DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QXO4B80, FRMEV02252902024, 606-82; QXO4B80, FRMEV02252692024, 606-82; DOUGLAS IN H ES T A DO NASCIMENTO, .525.438-*, MCU6090, FRMEV02393452024, 606-82; DOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 28.816.270/0001-94, RJT8E73, FRMEV02383592024, 606- 82; DF DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F05, FRMEV02259742024, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK5G81, FRMEV02230222024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLN2B70, FRMEV02222092024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV02222082024, 606-82; 54.566.691 GABRIEL APARECIDO WISKY, 54.566.691/0001-14, MWU3I98, FRMEV02221402024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3A86, FRMEV02221372024, 606-82; RYU3A86, FRMEV02221352024, 606-82; RYU3A86, FRMEV02221342024, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV02213092024, 606-82; D GOBBI PECAS, 24.236.923/0001-05, IME2J33, FRMEV02210032024, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV02220842024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PLU9C10, FRMEV02220822024, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV02209702024, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IYJ8G91, FRMEV02209662024, 606- 82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK4A88, FRMEV02209472024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCK5C99, FRMEV02202322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22759/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDERSON SILVA DE ALMEIDA, .235.850-, DVA3F13, FRMEV02240952024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GFV7335, FRMEV02256482024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 05.324.485/0001-92, RNV5F20, FRMEV02256022024, 606-82; ERIVELTON REGIS ROCHA DE SOUZA, .759.038-, PCY2H18, FRMEV02254192024, 606-82; EXPRESSO PADRE ERLEI LTDA, 47.824.402/0001-74, PPX9E26, FRMEV02433422024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, QXA3C12, FRMEV02259702024, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RAU4A80, FRMEV02221032024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RUJ6I47, FRMEV02220882024, 606-82; F & P T R A N S P O R T ES LTDA, 05.679.882/0001-87, CUC6H30, FRMEV02220782024, 606-82; FAVERE TRANSPORTADORA LTDA, 41.719.961/0001-38, ETH9I42, FRMEV02220692024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCK4969, FRMEV02200202024, 606-82; DONILO MAFRA, .237.219-*, AQL0B44, FRMEV02199852024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F15, FRMEV02199302024, 606-82; BRUNO OLIVEIRA DE LACERDA, .505.766-, OQJ3670, FRMEV02242742024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, AST6C25, FRMEV02242402024, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV02199802024, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002- 64, SFK1J35, FRMEV02202462024, 606-82; AGRO BERALDO AGRONEGOCIOS LTDA, 28.321.521/0001-60, FZN4I85, FRMEV02222262024, 606-82; ERENITA ROSA DAMIANI, .563.401-, RAO6E82, FRMEV02252412024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRS5E82, FRMEV02255262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22766/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, QIY1280, FRMEV02237162024, 606-82; QJP5240, FRMEV02248332024, 606-82; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RRS6I24, FRMEV02239562024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSC6C91, FRMEV02250972024, 606-82; RSC9I11, FRMEV02259492024, 606-82; RODOJJAN TRANSPORTES LTDA, 11.931.567/0001-06, RYB2C53, FRMEV02297112024, 606-82; RYB2C53, FRMEV02304992024, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001- 95, RYS7D72, FRMEV02323532024, 606-82; RODOALI TRANSPORTES LTDA, 23.281.824/0001-82, OUL6F67, FRMEV02325592024, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYK2G74, FRMEV02355372024, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RAO9I77, FRMEV02356582024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV02356932024, 606-82; JBJ9G87, FRMEV02383182024, 606-82; IZD0D10, FRMEV02393432024, 606-82; RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, RCK5H28, FRMEV02383772024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002- 09, RLN0I37, FRMEV02386602024, 606-82; RLP3G86, FRMEV02401992024, 606-82; RLN9J07, FRMEV02386132024, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.121.367/0002-93, RAX2F33, FRMEV02266442024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002-10, RHH7F19, FRMEV02238362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RZ TRANSPORTES LTDA, 08.543.346/0001-48, ARZ0377, FRMEV02238262024, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, RYL8F10, FRMEV02255442024, 606- 82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JCK1A96, FRMEV02302202024, 606-82; JBQ1E83, FRMEV02265122024, 606-82; JBK2C47, FRMEV02309782024, 606-82; JCK1A84, FRMEV02361402024, 606-82; JCK1B61, FRMEV02366792024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ1I48, FRMEV02324012024, 606-82; RAJ1B28, FRMEV02328812024, 606-82; RYO4A19, FRMEV02341132024, 606-82; SANTO AMARO TRANSPORTES LTDA, 07.524.082/0001-12, QXJ5483, FRMEV02325082024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0012-71, RLH7I27, FRMEV02350042024, 606-82; SAMUEL FERREIRA DE SOUSA, *.991.176-, PPX9256, FRMEV02356562024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, QQP1792, FRMEV02386102024, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, HDI5D66, FRMEV02402732024, 606-82; SANTANA RISSO ALIMENTOS LTDA, 15.202.475/0001- 38, JPJ5F21, FRMEV02221812024, 606-82; RUI MARCELO LISANDRO, 27.355.873/0001-73, QBQ6B52, FRMEV02209952024, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, RND4J84, FRMEV02208842024, 606-82; SAO FRANCISCO TRANSPORTADORA LTDA, 53.208.397/0001-78, AXT3B62, FRMEV02200462024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, QBC8I53, FRMEV02244112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do