DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.144, para o exercício do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 313, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0006381/2024-13, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora sem vínculo JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, bacharel em Direito, matrícula nº 82.795, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora Nível V, código CC-5, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.144, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 923, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.003452/2024-73, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora BETHANIA ITAGIBA AGUIAR ARIFA, matrícula nº 14479, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, lotada na Procuradoria-Geral da República, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código STM-FC-06, no Gabinete da Exmo. Sr. Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira, no Superior Tribunal Militar. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 929, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 991/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2024. Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 991/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 1º de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 904, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006419/2024-03, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus , no período de 19 a 26 de outubro de 2024, o Procurador da República ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro de Especialistas e Workshop de Análise Sistêmica sobre tráfico de cocaína entre América do Sul e Balcãs Ocidentais, a realizar-se entre os dias 21 e 25 de outubro de 2024, em Saravejo, Bósnia e Herzegovina. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.346, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.6181.0088994/2024-16, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor deste Ministério Público MARCO CESAR MOREIRA GIRALDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 762-5, Código TC20100, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 15%; do Adicional de Qualificação de Ensino Superior, no percentual de 7,5%; bem como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, referente a Quintos/Décimos, equivalente a 4/10 de FC-05 e 6/10 de FC-07, concedidos por lei, exceto 2/10 de FC-07, concedidos por decisão judicial no Mandado de Segurança nº 2003 00 2 008758-7, transitado em julgado em 1º/9/2010, os quais deverão integrar, em definitivo, os proventos. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3738.0111677/2024-12, resolve: Apostilar, a contar de 19/09/2024, a designação da servidora GILVÂNIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 4017-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001084), passando a considerar designação para a matrícula 6235-9, na função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001084). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.357, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0440.0111399/2024-49, resolve: Nomear, a contar de 01/10/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095), exonerando, em consequência, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula 5364-3. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.358, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.4673.0112818/2024-91, resolve: Designar a servidora VANIA HELENA GASPAR, matrícula 4785-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e Controle dos Feitos de Entorpecentes, Registros Públicos, Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (64001005), dispensando, em consequência, a servidora VÁLDIMA FOGAÇA DE SOUZA, matrícula 4520-9. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.360, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0114080/2024-25, resolve: Dispensar, a contar de 26/08/2024, a servidora MARCELLA REIS DE MORAIS FERREIRA, matrícula 4831-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001044). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1.363 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3117.0112273/2024-25, resolve: Art. 1º Designar a servidora RENATA GUEDES VELOSO MACEDO, matrícula 3369- 3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II da Divisão de Informações e Análise Processual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-03 (50080024), dispensando, em consequência, o servidor MARCELO BEVILAQUA CH AV ES , matrícula 3613-7. Art. 2º Dispensar a servidora RENATA GUEDES VELOSO MACEDO, matrícula 3369-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II do Gabinete Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC-03 (50080037). Art. 3º Apostilar a nomeação da servidora DANIELLA GONÇALVES LIMEIRA, matrícula 4854-2, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Saúde, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001079), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR 604, de 26/05/2015, DOU nº 100, de 28/05/2015, Seção 2, p. 60, para a designação da função de confiança de Assistente Técnico II do Gabinete Executivo da Coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, código FC- 03 (50080037). Art. 4º Nomear o servidor MARCELO BEVILAQUA CHAVES, matrícula 3613-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001079). CLAUDIA MARIA RAMOS