DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100100112 112 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das instituições relacionadas abaixo: . . .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI . . .1 SEMEADORA PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .21.823.381/0001-89 .19958.210634/2024-73 . . .2 LARANJEIRA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ME .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .21.527.274/0001-03 .19958.210547/2024-16 . . .3 CLOROPLASTOS AGROPECUARIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .21.794.629/0001-20 .19958.210462/2024-38 . . .4 ALVENIR MIGUEL PEREIRA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .30.391.431/0001-97 .19958.209607/2024-58 . . .5 EDAP EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGRO- PECUARIO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .00.578.643/0001-17 .19958.209451/2024-13 . . .6 EDUARDO VINICIUS FRANCO DA SILVA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .22.552.262/0001-00 .19958.209343/2024-32 . . .7 NILZAETE LUZ RODRIGUES VIEIRA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .20.774.328/0001-72 .19958.209113/2024-73 . . .8 FRANCISCO ZAPPAROLI NETO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .05.330.849/0001-47 .19958.209051/2024-08 . . .9 PROPEC FELISBINO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .08.984.751/0001-00 .19958.208737/2024-73 . . .10 M BARROS ASSESSORIA E PROJETOS LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .08.743.665/0001-05 .19958.208415/2024-24 . . .11 AGROCRED LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .53.169.382/0001-48 .19958.208070/2024-17 . . .12 GERALDO PEREIRA DE CARVALHO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .20.940.011/0001-69 .19958.208059/2024-49 . . .13 JD REPRESENTACAO E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .54.731.614/0001-72 .19980.292721/2024-53 . . .14 EASTER EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .26.797.160/0001-05 .19980.299240/2024-79 . . .15 D. C. SANTOS LEITES CONSULTORIA E P L A N E JA M E N T O .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .55.081.276/0001-33 .19958.207469/2024-72 . . .16 AGROALP PROJETOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .07.145.059/0001-17 .19958.207596/2024-71 . . .17 ACACIO DA SILVA COSTA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .47.677.285/0001-63 .19958.207795/2024-80 . . .18 ALESSANDRO SILVA LIMA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .10.768.024/0001-49 .19958.207478/2024-63 . . .19 KJ AGRO ASSIST LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .50.096.871/0001-29 .19958.207796/2024-24 . . .20 VINICIUS LOPES PEIXOTO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .22.278.099/0001-20 .19958.207853/2024-75 . . .21 A S NOBRE EMPRESTIMOS .AGENTE DE CRÉDITO .56.418.605/0001-51 .19958.207855/2024-64 . . .22 LEIDE JANE FERREIRA DUTRA .AGENTE DE CRÉDITO .56.479.729/0001-47 .19958.207856/2024-17 . . .23 LIMA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .56.964.529/0001-80 .19958.207860/2024-77 . . .24 INTEGRAÇÃO AGRONEGOCIO LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .41.471.735/0001-80 .19958.207861/2024-11 . . .25 SINCRO AMBIENTAL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .30.676.363/0001-02 .19958.207957/2024-80 . . .26 EMPLANTA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA LT DA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .15.711.526/0001-57 .19958.207959/2024-79 . . .27 CECILIA REJANE ROSA CALDAS .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS .37.823.585/0001-50 .19958.208023/2024-65 TIAGO OLIVEIRA MOTTA Diretor SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1117 (SEI 1395868), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.200733/2024-68, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SIDERÓPOLIS E TREVISO, CNPJ 82.587.650/0001-40, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, e que explore área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Siderópolis e Treviso, no Estado de Santa Catarina/SC, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2084 (SEI 3450770), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.203541/2023-22, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Castanhal do Estado do Pará, CNPJ nº 04.877.056/0001-80, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos, aposentados ou não, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 2 módulos rurais, com abrangência municipal e base territorial no município de Castanhal, no Estado do Pará, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 2081 (SEI 3443419), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.201411/2023-55, de interesse do SAFEPE - Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Pernambuco, CNPJ: 01.063.896/0001-10, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1388 (SEI 1635474), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.200713/2024-97, de interesse do SINDIPLAM - Sindicato das Indústrias Plásticas da Região da Amurel, CNPJ 25.225.682/0001-61, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, assim como, a irregularidade de documentação, com fulcro no art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1389 (SEI 1635478), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19964.205878/2023-74, de interesse do Sindicato dos Técnicos Administrativos Educacionais - SINTAE, CNPJ n.º 45.747.360/0001-90, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a insuficiência documental, nos termos do art. 22, incisos I e II da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI