DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº186 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 003/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”. CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no artigo 37 inciso XXI, da Constituição da República, no artigo 57 inc II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, partes integrantes deste termo, independente de transcrição.. FORO: da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, ficando o mesmo com vigência até 30 de setembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.962.999,32 (dois milhões novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.421.20201.03.339034.1.50091 00000.0 46200006.16.122.421.20201.03.339037.1.5009100000.0 46200006.16.122.421.20201.03.339034.1.5011200070.1 46200006.16.122.421.20201. 03.339037.1.5011200070.1 DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO, PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ E FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA, PELA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Bárbara Almeida Ramos ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 06/2024 IG Nº1339165
PROCESSO Nº: 47001.006356 / 2023-13 OBJETO: Contratação de seguro para cobertura das instalações contra riscos de incêndio e outros sinistros para a loja da CeArt no Shopping Aldeota, em Fortaleza/Ce, pelo período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: Visando o Contrato de Seguro com a Empresa Sompo Seguros S.A. para a Loja CeArt localizada no Shopping Aldeota, informamos: A Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato / CeArt tem entre suas funções a viabilização da divulgação e comercialização do artesanato, através da promoção de feiras, eventos e das nossas lojas. A Loja CeArt Shopping Aldeota, situada na Av. Dom Luís, 500, bairro Aldeota, 2º piso, que é mais um ponto de divulgação e comercialização desses produtos artesanais. O contrato de seguro tem como garantia a tranquilidade contra riscos de incêndios, visando zelar pelos equipamentos, móveis e produtos artesanais existentes na loja, que é fundamental para qualquer ponto comercial. O seguro contra incêndio e outros sinistros é uma forma de resguardar o patrimônio de danos causados. Ele garante a proteção de imóveis comerciais e empresariais contra incêndios, explosões e raios, evitando e solucionando os problemas desses danos, que podem afetar toda estrutura do imóvel ou até mesmo destruí-lo. Nesse sentido, justificamos a importância e a necessidade da referida solicitação. VALOR GLOBAL: 1.874,78 ( um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20031 47200003.11.691.27 1.10730.03.339039.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 11.871/23 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº. 2023/22880. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A , inscrita no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450 – Centro Histórico, Porto Alegre/RS. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023 c/c Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2023/22880. Fortaleza/CE, 26 de setembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: XXX.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
ERRATA Nº001/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°015/2024 – PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS), vem por meio deste, tornar público a seguinte errata , qual seja: Onde se lê:
2.2. A OSC interessada poderá apresentar proposta de execução para o(s) seguinte(s) lote(s): Tabela 1
POLÍTICA PÚBLICA |
LOTE | PROGRAMA | PÚBLICO – ALVO | Nº DE EDUCANDOS |
VALOR (R$) | PRAZO DE EXECUÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aprendizagem Profissional |
01 02 03 |
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PROGRAMA JOVEM APRENDIZ |
Jovens com idades entre 14 e 24 anos, em situação de vulnerabilidades sociais e estudantes ou advindos da Rede Pública de Ensino. |
1.580 1.580 1.560 |
R$ 2.076.974,59 R$ 2.076.974,59 R$ 2.050.117,86 |
11 e/ou 16 meses a partir da celebração 11 e/ou 16 meses a partir da celebração 11 e/ou 16 meses a partir da celebração |
| Leia-se: 2.2. A OSC inte Tabela 1 |
ressada p | oderá apresentar propo | sta de execução para o(s) seguinte(s) lote(s): |
| POLÍTICA PÚBLICA |
LOTE | PROGRAMA | PÚBLICO – ALVO | Nº DE EDUCANDOS |
VALOR (R$) | PRAZO DE EXECUÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aprendizagem Profissional |
01 | PROGRAMA JOVEM APRENDIZ |
Jovens com idades entre 14 e 24 anos, em situação de vulnerabilidades sociais e estudantes ou advindos da Rede Pública de Ensino. |
1.580 | R$ 2.077.216,04 | 11 e/ou 16 meses a partir da celebração |
| 02 | PROGRAMA JOVEM APRENDIZ |
1.580 | R$ 2.077.216,04 | 11 e/ou 16 meses a partir da celebração |
||
| 03 | PROGRAMA JOVEM APRENDIZ |
1.560 | R$ 2.050.389,56 | 11 e/ou 16 meses a partir da celebração |
||
| Onde se lê: |
ANEXO III – REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA
A(s) Organização da Sociedade Civil – OSC(s) interessada(s) poderá apresentar proposta de execução para o(s) seguintes (s) lote (s): Quadro 1 – Demonstrativo dos LOTES
| LOTE PRAZO DE EXECUÇÃO |
N° DE APRENDIZES VAL |
OR |
|---|---|---|
| 01 11 e/ou 16 meses a partir da celebração |
1.580 | R$ 2.076.974,59 |
| 02 | 1.580 | R$ 2.076.974,59 |
| 03 | 1.560 | R$ 2.050.117,86 |
| Leia-se: |
||
| ANEXO III – REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA | ||
| A(s) Organização da Sociedade Civil – OSC(s) interessada(s) poderá apresentar Quadro 1 – Demonstrativo dos LOTES |
proposta de execução para o(s) seguintes (s) lote (s): | |
| LOTE PRAZO DE EXECUÇÃO |
N° DE APRENDIZES VAL |
OR |
| 01 11 e/ou 16 meses a partir da celebração |
1.580 | R$ 2.077.216,04 |
| 02 | 1.580 | R$ 2.077.216,04 |
| 03 | 1.560 | R$ 2.050.389,56 |
Fortaleza – CE, 24 de setembro de 2024. ROBSON DE OLIVEIRA VERAS - Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA