DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Eliane Araque dos Santos, o Procurador Regional do Trabalho, Genderson Silveira Lisboa e os Membros Suplentes, Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e Rosivaldo da Cunha Oliveira. Ausente justificadamente a Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-002700.2010.01.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002978.2017.04.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO , INQUIRIDO(A): SELTEC VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001001.2019.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): IMIFA R M A PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A , INQUIRIDO(A): IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas das áreas temáticas "1" e "9", e não homologar em relação aos temas da área temática "6", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003082.2020.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INQUIRIDO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000749.2020.19.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CLEVIA DOS SANTOS BOMFIM 08193693493 , NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000263.2021.15.006/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): BIOSEV S.A., NOTICIANTE: DOMINGOS LOPES DOS SANTOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000075.2021.17.003/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRAMETAL S/A, NOTICIANTE: EX OFFICIO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000333.2022.01.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003285.2022.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): SALDÃO MERCATUDO DAVID MARQUES , NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001574.2023.01.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA - ME - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001277.2023.03.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CEMIG SAÚDE , NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003430.2023.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): PRIMOLA FRAGRANCIAS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas em relação ao tema 6.4.1 - Monitoramento da imagem, voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, homologando quantos aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000708.2023.10.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SAYOSWEETS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000998.2023.12.000/0 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CENTRO TERAPÊUTICO FILHOS DE ABRAÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001255.2023.15.000/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): DANIELLE CRISTINA NOVAES 32116441803, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): ROBERTA PETTAN DI PIERO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002530.2023.15.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ANDRETA II DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA , INQUIRIDO(A): ANDRETA II DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000068.2023.15.003/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COMERCIO DE CALCADOS DI GASPI IV LTDA, NOTICIANTE: SINCOMERCIÁRIOS - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO CARLOS E REGIÃO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000756.2023.15.008/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): FERNANDO SILVA SANTOS ME, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SOROCABA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000817.2023.15.008/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ESPORTE CLUBE SÃO BENTO, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000286.2023.18.003/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): EDUARDO ERICK DE PAIVA, INQUIRIDO(A): FAZENDA BUTANIA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000695.2024.01.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003884.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESPERANÇA VIGILÂNCIA LTDA. (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: KELSON & KELSON VIGILÂNCIA LTDA), NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006518.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PONTO DA ELETRONICA COMERCIO VAREJISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA EPP - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006986.2024.02.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): OS FILMISTAS PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007100.2024.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO REGIONAL III - JABAQUARA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, NOTICIADO(A): VANDALO LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000558.2024.02.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CRECHE COMUNITÁRIA CANTINHO DO RÁDIO CLUBE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000019.2024.03.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ANTÔNIO JÚNIO DE OLIVEIRA 06393582685, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000653.2024.03.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EZ SOFTWARES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000317.2024.03.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): GEOVANE REIS DA CUNHA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000181.2024.04.007/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): LUCIANA CARVALHO 01461066018 , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 9.2 - CTPS e Registro de empregados e não homologar em relação aos temas da área temática "6", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001600.2024.07.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): JOSÉ LOURISVAL SILVEIRA, NOTICIANTE: VARA ÚVICA DA COMARCA DE CRUZ - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001961.2024.07.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MARIA WILZILENE DA SILVA FEITOSA, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JIJOCA DE JERICOACOARA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000535.2024.08.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PROJETO REGIONAL APRENDIZAGEM, INQUIRIDO(A): UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO (UDE) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001005.2024.12.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002874.2024.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): JATI-SERVICOS COMERCIO E IMPORTACAO DE ACOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004374.2024.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: MARINA ASSIS E SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005221.2024.15.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE TEATRO HELIOPOLIS, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SOROCABA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000782.2024.15.007/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): 56.069.555 VANESSA DA SILVA CASTRO ORNELAS, NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DE VALENTIM GENTIL - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000716.2024.15.008/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GISLENE GOMES DA SILVA 35373187828 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000049.2024.18.002/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).