DOE 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº186 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº409/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador FRANCISCO MARDONIO FELIPE GOMES , matrícula nº 3000110-9, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo de Sobral, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024. Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº422/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO , ocupante do cargo de DIRETOR DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO I, DNS-3, matrícula de nº 3002426-5, a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 25 a 26 de setembro de 2024, com o objetivo de visitar os centros socioeducativos que estão lotados na cidade de Sobral-CE, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando, assim o valor de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, art 14º e art. 16º, classe II do Anexo I do Decreto 335.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº423/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para ser realizado a transferência do mesmo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SEAS Nº424/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objetivo de acompanhar o adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para ser realizado a transferência do mesmo, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº424/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº080/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO , (além do expediente normal, sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de placas PMT 7307 e JHW8B62; ETIOS placas PMB 3706; COROLLA placas HYX 7654; SANDERO de placas HYP 6056 e HYP 6036; FIAT CRONOS de placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Outubro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 24 de setembro de 2024. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: GEOTECHINIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA . V – ENDEREÇO: RUA AURELIO BRITO, Nº 211; BAIRRO: ITINGA; CEP.: 42.738-565; LAURO DE FREITAS-BA. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51, 52 e 61, incs. I, II, §§ 1º e 2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH - 2018, em compatibilidade com as disposições da Lei 13.303/2016, bem como na justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura (GESIN), e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.012388/2024-10, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa e quantitativa , por meio da adequação da planilha de quantitativos e preços, com acréscimo, supressão e inclusão de itens não previstos na planilha inicial do Contrato nº 075/2022/COGERH, bem como a prorrogação dos prazos de vigência e de execução. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 895.394,51 (oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) meses, contados a partir da data de término, em 29/03/2025, vencendo-se em 29/06/2025. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 06 (seis) meses, contados a partir da data de término, em 02/10/2025, vencendo-se em 02/04/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 075/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 25/09/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Paulo Roberto Matos Simões/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.