DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2E24, FRMEV02436422024, 606-82; RRN0D43, FRMEV02448572024, 606-82; RRP5I46, FRMEV02465922024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJH8H69, FRMEV02440782024, 606-82; RXT3J92, FRMEV02440832024, 606-82; RAD5146, FRMEV02456132024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0002-90, RJC3D71, FRMEV02478552024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAL1H10, FRMEV02468642024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH7F85, FRMEV02469132024, 606-82; BIANCA MARTINS LARANJEIRA, .998.697-*, QCJ0885, FRMEV02443992024, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, RHP4D32, FRMEV02478932024, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RLG3B28, FRMEV02515442024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, RAT9B47, FRMEV02478292024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, QCG5G41, FRMEV02543152024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RKX4H35, FRMEV02543082024, 606-82; RXT0D01, FRMEV02543372024, 606-82; RLH9E55, FRMEV02543782024, 606-82; RLJ3J04, FRMEV02544762024, 606-82; RXL8H09, FRMEV02547202024, 606-82; BITENCOURT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 37.236.826/0001-64, RLO4J85, FRMEV02546712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22638/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5G66, FRMEV02448982024, 606-82; SPN1J80, FRMEV02449342024, 606-82; RRN8C26, FRMEV02456272024, 606-82; RRN0G93, FRMEV02524352024, 606-82; RAT7J59, FRMEV02528462024, 606-82; RAS2H93, FRMEV02534012024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5B85, FRMEV02449402024, 606- 82; RAO3D62, FRMEV02449542024, 606-82; RAU1J94, FRMEV02458522024, 606-82; QCL2I83, FRMEV02458772024, 606-82; QCL2113, FRMEV02460832024, 606-82; QCX7G49, FRMEV02463782024, 606-82; RAO3C32, FRMEV02465292024, 606-82; QCL2I13, FRMEV02530542024, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, GHR9H68, FRMEV02488942024, 606-82; DTJ1F10, FRMEV02531342024, 606-82; FUC6B40, FRMEV02531582024, 606-82; BONECO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 46.793.169/0001- 47, RRW7J48, FRMEV02528292024, 606-82; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEY4B22, FRMEV02486862024, 606-82; BOSSO TRAN S P O R T ES LTDA, 07.291.614/0001-19, QTA8004, FRMEV02533932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMARGO E BUABSSI TRANSPORTES LTDA, 14.249.281/0001-25, geq6a23, FRMEV02475022024, 606-82; BRAVA NORTE AGRICOLA LTDA, 16.561.737/0001-13, RDW5G26, FRMEV02477272024, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, QUG0F19, FRMEV02526182024, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, MHT2G69, FRMEV02530932024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUK4B67, FRMEV02527182024, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV02459552024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYA5F15, FRMEV02469552024, 606-82; BRUZZON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.771.368/0001-47, SPN9E32, FRMEV02478432024, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRL1I03, FRMEV02521732024, 606-82; RKT4G21, FRMEV02532722024, 606-82; BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901, FRMEV02544082024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCG7E68, FRMEV02327962024, 606-82; JCV6D17, FRMEV02331482024, 606-82; JCV6D17, FRMEV02347402024, 606-82; JCO7E93, FRMEV02357102024, 606-82; JCW8J59, FRMEV02370692024, 606-82; JCW8J63, FRMEV02427222024, 606-82; JBK9A50, FRMEV02370902024, 606-82; BWM TRANSPORTES LTDA, 11.845.868/0001-09, MKC4E40, FRMEV02475412024, 606-82; C. S. C. CANAVARRO TRANSPORTES LTDA., 18.267.206/0001-48, BEC7H59, FRMEV02537732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS JOSE RAMOS, .378.536-, HLQ9B16, FRMEV02459592024, 606-82; CEL LOGISTICA LTDA, 50.366.240/0001-82, GAC0E34, FRMEV02454052024, 606-82; CARLA MAYARA CARNEIRO DA SILVA, .795.658-, BYF2E09, FRMEV02491422024, 606-82; CAMPODORO TRANSPORTES LTDA, 32.461.149/0001-64, RHS2B54, FRMEV02505972024, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, EYB7F55, FRMEV02515012024, 606-82; CARLOS ROBERTO DE BARROS, .506.246-*, MQV9318, FRMEV02517752024, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-, IVG8A21, FRMEV02520792024, 606-82; CARLOS ANDRE MERTENS, 49.456.727/0001-77, JAR2H22, FRMEV02447182024, 606-82; CARLOS ANDRE BRANDEBURSKI KONFLANZ LTDA , 18.028.650/0001-00, MCE0C89, FRMEV02487972024, 606-82; CARGO BRASIL LTDA , 03.362.521/0001-87, RDV2G55, FRMEV02495152024, 606-82; RDV2G55, FRMEV02450102024, 606-82; CATUAI ANDORINHAS - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 13.051.996/0001-06, MGL3H29, FRMEV02520142024, 606-82; CELESC DISTRIBUICAO S.A, 08.336.783/0001-90, MML6C52, FRMEV02528732024, 606-82; CASA ALEGRIA COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 09.462.690/0002-56, NCL6827, FRMEV02530902024, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, AVN9C24, FRMEV02509782024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN0A26, FRMEV02510202024, 606-82; CANTO & CIA LTDA, 95.595.898/0001-02, MCO4990, FRMEV02522912024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IZD0B53, FRMEV02528322024, 606-82; CELSO ADALBERTO IUHNISEKI, .861.140-, JCI0420, FRMEV02538972024, 606-82; CASCAIO E FILHO TRANS P O R T ES LTDA, 45.452.879/0001-40, AWL0C55, FRMEV02508712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV02477732024, 606- 82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 17.582.833/0001-00, SEG2I57, FRMEV02488272024, 606-82; CLEUSO JOSE SANTOS, .252.586-*, AVV0I41, FRMEV02515232024, 606-82; CLAUDIOMIRO MACEDO MACIEL, .267.930-, JIG0417, FRMEV02529352024, 606-82; CLEOMAR ROMANO, .332.619-, QCV2F70, FRMEV02444622024, 606-82; CLAUDIVAN PRESTES SILVA, .352.900-*, KNH5704, FRMEV02455242024, 606-82; CERNUTTI TRANSPORTADORA LTDA, 41.455.301/0001-97, QTM8E12, FRMEV02478512024, 606-82; CLAUDIR SCHMIDT, .507.679-, IVZ2B10, FRMEV02501972024, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPH5G55, FRMEV02521252024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, DTD3G54, FRMEV02525402024, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0004-11, JCF0A78, FRMEV02527882024, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, SEK9D71, FRMEV02536742024, 606-82; CESAR AUGUSTO VILELA TRANSPORTES, 20.232.357/0001-02, FYK3J28, FRMEV02467712024, 606-82; CLAUDECIO RIBEIRO BORGES, .585.239-, MMJ3B99, FRMEV02533232024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUG3948, FRMEV02536192024, 606-82; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA , 02.705.164/0001-40, MHG3F94, FRMEV02471332024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXW1F21, FRMEV02222372024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPE2A71, FRMEV02247502024, 606-82; SPE2A71, FRMEV02256992024, 606-82; CHRISOSTOMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.668.661/0001-00, OBL0F18, FRMEV02540182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T