DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100100105 105 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 §2° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES RESOLUÇÃO-RE Nº 3.570, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (*) O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - ME / 25.066.271/0001-70 ALG SUN FPS 30 25351.357371/2020-63 / 418210006 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0860883/23-0
ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 01.287.021/0001-00 CREME BRONZEADOR FPS 15 HERÉDIA 25351.126069/2024-99 / 266700213 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0358382/24-6
BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA / 05.855.974/0001-70 PROTETOR SOLAR FPS 80 ABOVE SPORT 25351.318231/2024-01 / 257170099 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0720889/24-3
BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 18.688.481/0001-35 MEDSUN PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 30 25351.357471/2024-13 / 206420084 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0832408/24-7
Biozenthi Biotecnologia Ltda. / 12.318.178/0001-64 ONFACE PROTETOR SOLAR FACIAL BIOZENTHI FPS 65 25351.356674/2024-92 / 266910019 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0824195/24-8
CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 40.367.856/0001-14 PHOTOAGE STICK COLOR MINERAL FPS 60 MÉDIO INTENSE DERMAGE 25351.930390/2024-71 / 217170279 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0071665/24-2
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0002-07 EPISOL SEC ACQUA FPS 60 CLARO 25351.308661/2024-15 / 200030903 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0701348/24-1 EPISOL SEC ACQUA FPS 60 MÉDIO 25351.308715/2024-34 / 200030904 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0701414/24-3 EPISOL SEC ACQUA FPS 60 MÉDIO ESCURO 25351.308982/2024-10 / 200030905 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0701722/24-0
COSMO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS S.A / 24.769.185/0001-61 PRINCIPIA PROTETOR SOLAR FPS 45 PS-03 25351.220137/2024-13 / 289110016 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0544529/24-3
DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35 HIDRABENE SÉRUM FPS 50 PELE MADURA 25351.354932/2024-04 / 215630225 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0800013/24-7
DAVISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS S/A / 04.568.560/0001-06 TOALHAS UMEDECIDAS RECÉM-NASCIDO SEM FRAGRÂNCIA LILLO BABY 25351.030858/2017-07 / 237600048 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1219008/24-9 TOALHAS UMEDECIDAS LILLO BABY 25351.030878/2017-08 / 237600046 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1298575/24-9 MAMYPOKO TOALHAS UMEDECIDAS 25351.044278/2015-68 / 237600037 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1219083/24-1 TOALHAS UMEDECIDAS PARENT'S CHOICE ALOE VERA 25351.082961/2016-36 / 237600045 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1219180/24-6 TOALHAS UMEDECIDAS MAMYPOKO 25351.149024/2015-59 / 237600038 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1219258/24-5 TOALHAS UMEDECIDAS BABYSEC SUPER PREMIUM 25351.151641/2017-06 / 237600047 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1252015/24-1 TOALHAS UMEDECIDAS LILLO BABY RECÉM-NASCIDO 25351.157830/2016-56 / 237600043 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1252042/24-8 LOOPING BABY TOALHAS UMEDECIDAS 25351.176675/2015-79 / 237600041 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1252095/24-4 LOOPING BABY TOALHAS UMEDECIDAS 25351.176923/2015-76 / 237600039 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1252133/24-3 TOALHAS UMEDECIDAS PARENT'S CHOICE SENSITIVE 25351.189299/2016-26 / 237600044 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1252278/24-1 SÍTIO DO PICAPAU AMARELO TOALHINHAS UMEDECIDAS 25351.200926/2010-56 / 237600017 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1252289/24-3 PROTEK BABY TOALHINHAS UMEDECIDAS 25351.426086/2010-25 / 237600021 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1252354/24-0 TOALHAS UMEDECIDAS LOOPING BABY 25351.553372/2015-09 / 237600040 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1252367/24-4 ARO TOALHAS UMEDECIDAS PARA BEBÊ 25351.601931/2017-27 / 237600049 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1252377/24-0 LOOPING BABY SONO TRANQUILO TOALHAS UMEDECIDAS 25351.885488/2016-74 / 237600042 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1252409/24-9
ESSITY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 72.899.016/0001-99 TORK ALCOHOL GEL HAND SANITIZER 25351.218745/2020-26 / 228210022 2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 1288569/24-6
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA / 00.190.373/0001-72 AVON CARE SUN+ PROTETOR SOLAR FPS 70 25351.285743/2024-76 / 205671568 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0661176/24-0 AVON RENEW SOLAR TRIPLA PROTEÇÃO LOÇÃO FACIAL MATTE COM COR MÉDIA CLARA 2.0 FPS 50 25351.317306/2024-29 / 205671569 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0719835/24-1 AVON RENEW SOLAR TRIPLA PROTEÇÃO LOÇÃO FACIAL MATTE COM COR ESCURA 5.4 FPS 50 25351.317323/2024-66 / 205671570 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0719855/24-1 AVON CARE SUN+ FPS 30 PROTETOR SOLAR REFRESCANTE 25351.317347/2024-15 / 205671571 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0719880/24-6 AVON RENEW SOLAR TRIPLA PROTEÇÃO LOÇÃO FACIAL MATTE COM COR ESCURA 5.0 FPS 50 25351.317392/2024-70 / 205671572 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0719928/24-9 AVON RENEW SOLAR TRIPLA PROTEÇÃO LOÇÃO FACIAL MATTE COM COR MÉDIA 3.0 FPS 50 25351.317486/2024-49 / 205671573 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0720033/24-1 AVON RENEW SOLAR TRIPLA PROTEÇÃO LOÇÃO FACIAL MATTE COM COR MÉDIA ESCURA 4.0 FPS 50 25351.317670/2024-99 / 205671574 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0720239/24-9 AVON RENEW SOLAR TRIPLA PROTEÇÃO LOÇÃO FACIAL MATTE COM COR CLARA 1.0 FPS 50 25351.317741/2024-53 / 205671575 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0720321/24-7
INDUSTRIA QUIMILAB DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 12.919.018/0001-70 SET GEL ANTISSÉPTICO 25351.921364/2024-51 / 298320501 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0058052/24-1
Isdin Produtos Farmaceuticos Ltda / 10.817.114/0001-82 FOTOPROTECTOR ISDIN FUSION WATER 25351.107087/2020-48 / 253860047 2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 1269193/24-4
LVMH PARFUMS ET COSMETIQUES DO BRASIL LTDA / 02.193.054/0001-46 DIOR SOLAR - LA CREME PROTECTRICE/ THE PROTECTIVE CREME - SPF 50 CORPS/ B O DY 25351.360858/2024-57 / 226400889 2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0860464/24-5
PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07 PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 ANTIOXIDANTE BEGE MÉDIO - NEEDS NATOS 25351.280917/2024-12 / 214850514 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0652548/24-5 PROTETOR SOLAR FPS 60 - REVITART SOLAR 25351.355888/2024-41 / 214850515 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0807388/24-6 PROTETOR SOLAR FPS 30 ACELERADOR DE BRONZEADO GOLD PROTECTION - NEEDS SOLAR 25351.238675/2024-56 / 214850516 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0578017/24-5 PROTETOR SOLAR SPRAY FPS 30 ACELERADOR DE BRONZEADO GOLD PROTECTION - NEEDS SOLAR 25351.239023/2024-39 / 214850517 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0578389/24-0
SEVEN GEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP / 03.365.708/0001-34 HIDRATY GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS SEVEN GEL 25351.756035/2008-80 / 233890010 289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0296751/24-3
THERASKIN FARMACEUTICA LTDA. / 61.517.397/0001-88 CETRILAN LOÇÃO 25351.260729/2005-05 / 237080004 235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1287660/24-0 (*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 239, com incorreção no original