DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100100106 106 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.571, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024(*) O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

CDC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 16.584.409/0001-32 LOÇÃO REPELENTE PROTELSEC 25351.410664/2024-18 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1288862/24-5

DEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 08.599.245/0001-99 POMADA MODELADORA SOFTFIX 25351.687790/2023-70 / 2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - Nacional / 1117226/23-9 POMADA MODELADORA BARBER SHOP WHEY PROTEIN SOFTFIX 25351.687799/2023-81 / 2724 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Pomada Capilar sem enxágue para Fixar e/ou Modelar os Cabelos - Nacional / 1117235/23-8

LABORATOIRES PHYTO TECHNIQUE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 20.729.335/0001-52 CLANDESTICK PROTETOR SOLAR FPS 99 COR 2 25351.358335/2024-41 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0839830/24-6 CLANDESTICK PROTETOR SOLAR FPS 99 COR 1 25351.358377/2024-81 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0840236/24-7

LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA / 63.064.653/0001-54 SPECTRABAN FPS 50 LOÇÃO FLUIDA 25351.122857/2013-12 / 201900149 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 2319455/17-3

LUNIZ PRODUTOS PARA A SAUDE E COSMETICOS LTDA - ME / 09.155.178/0001-86 REDOX SYSTEM RESISTANT HAIR TREAT - RELAXANTE CAPILAR - SELF 25351.785706/2008-62 / 247660015 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0356999/24- 6 REDOX SYSTEM RESISTANT HAIR TREAT - RELAXANTE CAPILAR - SELF 25351.785706/2008-62 / 247660015 230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0368028/24-1 REDOX SYSTEM RESISTANT HAIR TREAT - RELAXANTE CAPILAR - SELF 25351.785706/2008-62 / 247660015 2111 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem EXCLUSIVA para adequação aos arts. 9º e 10 da RDC nº 409, de 2020 / 0659342/23-5 REDOX SYSTEM RESISTANT HAIR TREAT - RELAXANTE CAPILAR - SELF 25351.785706/2008-62 / 247660015 238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0855870/18-1

MARGY COSMETICOS LTDA - ME / 12.119.356/0001-28 PROTETOR SOLAR PRO SUMMER FPS 30 25351.873116/2023-14 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1467201/23-5

MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA / 04.236.578/0001-00 SHINE ÁLCOOL EM GEL 25351.016788/2024-01 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0161342/24-8

PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.380.142/0001-57 REPELENTE SPRAY DEFENSE ON PROGÉ COSMÉTICOS 25351.409094/2024-13 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1276287/24-1 (*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 240, com incorreção no original. 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 3.619, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO CIRURGICA MONTEBELLO LTDA / 08.674.752/0001-40 25351.454002/2014-09 / 1111667 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1218635240

BLAU FARMACÊUTICA S.A. / 58.430.828/0005-93 25351.257169/2004-12 / 1214657 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO PRODUZIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1001285247

AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 11.697.594/0003-10 25351.676774/2023-51 / 1300488 DISTRIBUIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0981068243

H&B SUPPLY COMERCIO DE PRODUTOS ANALITICOS E LABORATORIAIS LTDA - ME / 19.021.215/0001-17 25351.071251/2020-71 / 1244430 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1230487247

Biofarmace Distribuidora de Medicamentos LTDA / 41.600.953/0001-78 25351.879858/2021-83 / 1262141 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1052556248 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.620, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO marcelo dos santos silva farmacia ltda / 57.020.527/0001-03 25351.412783/2024-05 / 5127382 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309181241

ETERNA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 15.842.480/0001-05 25351.407652/2024-06 / 3134892 TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS. 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1261495241

farmacia do pedrinho ltda / 10.624.308/0012-14 25351.399455/2024-06 / 5127257 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1189042240

m.pereira comercio de medicamentos ltda / 56.944.126/0001-79 25351.412818/2024-06 / 5127487 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309407240

FARMACIA BOM DESPACHO LTDA / 12.842.070/0001-76 25351.411435/2024-11 / 5127607 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1295380242

ESPHERA HOSPITALAR LTDA / 27.619.819/0001-98 25351.407675/2024-11 / 1318503 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1261777247

MAXX BRILL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA / 09.396.612/0001-10 25351.367804/2024-12 / 3134921 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS. REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0919189245

maximus industria e comércio importação e exportação de cosméticos ltda / 44.286.431/0001-31 25351.407105/2024-12 / 4073845 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE