DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE DA ROSA, .982.810-*, ICS4A59, FRMEV02248002024, 606-82; AMARILDO PEREIRA, .119.102-, AID1053, FRMEV02290162024, 606-82; AL LY S S O N JUNIOR TORRES, .909.062-, EZU3C81, FRMEV02292272024, 606-82; ALIATAR QUINTINO RAMOS, .026.209-*, BEP0A37, FRMEV02295992024, 606-82; ALESSANDRO RODRIGUES PAIXAO, .227.279-, ASF5F56, FRMEV02297742024, 606-82; ALEX BUENO ZANIN, .226.191-, SMA1J33, FRMEV02248072024, 606-82; ALUGUEL E TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 07.444.422/0001-03, NJG0F33, FRMEV02248152024, 606- 82; AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV02328202024, 606-82; ALIANCA VEICULOS IRMAOS LTDA, 26.096.161/0001-14, JAY0C49, FRMEV02279822024, 606-82; ALL RUBBER COMERCIO DE BORRACHA E EQUIPAMENTOS LTDA, 65.160.467/0001-44, RFK8I02, FRMEV02258622024, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV02350262024, 606-82; ALMIRANTE TRANSPORTES LTDA, 03.249.740/0001-54, JCE2A79, FRMEV02355552024, 606-82; ALEQUESANDRO RAMOS MACHADO, .432.939- *, OBP0540, FRMEV02361732024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVB8H93, FRMEV02267722024, 606-82; MLH7J00, FRMEV02388642024, 606-82; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV02370512024, 606-82; ALSELMO DE MELO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 17.246.387/0001-63, NTZ0A14, FRMEV02372512024, 606-82; ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA, 43.109.944/0001-04, GER7J99, FRMEV02376122024, 606-82; AMBIENTAL SUL CHARQUEADAS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, 25.386.057/0001-00, IZQ6C92, FRMEV02378192024, 606-82; ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA, .489.066-, OQE1H04, FRMEV02388832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22725/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANALU - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, QJR0E40, FRMEV02245282024, 606-82; ANDERSON JOSE RODRIGUES LTDA, 07.011.543/0001-53, NPN2454, FRMEV02251692024, 606-82; ART PETRO DISTRIBUIDORA LTDA, 03.933.842/0001-94, SFB7C37, FRMEV02295182024, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, SFL6B86, FRMEV02295832024, 606-82; ANTONIO ROGOVSKI, .029.529-, AQP9E02, FRMEV02297232024, 606-82; ASSIS CLAUDIO TIRLONI, .351.639-*, RXL4D75, FRMEV02297762024, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, HLR8C02, FRMEV02337642024, 606-82; ARI MAGAGNIN JUNIOR, .459.241-, ARI1642, FRMEV02345102024, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, RAJ6I18, FRMEV02348782024, 606-82; RAJ6I18, FRMEV02353982024, 606-82; ARJ - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.686.186/0001-87, SDY0G96, FRMEV02349992024, 606-82; ANDERSON FERNANDES DE MENDONCA, .861.758-, FBS3F29, FRMEV02266412024, 606-82; ANDRADE GU T I E R R EZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, FLG5860, FRMEV02360792024, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-*, IWJ2C67, FRMEV02370352024, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-, JRE7C37, FRMEV02372642024, 606-82; ANA PAULA PIM MATIOLI LTDA, 12.764.710/0001-77, GFD8G56, FRMEV02373852024, 606-82; ARILDO MULLER, .527.302-, MLE5J99, FRMEV02377222024, 606-82; ANDRE COIMBRA , .777.870-*, NUF9B14, FRMEV02384392024, 606-82; ANA GERALDA DE PAULA, .684.186-, OPI3556, FRMEV02387932024, 606-82; ARDOSIAS FIGUEIREDO & ALMEIDA LTDA, 18.889.527/0001-84, RTO2J38, FRMEV02393512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22754/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P G HINBNER TRANSPORTES LTDA, 32.616.119/0001-80, RQR3H85, FRMEV02238502024, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001- 05, SDE2A56, FRMEV02246112024, 606-82; PRM7C34, FRMEV02381582024, 606-82; PADUA & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 10.636.133/0001-02, RMF3J75, FRMEV02251772024, 606-82; PALO ALTO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV02286042024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS4I43, FRMEV02349212024, 606-82; OS GURI DA CEGONHA TRANSPORTES LTDA, 47.416.852/0001-28, MJG2C52, FRMEV02353862024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, SPE2D96, FRMEV02303152024, 606-82; RRV3B16, FRMEV02372252024, 606-82; P. S. PERINOTO TRANSPORTES, 08.229.105/0001-29, QQU2258, FRMEV02369942024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV02370122024, 606-82; ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL, 03.243.012/0001-35, FSM9344, FRMEV02278182024, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RRJ1F13, FRMEV02375212024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RMR0H46, FRMEV02382912024, 606-82; SHT3E63, FRMEV02392962024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV02387652024, 606-82; RLF1C79, FRMEV02387812024, 606-82; RLF3A81, FRMEV02388972024, 606-82; RLH8G98, FRMEV02390672024, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, RAH6754, FRMEV02401492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22756/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RFP3I06, FRMEV02239822024, 606-82; PREMIUM - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JBC3F18, FRMEV02242902024, 606-82; JAG7A94, FRMEV02366132024, 606-82; R & V TRANSPORTES LTDA, 13.724.157/0001-01, SFZ3C97, FRMEV02246892024, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, RFP3I17, FRMEV02248522024, 606-82; RAFAEL LOPES DA S I LV A TRANSPORTES, 24.765.751/0001-67, ATX0H23, FRMEV02298682024, 606-82; PRIMA LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA, 18.479.675/0001-20, RME1H94, FRMEV02258182024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA8G70, FRMEV02320762024, 606-82; RYH8J42, FRMEV02161942024, 606-82; R LC 0 J 2 0 , FRMEV02333172024, 606-82; RYA8G90, FRMEV02340102024, 606-82; RAFAEL NUN ES MARQUES, .428.431-, NUS6A45, FRMEV02324752024, 606-82; PRIMAVERA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.313.031/0001-84, SCF9A52, FRMEV02363502024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0005-89, MLX7305, FRMEV02366782024, 606-82; R A L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.249.826/0001- 05, RRO4E16, FRMEV02367082024, 606-82; QLS ALIMENTOS LTDA, 08.085.901/0001-35, QHZ0A39, FRMEV02367372024, 606-82; PRIMMAZ & BIDTINGER TRANSPORTES LTDA, 12.827.912/0001-10, JAS0H82, FRMEV02209872024, 606-82; BUFFON TRANSPOR T ES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLP2H77, FRMEV02259342024, 606-82; MAURO DO PRADO PONTES, *.051.239-, AZI0C60, FRMEV02259362024, 606-82; INFINITE TRA N S P O R T ES LTDA, 42.873.906/0001-60, OUM5F12, FRMEV02253702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT