DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO TANCREDI PORTARIA Nº 2.827, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1352273, resolve: Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, PRISCILLA ANNE RANGEL SIQUEIRA, matrícula no 338634, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 15, de 2020. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 177, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta da Resolução nº 659, de 9 de fevereiro de 2020, e do Processo Administrativo Eletrônico nº 003514/2022, resolve: Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um cargo vago de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor HIPÓLITO ALVES CARDOZO. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 182, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 010031/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, à servidora CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Técnico Judiciário - área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. VI, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, dos arts. 61, inc. III, e 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, observado o disposto no § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 184, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Assessoria de Cerimonial. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 185, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, na Assessoria de Cerimonial. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA Nº 187, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Autorizar a cessão, ao Superior Tribunal de Justiça, pelo período de um ano, sem ônus para o cessionário, do servidor FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS VELLENICH, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, no Gabinete do Diretor-Geral do Superior Tribunal de Justiça. Min LUÍS ROBERTO BARROSO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 170, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 17 de setembro subsequente, página 61, onde se lê: "Técnico Judiciário - área Administrativa, Segurança Judiciária", leia-se: "Técnico Judiciário - área Administrativa, Agente da Polícia Judicial". SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 182, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Designar FABRÍCIO RICARDO DO RÊGO ALVES E SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, na Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade, ficando dispensado, a pedido, da que atualmente ocupa; e II - Designar GILDEON DE SOUSA PAIXÃO, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, na Assessoria de Apoio à Governança e Conformidade, ficando dispensado, a pedido, da que atualmente ocupa. EDUARDO S. TOLEDO PORTARIA GDG Nº 186, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ALEXANDRE FERREIRA DE MENEZES, Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente V, nível FC-5, no Núcleo de Inteligência Artificial e Ciência de Dados, ficando dispensado da que atualmente ocupa. EDUARDO S. TOLEDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA PRESI Nº 309, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições, com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 11376/2024, resolve: EXONERAR a pedido, o servidor Bruno Kazuhiro Gomes Tanaka, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção, nível CJ-3. Min LUÍS ROBERTO BARROSO PORTARIA PRESI Nº 325, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 12609/2024, resolve: NOMEAR Fabiano da Rosa Tesolin, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar o cargo em comissão de Assessor- Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-3. Min LUÍS ROBERTO BARROSO CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA CN Nº 65, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve: Art. 1º Designar o Juiz Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 1º de outubro de 2024 a 31 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min MAURO CAMPBELL MARQUES DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 268, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 03758/2016, resolve: NOMEAR ALEXANDRE GOMES CARLOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Assessor II do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-2, ficando dispensado da função de confiança de de Assistente VI da Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro, nível FC-6. JOHANESS ECK PORTARIA DG Nº 269, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso II do art. 9º, do inciso I do art. 35, ambos da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 07282/2020, resolve: DESIGNAR JOÃO BOSCO SIMÕES OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assistente VI da Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria, nível FC-6, ficando exonerado do cargo em comissão de Assessor II do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-2. JOHANESS ECK SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 287, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 13393/2024, resolve: DESIGNAR GELSON LUÍS HECK, Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da chefe da Seção de Análise e Liquidação, nível FC-6. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 74, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado Marcelo Morais de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTA MAIA GRESTA PORTARIA Nº 771, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000009120-7, resolve: Conceder aposentadoria a Lucineide Mendes dos Santos, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 11.202 de 29 de novembro de 2005, nos termos do art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. ROBERTA MAIA GRESTA