DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22628/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JBV7G16, FRMEV02434972024, 606-82; JBV7F89, FRMEV02437142024, 606-82; JBV7F89, FRMEV02459252024, 606-82; JBV7G02, FRMEV02475422024, 606-82; IVY7C11, FRMEV02493192024, 606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, JBK0J50, FRMEV02501382024, 606-82; ADRIANO MEIRELES NUNES, .438.710-, ONR3E80, FRMEV02510372024, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA., 04.404.668/0001-55, ATH8J96, FRMEV02514952024, 606- 82; AXY7B97, FRMEV02515002024, 606-82; AGNAILTON PEIXINHO, .324.658-, OLD5D61, FRMEV02515532024, 606-82; ADRIANO LOPES DOS REIS, .736.686-*, GLH0B28, FRMEV02522372024, 606-82; ADRIANA LUSTOZA DOS SANTOS, .308.448-, EJZ8005, FRMEV02531182024, 606-82; AGRO ZOO NUTRICAO ANIMAL LTDA, 03.188.012/0001-80, KAF2E89, FRMEV02482462024, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA , 17.717.233/0001-02, JBQ0C15, FRMEV02492672024, 606-82; JCC8B47, FRMEV02492712024, 606-82; ADRIANE C GERHARD TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001- 04, IWK9A76, FRMEV02527502024, 606-82; AGOSTINI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 11.456.429/0001-04, JCU5A92, FRMEV02536772024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYO2F83, FRMEV02492462024, 606-82; ADRIELSON FERREIRA PINHEIRO, 13.559.782/0001-45, RHG6I95, FRMEV02480752024, 606-82; ADRIANO FERREIRA ROCHA, .790.815-, PLJ2C53, FRMEV02533142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22629/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, izh5f02, FRMEP00278182024, 683-13; IZH5F02, FRMEP00278212024, 683-13; SERGIO FERREIRA KUCHLLER, 39.988.507/0001-30, NKP5D22, FRMEP00281532024, 683-11; LUCAS SCHREINER LTDA, 55.701.728/0001-32, IVA7I28, FRMEP00282922024, 683-12; MAICO CORBELLINI, 13.235.847/0001-05, IVO0335, FRMEP00257512024, 683-13; LEANDRO ANDRADE PRIMO, .145.212-*, OHT8G79, FRMEP00257832024, 683-12; PREMIUM - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JBC3F18, FRMEP00257962024, 683-11; JAIR EICHHOLZ LTDA, 19.205.643/0001-08, FOJ2F87, FRMEP00258202024, 683- 12; MALI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.391.165/0001-98, SFG7G73, FRMEP00258262024, 683-12; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GFR4E74, FRMEP00258422024, 683-11; MARCELO CASADO DE LIMA, .644.881-, DPE2I03, FRMEP00257442024, 683-12; PERICLES ALMEIDA DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.078.990/0001-53, LRW0D51, FRMEP00258682024, 683-11; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG8G90, FRMEP00258822024, 683-12; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, QQP5197, FRMEP00259002024, 683-12; BROS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.953.072/0002- 00, qah1g84, FRMEP00259502024, 683-12; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I48, FRMEP00259512024, 683-11; PALADARE BRASIL LTDA, 22.605.136/0001-68, ROA3E06, FRMEP00259582024, 683-13; JGE TRANSPORTES LTDA, 39.356.609/0001-33, IVT2A51, FRMEP00259602024, 683-12; R8 TRANSPORTES LTDA , 07.002.238/0001-03, JBE6E93, FRMEP00260212024, 683-12; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, RVH9F05, FRMEP00260532024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, MLK4G35, FRMEV02436372024, 606-82; ALCEU ANTONIO BITENCOURT, .285.049-, ATI3B94, FRMEV02459142024, 606-82; ALTAIR GODINHO, 41.364.898/0001-64, EJY5F94, FRMEV02507372024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, RAN2E47, FRMEV02511732024, 606-82; ALVAN TURISMO LTDA, 72.275.357/0001-93, JDA2D42, FRMEV02515372024, 606-82; ALEXANDRE GUILHERME JUNIOR, .674.469-*, MFE2I27, FRMEV02516092024, 606-82; ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS, .595.389-, MGN6J39, FRMEV02516442024, 606-82; AIRTON JOSE STIEVEN, .356.410-, IVM2993, FRMEV02452032024, 606-82; ALZENIR EVALDT HENDLER TRANSPORTES, 32.641.145/0001- 68, MKE4952, FRMEV02501142024, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA ., 05.630.803/0003-05, FSI9F30, FRMEV02510032024, 606-82; ALMEIDA E MELO LO C ACO ES LTDA, 10.637.345/0001-04, OWP3D69, FRMEV02519782024, 606-82; ALAIR OLIVEIRA DE SOUZA, .199.189-*, AAD0B78, FRMEV02522072024, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV02534522024, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, QIZ1124, FRMEV02456862024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHQ0F81, FRMEV02491752024, 606-82; ALEQUESANDRO RAMOS MACHADO, .432.939- , OBP0540, FRMEV02467752024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV02522162024, 606-82; ALEXVANE ANTONIO DE QUEIROZ, .267.106-, FCO3508, FRMEV02529012024, 606-82; ALEX ANTONIO AZEVEDO, *.437.586-, GXS8E34, FRMEV02534892024, 606-82; ALIATO TRANSPORTES LTDA, 37.053.440/0001-17, MLL7G95, FRMEV02543672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22631/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYJ5E79, FRMEP00257102024, 683- 13; RLA6B96, FRMEP00257682024, 683-12; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, OXA5G33, FRMEP00257232024, 683-12; SIK6B70, FRMEP00255582024, 683-12; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IUY9280, FRMEP00278072024, 683-11; ZANELATTO TRANSPORTES LTDA, 22.342.915/0001-18, MLF1I95, FRMEP00278322024, 683-13; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RXO0C57, FRMEP00283572024, 683-12; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, CUN5958, FRMEP00257762024, 683-12; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SRQ9A88, FRMEP00257802024, 683-12; TRANSMENENRIQUE LTDA, 13.201.097/0002-23, BCI7G99, FRMEP00258192024, 683-12; TRANSPORTADORA TERRA ROXA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.658.597/0001-05, FTO5235, FRMEP00259082024, 683-13; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, RZT0E16, FRMEP00260512024, 683-11; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTW1F64, FRMEP00260772024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T