DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100100099 99 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.723.033 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 2.723.033 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 2.723.033 F 4-INV 2 90 0 1050 2.090.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3050 633.033 3104 Aviação Civil 850.000 .At i v i d a d e s 3104 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 26 125 850.000 3104 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional 26 125 850.000 F 3- ODC 2 90 0 1050 750.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1052 100.000 .TOTAL - FISCAL 3.573.033 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.573.033 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 40.000.000 .Operações Especiais 0903 00NR Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal 28 845 40.000.000 0903 00NR 0053 Manutenção das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal 28 845 40.000.000 . . . .F .4- INV .1 .90 .0 .1000 40.000.000 .TOTAL - FISCAL 40.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 40.000.000 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5815 Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa 447.988 .At i v i d a d e s 5815 21FZ Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 14 241 447.988 5815 21FZ 0001 Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional 14 241 447.988 . . . .F .3- ODC .2 .40 .0 .1000 447.988 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 600.000 .At i v i d a d e s 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 600.000 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 600.000 . . . .F .4- INV .2 .30 .0 .1000 600.000 .TOTAL - FISCAL 1.047.988 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.047.988 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81901 - Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5816 Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade 1.250.000 .At i v i d a d e s 5816 21G0 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes 14 243 1.250.000 5816 21G0 0001 Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Nacional 14 243 1.250.000 . . . .S .4- INV .2 .90 .0 .1049 1.250.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 1.250.000 .TOTAL - GERAL 1.250.000