DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200151 151 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVEIGA TRANSPORTES LTDA, 14.417.767/0001-25, RAG0D19, FRMEV02444342024, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, FCK4G88, FRMEV02493942024, 606-82; FCK4G88, FRMEV02543562024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3I00, FRMEV02511012024, 606-82; TAI1G65, FRMEV02511422024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLA9C25, FRMEV02515922024, 606-82; RXQ0E83, FRMEV02544842024, 606-82; RAI9E12, FRMEV02547272024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MAO7254, FRMEV02517532024, 606-82; IKM5424, FRMEV02517632024, 606-82; TRES PALITOS TRANSPORTES LTDA, 26.095.303/0001-29, FJP8808, FRMEV02488392024, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001- 43, RLP8F58, FRMEV02531492024, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV02483862024, 606-82; TRB - TRADE IMPOR T AC AO E EXPORTACAO LTDA, 33.822.532/0001-63, PXC0F30, FRMEV02538572024, 606-82; PXC0F30, FRMEV02538582024, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001- 19, QCL3430, FRMEV02306472024, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, AWL4J42, FRMEV02526222024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QOY4E77, FRMEV02210432024, 606-82; TRANSPORTES VALE AZUL LTDA, 00.913.730/0001-83, GVQ9201, FRMEV02221222024, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV02235362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22718/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBD6I15, FRMEV02447682024, 606-82; JBU1B20, FRMEV02464212024, 606-82; JBJ1C18, FRMEV02475702024, 606-82; JBL5E20, FRMEV02200022024, 606-82; JBB3H46, FRMEV02221062024, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, JCJ8B64, FRMEV02525152024, 606-82; JCJ8B64, FRMEV02402342024, 606-82; VALDIR BALLMANN, .513.759-*, QIA4530, FRMEV02527542024, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-, EJV5998, FRMEV02535402024, 606-82; V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, EVH9A63, FRMEV02511282024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, QTK3F57, FRMEV02537232024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNX4J58, FRMEV02489112024, 606-82; RVE4E91, FRMEV02493332024, 606-82; VALTERSON PINTO MENDES FILHO, .765.151- , SCL2E41, FRMEV02540922024, 606-82; VALDEILTON DOS SANTOS TORRES 19459837875, 31.150.165/0001-73, DQB2C41, FRMEV02545792024, 606-82; VA I R ES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCU8D84, FRMEV02521882024, 606-82; VALDEMIR DELMIRO DA SILVA, 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV02525352024, 606- 82; VALTER FERNANDES DA SILVA, .836.452-*, QKI0C03, FRMEV02540502024, 606-82; VAGNER VALDIR ADRIANO, .827.889-, AWZ4C21, FRMEV02222402024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAH1308, FRMEV02225362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZEZUINO LUIZ BATICINI, 13.271.981/0001-53, JAT9E55, FRMEV02435482024, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, QIJ9F48, FRMEV02449422024, 606-82; ZORTEA CONSTRUCOES LTDA, 83.693.366/0001- 10, SLZ0B38, FRMEV02499042024, 606-82; ZAGO TRANSPORTES LTDA, 14.999.430/0001- 73, OAW5J55, FRMEV02503482024, 606-82; WL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 35.813.750/0001-67, RTP5C30, FRMEV02537642024, 606-82; ZANFER TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 12.596.293/0001-09, ISK2J64, FRMEV02464272024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAB7D01, FRMEV02475262024, 606-82; JBJ7A86, FRMEV02475352024, 606-82; JAW1G18, FRMEV02495842024, 606-82; WALDINEY JOSE CARDOSO OLIVEIRA, 13.764.475/0001-04, SYL0C21, FRMEV02475342024, 606-82; WARLEY LEMES MARCIANO, .126.426-, TCD2B88, FRMEV02488962024, 606-82; ZEPI TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 10.631.313/0001-00, OBQ9C94, FRMEV02523462024, 606-82; WR BEZZUTI - COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.494.615/0001-91, FNV3A47, FRMEV02504532024, 606-82; YAMAMOTO TRANSPORTES LTDA, 47.686.249/0001-66, QRM3F98, FRMEV02221722024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, QCT7940, FRMEV02236122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, AFR1C41, FRMEV02194632024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, GAT4D16, FRMEV02231852024, 606-82; GAT6H42, FRMEV02250072024, 606-82; 50.802.816 MARTA MENDONCA BOSCARDIN, 50.802.816/0001-07, HRG8I22, FRMEV02241292024, 606-82; A+ VITA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 31.441.364/0001-30, EFU8D13, FRMEV02249342024, 606-82; 34.798.916 ADEMAR SANDRI, 34.798.916/0001-50, AFI5G40, FRMEV02253462024, 606-82; 51.813.544 MAURICIO GALLAS MAZZOCHI, 51.813.544/0001-03, HKM5F99, FRMEV02302482024, 606- 82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RLO3D29, FRMEV02303262024, 606-82; ABB TRANSPORTES LTDA., 18.779.372/0001-23, FPD5B77, FRMEV02323912024, 606-82; 37.979.538 MARCOS FERNANDO DE PAULA OLIVEIRA, 37.979.538/0001-08, ASP5D62, FRMEV02326802024, 606-82; ADEMIR DE ARAUJO COSTA, .522.176-*, GXM5H44, FRMEV02328362024, 606-82; ACLANYCA COMERCIO DE GAS LTDA, 11.243.173/0001-57, LUQ2B77, FRMEV02259072024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRI7A46, FRMEV02345272024, 606-82; RRI7A46, FRMEV02242352024, 606-82; 51.250.791 ADENIR ALVES MONTEIRO, 51.250.791/0001-49, JCS6A83, FRMEV02352062024, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, CKU4B63, FRMEV02361342024, 606-82; ADENILSON LOPES, .758.932-, PUB9A94, FRMEV02371122024, 606-82; ADEMIR LUIZ FONGARO, .800.870-, DAJ1300, FRMEV02377772024, 606-82; ADALBERTO GOMES DA SILVA, .263.160-*, IFB3H17, FRMEV02384062024, 606-82; A. ALVES SILVA TRANSPORTES, 13.000.271/0001-99, QOQ9G74, FRMEV02387842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22723/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV02244492024, 606-82; MFU0F30, FRMEV02244522024, 606-82; ADRIANO BONATTO, 08.147.328/0001-47, EPU2J36, FRMEV02252672024, 606-82; AJACIO NOGUEIRA, .769.954-, CLU1C37, FRMEV02255192024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, EKW 0 A 4 0 , FRMEV02295932024, 606-82; ALCIDES RIBEIRO, .856.999-, EFO8B43, FRMEV02298642024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV02322262024, 606-82; ALCITA ROSILDA SOARES, .097.659-*, MIA3C05, FRMEV02323502024, 606-82; AJB COMERCIO E TRANSPORTE DE CEVADA LTDA, 28.515.139/0001-97, RPT6A10, FRMEV02324612024, 606-82; ADRIANO FERREIRA PEDROSA, .647.016-*, RVX8E47, FRMEV02325332024, 606-82; RVX8E47, FRMEV02325352024, 606-82; AGL DORES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 38.410.699/0001-30, STK4E72,