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Diário Oficial da União · 02/10/2024 · pág. 147

DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200147 147 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22666/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISMAEL LUIS HAUSCHILD, .049.440-*, IUG8A78, FRMEV02435312024, 606-82; J. C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30, MLV6F59, FRMEV02485652024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXI5E84, FRMEV02498952024, 606- 82; J. SODRE DOS SANTOS S. MAXIMO LTDA, 14.437.315/0001-05, RCC6D31, FRMEV02523772024, 606-82; ISOPUR ISOLANTES TERMICOS E ACUSTICOS LTDA, 24.445.640/0001-73, GRR7F77, FRMEV02527232024, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, RNV4B73, FRMEV02533212024, 606-82; J.C. OLIVEIRA & FILHOS LTDA, 78.704.905/0001-30, BEW1E30, FRMEV02534272024, 606-82; J. E. DE ARAUJO COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES, 19.450.271/0001-77, FKY3F29, FRMEV02529422024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, DOS2I41, FRMEV02490462024, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-, IUF8I25, FRMEV02498122024, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87, FRMEV02510472024, 606- 82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, AWM6348, FRMEV02518732024, 606-82; RHU3F43, FRMEV02532622024, 606-82; BDT7C11, FRMEV02539422024, 606-82; JAC KS O N BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001-05, SPL2B78, FRMEV02538432024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, SPC2J48, FRMEV02454862024, 606-82; IVANILDA DA LUZ FELIZARDO FIUZA, .553.906-, LPG9E99, FRMEV02496722024, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV02501312024, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, BED7C09, FRMEV02528342024, 606-82; IVANDRO JOSE VANZETTO, .941.269-*, BEV9C42, FRMEV02543832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22668/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS PAZ DE OLIVEIRA, .390.320-, IRF3F69, FRMEV02444532024, 606-82; JOAO HEITOR IZIDORO DA SILVA, 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV02471072024, 606-82; ILE5554, FRMEV02501722024, 606-82; JOAO DA ROLT EVANGELISTA, .500.769-, MMJ8I60, FRMEV02506562024, 606-82; JENNIFER DANIELE RISTOW, .434.849-*, OOM9g45, FRMEV02511152024, 606-82; JEFERSON GOM ES RODRIGUES, .900.786-, EZS8I71, FRMEV02514512024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB7B43, FRMEV02526072024, 606-82; JERONIMO LOPES DA ROSA, .712.000-, IRR2J58, FRMEV02490272024, 606-82; JFX TRANSPORTES LTDA, 50.764.146/0001-81, SFD1B90, FRMEV02519652024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IXA9523, FRMEV02522042024, 606-82; JACSON ROQUE DALAZEN, 36.042.899/0001-52, RAP8D62, FRMEV02523342024, 606-82; JDM LOG TRANSPORTES LTDA, 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV02487122024, 606-82; JOAO JOAQUIM GONCALVES, .006.409-*, OBL1B10, FRMEV02512962024, 606-82; J OAO FRANCISCO MACIEL TRANSPORTES, 19.492.478/0001-04, CLJ2I35, FRMEV02530702024, 606-82; JEFSON VENTORINI DE OLIVEIRA, .890.965-, FFN5I02, FRMEV02531922024, 606-82; JEVERSON AMERICO DAMASIO, .661.019-, ESU9C04, FRMEV02532692024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, BLE6D68, FRMEV02536272024, 606-82; JIBRAM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 63.620.215/0001-25, NCA8H13, FRMEV02527332024, 606-82; JOAO ALTAIR CORDEIRO DA CRUZ, .166.669-*, MKL0G91, FRMEV02542142024, 606-82; JAILSON CONCEICAO SANTOS, .344.055-, PIA5F33, FRMEV02540672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22670/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WDF SERVICOS LTDA, 04.924.266/0001-81, , FREVP00768482024, 773-0; WALACE ANDRADE VIANA 41309097895, 28.268.948/0001-41, , FREVP00771242024, 773-0; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00773352024, 773-0; WESDRE RAMOS LEAL, .911.517-, , FREVP00690552024, 773-0; , FREVP00691852024, 773-0; WAYLLON DE LIMA FACUNDES, .597.871-*, , FREVP00744882024, 773-0; WJORJ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.678.937/0001-50, , FREVP00758962024, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00765512024, 773-0; W.P.X. LOCACOES S.A., 22.212.519/0001-76, , FREVP00773452024, 773-0; WASHINGTON RODRIGUES ELER VICENTE, .016.227-, , FREVP00778812024, 773-0; WESLEY ARAUJO DE OLIVEIRA , 29.393.803/0001-35, , FREVP00692442024, 773-0; VANESSA MONTEIRO CARVALH O, .680.909-, , FREVP00722992024, 773-0; VISAO PRE-FABRICADOS LTDA, 41.895.229/0001-19, , FREVP00723102024, 773-0; VISA SANTOS & LIMA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 18.823.837/0001-04, , FREVP00723622024, 773-0; WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, .756.517-*, , FREVP00751002024, 773-0; WALLACE DOS SANTOS GONSALVES, .639.827-, , FREVP00753492024, 773-0; WILKER MELLO CAUS, .291.337-, , FREVP00767182024, 773-0; WELLINSON CARLOS DE AZEVEDO, .451.007-*, , FREVP00717342024, 773-0; WITTKE E MARTINI LTDA, 03.288.418/0001- 34, , FREVP00721212024, 773-0; V-JOY INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., 23.421.051/0001-92, , FREVP00723362024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22671/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PAULO COLET MARTELLO, .466.130-, IVJ4F31, FRMEV02449842024, 606-82; JOSE LINO PREVEDELLO, .669.730-, NFN4I49, FRMEV02462492024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-*, OYG1G16, FRMEV02463322024, 606-82; JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA FILHO, .630.238-, EJZ4C92, FRMEV02477822024, 606-82; JOHNES ALTINO FERREIRA, 17.086.319/0001-84, HAZ2B29, FRMEV02478142024, 606-82; JONAS BARROSO BRAGA, .050.352-, OAP5520, FRMEV02513162024, 606-82; JOSE EMILIO AMBIEL, .477.109-*, FVR8F32, FRMEV02427372024, 606-82; JOSE A I LT O N AVELINO DOS REIS, .182.985-, LPZ3221, FRMEV02480112024, 606-82; JOEL STROBEL, .531.490-, QCO2855, FRMEV02491302024, 606-82; JOBERTO RIBEIRO DE SA L ES , .858.461-*, KAQ3A59, FRMEV02524492024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV02526812024, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, EBW2I37, FRMEV02527742024, 606-82; JORGE MANCHUR & CIA LTDA, 77.024.644/0001-44, AZB8E87, FRMEV02537612024, 606-82; JONIVAL BO R G ES , .198.049-, MLE9D07, FRMEV02534232024, 606-82; JOSE PAULO FERNANDES SOARES, .951.600-, IIF2B09, FRMEV02432842024, 606-82; JOSE MAURO SILVA MACIEL , 35.074.168/0001-26, NUF1I66, FRMEV02446352024, 606-82; JOSE RICARDO VIANA GOMES, .029.405-*, EFW5D11, FRMEV02481482024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA , 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV02482262024, 606-82; JOSE MAURILIO DA SILVA, .752.646-*, OQU3044, FRMEV02460692024, 606-82; JODU TRANSPORTES LTDA , 01.345.788/0001-30, QJQ2E29, FRMEV02511052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22673/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -