BARBOZA, Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "IV Congreso Internacional sobre Seguridad Turística, Grandes Eventos y Protección de Personas e Instalaciones", em Bogotá, Colômbia, no período de 6 a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.032399/2024-29). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.602, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear JANAÍNA MARCONDES DE MOURA para exercer o cargo de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Valorização Profissional da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.607, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal FERNANDA CORRÊA DE FREITAS, lotada na Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Contrasto al Terrorismo e all Eversione", em Nápoles, Itália, no período de 6 a 19 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.027599/2024-60). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.608, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar que se afaste do país sede, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ANDERSON DE ANDRADE BICHARA, Oficial de Ligação representante da Secretaria- Executiva da AMERIPOL em Bogotá, Colômbia, com o objetivo de participar do evento "8th The Dialogue de Interpol", em Bridgetown, Barbados, no período de 8 a 11 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.013822/2024-91). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 451, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Aposentar, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor FABIANO NOGUEIRA BRANDÃO, matrícula Siape nº 1796503, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, Nível NS, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.002810/2024-28). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 453 - Dispensar, a partir de 04 de setembro de 2024, EMANUELA BATISTA PONTES do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07. Nº 454 - Dispensar, a pedido, FABIO FERREIRA REAL do encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento e Monitoramento da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, código FCE 1.10. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 448, de 26 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 02, página 65, na linha em que se lê: "Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação-Geral de Política Migratória...", leia-se: "Chefe da Divisão de Naturalização da Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória". POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 3.429, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.012064/2023-11 e em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00341/2024/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, referente à sentença exarada nos autos do Processo Judicial nº 5000690-63.2023.4.02.5102, da 4ª Vara Federal de Niterói-RJ, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a SELMA CRUZ DA ROCHA, na qualidade de companheira do ex-servidor ADEMIR VELLOSO DA COSTA, ex-ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 181565, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 08 de fevereiro de 2022, com fundamento nos arts. 217, inciso III, e 222, inciso VII, "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 08/02/2022. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 3.432, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.009041/2023-98, resolve: ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a Portaria DGP/PF nº 25.365, de 7 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, página 44, de 14/07/2023: Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a ANTONIO ERASMO MARINHO, matrículas PF nº 2.428.843 e SIAPE nº 0177527, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, passará a ter por fundamento o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, § 6°, II, e § 7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 3.434, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.001558/2024-97, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a ERICK RENE MEDEIROS DE SOUZA, enquanto durar a invalidez, na qualidade de filho inválido do ex-servidor EVERALDO MENDES DE SOUZA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 175886, falecido em 15 de dezembro de 2015, com fundamento nos artigos 217, IV, "b", 219, §1º, e 222, III, todos da Lei nº 8.112/1990, combinados com o art. 40, § 7º, I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, e com o art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004, com critério de reajuste previsto no parágrafo único do artigo 6º-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003 (paridade), acrescentado pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI