DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.919, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.001579/2023-18. Interessado: GAP3D Consultoria e Projetos Ltda., CNPJ nº 20.247.178/0001-49. Decisão: revogar o Despacho nº 2.645, de 2023, que conferiu o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo e o remanso do reservatório da PCH Areal, integrante da sub-bacia 58, no estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.58.0039.01-5, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 2.920, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.003178/2023-01. Interessado: Geoenergy Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº 10.295.128/0001-83. Decisão: revogar o Despacho nº 3.621, de 2023, que conferiu o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Grande, no trecho entre o canal de fuga da PCH Sossego e o remanso do reservatório da PCH Bonança, integrante da sub-bacia 58, no estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.58.0057.01-3, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 2.921, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002138/2023-33. Interessado: Bruno Martins Silva., CPF nº ..831-94. Decisão: revogar, parcialmente, o Despacho nº 3.619, de 2023, com exceção do item (iii), que conferiu o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Cachoeirinha, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Vãozinho, integrante da sub-bacia 20, no estado de Goiás, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.20.0055.01-4, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.931, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002052/2002-41, decide: suspender, a partir de 1º de janeiro de 2024, a operação comercial das unidades geradoras UG 01 a UG 08 da UTE Petrolina, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.PE.028584-6.01, com potência unitária de 17.025,00 kW, totalizando 136.200 kW de potência instalada, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco, outorgada à Companhia Energética de Petrolina. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de outubro de 2024. Nº 2.937 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: NKG Stockler LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Nkg Stockler Aeroporto. Unidades Geradoras: UG1, de 775,00 kW. Localização: Município de Varginha, no estado de Minas Gerais. Nº 2.938 - Processo nº: 48500.001900/2021-01. Interessados: Eólica Brejinhos B S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Brejinhos B. Unidades Geradoras: UG3, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. Nº 2.939 - Processo nº: 48500.002476/2022-94. Interessados: Morro Do Cruzeiro II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Morro 2. Unidades Geradoras: UG1 e UG2 e UG4 e UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia. Nº 2.940 - Processo nº: 48500.006093/2020-23. Interessados: Ventos De São Ricardo 02 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B20 (Antiga Ventos de São Ricardo 02). Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.941 - Processo nº: 48500.001277/2014-59. Interessados: Pecém Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Pecém II. Unidades Geradoras: UG1 a UG321, de 450,00 kW cada. Localização: Município de Igarassu, no estado de Pernambuco. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Superintendente Adjunto Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.936, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide: fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Vermelha - Patamar 2 com vigência no mês de outubro de 2024. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.887, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.000686/2024-18. Interessado: Cooperativa de Eletrificação Jacuí Ltda. - CELETRO (Suprida), CNPJ 87.776.043/0001-41, e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE Sul (Supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62. Decisão: homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP e seus Termos Aditivos de nº 1 ao nº 5, celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação Jacuí Ltda. - CELETRO (Suprida), CNPJ 87.776.043/0001-41, e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE Sul (Supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme montantes na tabela que consta no Despacho completo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 2.930, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006170/2009-30. Interessados: Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera e Celesc Distribuição S.A. - CELESC. Decisão: Homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA (suprida), CNPJ nº 83.646.653/0001-70, e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, conforme montantes da tabela que consta no Despacho completo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.926, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000207/2024-55, decide: (i) indeferir a contestação da Integração Transmissora de Energia S.A. - INTESA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.799.081/0001-80, em relação às Parcelas Variáveis por Indisponibilidade - PVI aplicadas nos desligamentos da FT CR 500 kV 662 Mvar PEIXE 2 CR1 TO ocorridos nos dias 19/2/2023 e 6/3/2023. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 2.927, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.002408/2024-97. Decisão: (i) indeferir o pedido realizado pela Cerradinho Bioenergia S.A., CNPJ nº 08.322.396/0001-03, referente ao afastamento da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU, apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pelo período de fevereiro a dezembro de 2023, além de março de 2024, no ponto de conexão Chapadão 230 kV. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 87/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.100/2023-FLÁVIO FLORÊNCIO PESSOA-OF. N°38805/2024/SEOUFI-AL/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.013/2003-MINERADORA ALDEBARAN LTDA-OF. N°34944/2024/SEOUFI- AL/ANM 844.008/1995-MINERACAO COSTA DOURADA LTDA-OF. N°35014/2024/SEOUFI- AL/ANM 844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA-OF. N°34942/2024/SEOUFI-AL/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.044/2011-CAMBRA ENGENHARIA LTDA-OF. N°38827/2024/SEOUFI-AL/ANM PETERSON AUGUSTO GUEDES Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 88/2024 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 844.073/2011-NORSA REFRIGERANTES S.A- AI N° 1663/2024/SEOUFI- AL/ANM PETERSON AUGUSTO GUEDES Gerente Substituto