DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22657/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV02481752024, 606- 82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F36, FRMEV02529102024, 606-82; EXPRESSO V. B. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.437.407/0001-37, JSH6770, FRMEV02536042024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, PPZ1507, FRMEV02432712024, 606-82; F.R SANTOS TRANS P O R T ES LTDA, 34.377.001/0001-71, FRT0H91, FRMEV02505182024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RFF5G87, FRMEV02512022024, 606-82; RUJ6I45, FRMEV02514402024, 606-82; EXPRESSO DESCALVADO TRANSPORTES LTDA, 02.701.609/0001-13, GDO8D85, FRMEV02517782024, 606-82; EXPRESSO ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4105, FRMEV02522292024, 606-82; EXPR ES S O CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RXR8A61, FRMEV02537742024, 606-82; EXPRESSO SANTA LUZIA LTDA, 43.500.198/0001-85, QNR1B97, FRMEV02455322024, 606-82; FABIANO OLIVEIRA BESERRA, .198.954-*, CLF8816, FRMEV02469192024, 606-82; EX P R ES S O RODOVIARIO A C MALDONADO LTDA, 05.448.442/0001-19, BZB7F92, FRMEV02479402024, 606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, SWK2A87, FRMEV02480952024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IZJ7D16, FRMEV02501452024, 606-82; FAROL INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 02.391.271/0010-31, MJA3F81, FRMEV02536452024, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV02537522024, 606-82; F LOGISTICA E TRA N S P O R T ES LTDA, 36.456.836/0001-42, JZQ3022, FRMEV02534122024, 606-82; FADU TRANS P O R T ES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV02545112024, 606-82; FABIO SPEZIA , .336.739-, QJG2I81, FRMEV02534462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22658/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RXQ7H01, FRMEV02519002024, 606-82; RYI6A42, FRMEV02523612024, 606-82; RYP1E87, FRMEV02530402024, 606-82; RYF2B80, FRMEV02454362024, 606-82; RLL6I60, FRMEV02463252024, 606-82; RYV8B62, FRMEV02462932024, 606-82; FELICIANO LOPES DOS SANTOS, .746.186-, GQD4387, FRMEV02527592024, 606-82; FERNANDO MACHADO FIGUEIRA, .697.670-*, QJL1B92, FRMEV02436272024, 606-82; FENIX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 45.604.686/0001-68, QBI2C02, FRMEV02469372024, 606-82; FAVORITA BUS LTDA, 17.447.203/0001-23, KPW4C05, FRMEV02500822024, 606-82; FL TRANSPORTE RODOVIARIO ADUANEIRO LTDA, 30.431.254/0001-25, PUC3G34, FRMEV02504052024, 606-82; FERNANDO BRASIL DA COSTA MELO, .465.616-, KIJ5C30, FRMEV02504672024, 606-82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV02476092024, 606-82; FELIPE DIEGO SANTOS BORGES 02545338176, 26.127.796/0001-31, SIK8A75, FRMEV02486222024, 606- 82; SYI9E63, FRMEV02486382024, 606-82; SYG4E62, FRMEV02486402024, 606-82; FERNANDO DA COSTA BRANDAO, .196.790-, MJZ7E55, FRMEV02474612024, 606-82; FJC LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.024.747/0001-82, RHH1F77, FRMEV02525262024, 606-82; FERREIRA & STEFANINI FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 16.933.502/0001-05, FSV1901, FRMEV02540512024, 606-82; FSV0059, FRMEV02546602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22664/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMBIL INDUSTRIA E MANUTENCAO DE BOMBAS ITA LTDA, 51.482.776/0001- 26, FZW9B69, FRMEV02507422024, 606-82; IPE TRANSPORTES LTDA, 12.483.346/0001- 77, IZY4E43, FRMEV02443192024, 606-82; IMBA INDUSTRIA MINEIRA DE BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA, 00.186.244/0002-91, OLV2153, FRMEV02520692024, 606-82; INOVAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.116.462/0001-25, QJV2J78, FRMEV02530812024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV02534922024, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, SLW2D83, FRMEV02452862024, 606-82; SMA0J04, FRMEV02457772024, 606-82; REW1C54, FRMEV02458142024, 606-82; IRIS FERREIRA GOMES, .444.335-*, NOD5B66, FRMEV02481872024, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, QIY3H21, FRMEV02487272024, 606-82; ISAURA DO CARMO ALMEIDA, .197.907-, KMW8J82, FRMEV02504472024, 606-82; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, PQL3F60, FRMEV02517122024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SAO BERNARDO LTDA, 12.317.757/0001-92, BTB8F58, FRMEV02523172024, 606-82; INDUSTRIAL DO MATE CMG LTDA, 22.761.131/0001-24, IKD3F85, FRMEV02458782024, 606-82; IREMAR DE OLIVEIRA JUNIOR, .057.849-, QTK5C87, FRMEV02541462024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV02542832024, 606-82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, 47.886.049/0001-57, FXN4404, FRMEV02543072024, 606-82; ILMAR MAOSKI, .483.699-*, JHK0G27, FRMEV02545392024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JBO2D47, FRMEV02306832024, 606-82; INDUSTRIA DE FARINHA DE MANDIOCA EDNA LTDA, 03.697.481/0001-24, QIG2I43, FRMEV02545502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22665/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDERROBSON VIEIRA SANTOS, .395.027-, , FREVP00761812024, 773-0; VALERIA AZEVEDO DE SOUZA, .635.217-, , FREVP00767942024, 773-0; UNIDA S LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00770302024, 773-0; , FREVP00769472024, 773- 0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60, , FREVP00771492024, 773-0; , FREVP00735072024, 773-0; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, , FREVP00716742024, 773-0; , FREVP00721842024, 773-0; , FREVP00738242024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00758552024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00769072024, 773-0; UNIAO NATIVA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 14.935.267/0001-85, , FREVP00776222024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00696022024, 773-0; , FREVP00695872024, 773-0; , FREVP00695992024, 773-0; , FREVP00695792024, 773-0; VALMIR DA SILVA BARBOSA , .985.888-*, , FREVP00723182024, 773-0; VALDEMIR FERREIRA DE MORAES, .209.679- , , FREVP00723572024, 773-0; UELTON DE SOUZA PEREIRA, .586.971-, , FREVP00695962024, 773-0; USINA DE BENEFICIAMENTO PAIOLZINHO LTDA, 04.914.983/0001- 22, , FREVP00778862024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T