DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000096.2024.20.001/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): JOSE EDIELSON ALVES DA SILVA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001307.2024.21.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): M E F DOS SANTOS LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000283.2023.05.006/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002220.2024.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICAÇÃO, BENEFICIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE VIDROS, CRISTAIS, ESPELHOS, FIBRA E LÃ DE VIDRO NO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): VIDRARIA ANCHIETA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004295.2024.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GLÓRIA PLAZA HOTEL LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006823.2024.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CETRE CENTRO DE TREINAMENTO E TECNOLOGIA LTDA ME, NOTICIADO(A): QUALITY DO BRASIL LTDA ME, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000022.2024.03.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DE MINAS GERAIS - SINTAPPI - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001258.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, NOTICIADO(A): ÓTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A, NOTICIANTE: SILENE SANTOS CARDOSO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002238.2024.05.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000215.2024.09.006/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE WU, NOTICIADO(A): INTERSEPT TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001139.2024.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito por fundamento diverso, dando por nulo a apreciação meritória, com a determinação de envio da Notícia de Fato para anexação aos autos de origem (ACPCiv nº 0000337-91.2019.5.10.10 - PAJ 000899.2019.10.000/0), com vistas a apuração do cumprimento do acordo judicial (cotas PCD), diretamente naqueles autos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001367.2024.18.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CBTC SERVICOS DIGITAIS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-006652.2021.02.000/4 - Assunto: 2.CONAETE, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): Concentrix Brasil Terceirização de Processos Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial Ltda, INQUIRIDO(A): Concentrix Brasil Terceirização de Processos Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial Ltda - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005129.2024.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CA-VA CAFE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo IC-000541.2022.06.002/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANNA LAYNE ARCOVERDE DA SILVA, NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIANTE: ANÔNIMO (E-MAIL: [email protected]), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, N OT I C I A N T E : SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo PP-000674.2024.15.002/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: JUIZADO ESPECIAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS, INVESTIGADO(A): RESTAURANTE ESPACO VERAO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-002107.2024.06.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-003702.2024.01.000/0 - PRT 2ª Região-SP - NF- 006864.2024.02.000/1, NF-000613.2024.02.001/0, PP-000966.2024.02.002/0, NF- 000190.2024.02.004/0 - PRT 3ª Região-MG - NF-003154.2024.03.000/0, NF- 003182.2024.03.000/9, NF-003409.2024.03.000/8, NF-003541.2024.03.000/7, NF- 003563.2024.03.000/0, NF-003584.2024.03.000/9, NF-000368.2024.03.003/7, NF- 000379.2024.03.003/0, NF-000117.2024.03.008/2, NF-000257.2024.03.009/0 - PRT 4ª Região-RS - NF-002527.2024.04.000/9, NF-000134.2024.04.003/3 - PRT 15ª Região- Campinas - NF-000832.2024.15.008/1 - PRT 16ª Região-MA - NF- 000079.2024.16.002/5. 7) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-006477.2018.01.000/9, IC-000077.2019.01.004/9, IC- 006572.2020.01.000/7, IC-002628.2021.01.000/4, IC-001521.2022.01.000/2, IC- 001540.2022.01.000/0, IC-000367.2022.01.004/2, IC-000478.2022.01.004/4, IC- 000010.2022.01.007/3, IC-001026.2023.01.000/5, IC-001713.2023.01.000/3, IC- 002956.2023.01.000/8, IC-003283.2023.01.000/8, IC-003798.2023.01.000/8, IC- 003831.2023.01.000/9, PP-004776.2023.01.000/2, IC-004946.2023.01.000/8, IC- 005899.2023.01.000/7, IC-000435.2023.01.001/6, IC-000453.2023.01.001/8, PP- 000767.2023.01.001/5, PP-000098.2023.01.003/3, PP-000111.2023.01.003/3, IC- 000229.2023.01.003/0, IC-000231.2023.01.003/6, IC-000251.2023.01.003/0, IC- 000290.2023.01.003/3, IC-000298.2023.01.003/4, IC-000131.2023.01.004/9, IC- 000765.2023.01.004/5, NF-001277.2023.01.004/0, IC-000297.2023.01.005/0, IC- 000341.2023.01.008/6, PP-001085.2024.01.000/0, NF-001772.2024.01.000/8, NF- 002523.2024.01.000/5, PP-002723.2024.01.000/0, PP-002867.2024.01.000/4, NF- 003044.2024.01.000/5, NF-003066.2024.01.000/9, NF-003117.2024.01.000/0, NF- 003124.2024.01.000/0, NF-003189.2024.01.000/5, NF-003236.2024.01.000/4, NF- 003387.2024.01.000/9, NF-003428.2024.01.000/3, NF-003494.2024.01.000/6, NF- 003527.2024.01.000/5, NF-003601.2024.01.000/7, NF-003604.2024.01.000/3, NF- 003668.2024.01.000/3, NF-003777.2024.01.000/1, NF-003912.2024.01.000/0, NF- 000158.2024.01.002/9, NF-000159.2024.01.002/5, NF-000211.2024.01.003/4, NF- 000684.2024.01.004/8, IC-000009.2024.01.005/5, IC-000135.2024.01.006/9, NF- 000192.2024.01.006/3, PP-000253.2024.01.006/9, NF-000686.2024.01.006/2, PP- 000156.2024.01.007/0, NF-000236.2024.01.007/4 - PRT 2ª Região-SP - IC- 008901.2017.02.000/3, IC-000108.2017.02.004/0, IC-000101.2017.02.005/7, IC- 000511.2018.02.000/5, IC-003617.2019.02.000/3, IC-000079.2020.02.003/6, IC- 006050.2021.02.000/0, IC-000895.2021.02.002/0, IC-000243.2021.02.005/4, IC- 000374.2021.02.005/0, IC-000110.2022.02.000/3, IC-002420.2022.02.000/9, IC- 003151.2022.02.000/0, IC-003505.2022.02.000/9, IC-004715.2022.02.000/8, IC- 000170.2022.02.001/8, IC-000501.2022.02.003/8, IC-000034.2022.02.004/6, IC- 000405.2022.02.004/6, IC-000012.2023.02.000/1, IC-001092.2023.02.000/9, IC- 001467.2023.02.000/6, IC-002873.2023.02.000/8, IC-003789.2023.02.000/8, IC- 004010.2023.02.000/1, IC-004028.2023.02.000/1, IC-004237.2023.02.000/7, IC- 004309.2023.02.000/6, IC-004746.2023.02.000/4, IC-004934.2023.02.000/1, IC- 005020.2023.02.000/6, IC-005366.2023.02.000/6, IC-005718.2023.02.000/4, IC- 006052.2023.02.000/4, IC-006202.2023.02.000/7, IC-006242.2023.02.000/2, IC- 006375.2023.02.000/5, IC-006441.2023.02.000/1, IC-006481.2023.02.000/7, IC- 006792.2023.02.000/0, PP-006875.2023.02.000/1, PP-006881.2023.02.000/6, PP- 007034.2023.02.000/0, IC-007057.2023.02.000/0, PP-007202.2023.02.000/5, IC- 007665.2023.02.000/9, PP-007716.2023.02.000/0, PP-007783.2023.02.000/8, IC- 007790.2023.02.000/8, IC-007884.2023.02.000/0, IC-008614.2023.02.000/0, IC- 008788.2023.02.000/3, PP-008886.2023.02.000/0, IC-009133.2023.02.000/9, IC- 009211.2023.02.000/2, PP-009369.2023.02.000/5, IC-009463.2023.02.000/0, PP- 009973.2023.02.000/2, IC-010007.2023.02.000/0, IC-000238.2023.02.001/0, IC- 000680.2023.02.001/9, IC-000746.2023.02.001/6, PP-000962.2023.02.001/1, IC- 000248.2023.02.002/9, IC-000712.2023.02.002/0, IC-001352.2023.02.002/1, IC- 000326.2023.02.003/0, IC-000576.2023.02.003/3, IC-000823.2023.02.003/2, IC- 000245.2023.02.004/1, IC-000473.2023.02.004/7, PP-000492.2023.02.004/5, IC- 000208.2023.02.005/2, IC-000335.2023.02.005/3, PP-000020.2024.02.000/9, NF- 000038.2024.02.000/5, IC-000041.2024.02.000/2, PP-000076.2024.02.000/3, PP- 000357.2024.02.000/9, PP-000575.2024.02.000/7, PP-000706.2024.02.000/9, PP- 001216.2024.02.000/6, PP-001304.2024.02.000/6, PP-001398.2024.02.000/5, IC- 001450.2024.02.000/3, NF-001807.2024.02.000/9, PP-001852.2024.02.000/3, PP- 001920.2024.02.000/0, PP-002003.2024.02.000/7, PP-002250.2024.02.000/7, PP- 002318.2024.02.000/2, NF-002406.2024.02.000/2, NF-002613.2024.02.000/7, NF- 002633.2024.02.000/0, IC-002678.2024.02.000/2, 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