DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200154 154 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUDOESTE VEICULOS LTDA, 17.967.509/0001-00, MLE0C85, FRMEV02238312024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001- 97, DWM5F89, FRMEV02245052024, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, DVS1232, FRMEV02248362024, 606-82; SOLO PLANO TERRAPLENAGEM LTDA, 11.137.813/0001-44, RXK0I00, FRMEV02329242024, 606-82; SONDA TRANSPORTES SA, 88.584.875/0001-29, ISR4042, FRMEV02340862024, 606-82; ISR4042, FRMEV02381462024, 606-82; STUANI TRANSPORTES LTDA, 07.255.456/0001-41, AYW0484, FRMEV02355132024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, QRK3J94, FRMEV02356102024, 606-82; FPD2J10, FRMEV02386182024, 606-82; SUL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV02356532024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, RYI5I18, FRMEV02360472024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, RLB3D24, FRMEV02369122024, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, JCS3G61, FRMEV02369432024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO2E55, FRMEV02370922024, 606-82; SEO1F64, FRMEV02373352024, 606-82; SFC3J35, FRMEV02377812024, 606-82; STC - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA, 79.242.434/0001-58, RYX1B88, FRMEV02376482024, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, PXG8092, FRMEV02377782024, 606-82; T M HOLZ, 19.686.544/0001-87, RRL7I18, FRMEV02402762024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, KAG6480, FRMEV02382922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QJO0280, FRMEV02240162024, 606-82; TRANS BATOCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV02250412024, 606-82; TOMAZONI & CIA LTDA , 73.821.100/0001-52, SLX4H17, FRMEV02255322024, 606-82; TRANSBEN TRANSP O R T ES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYV0F77, FRMEV02323462024, 606-82; SXB4H35, FRMEV02336982024, 606-82; RYE8I39, FRMEV02342692024, 606-82; RKW3F09, FRMEV02343222024, 606-82; RAB4884, FRMEV02345652024, 606-82; RYA2A59, FRMEV02357262024, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, MKL5J15, FRMEV02324462024, 606-82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RLL7H30, FRMEV02324982024, 606-82; TRANSFACE TRANSPORTES LTDA, 61.683.652/0001-62, EJJ4819, FRMEV02313042024, 606-82; TRANS BAUER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 00.540.372/0001-00, MIC2195, FRMEV02331462024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYT9F36, FRMEV02332172024, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001- 24, RYO1J44, FRMEV02334412024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RXQ6A26, FRMEV02387862024, 606-82; RYD4A94, FRMEV02260782024, 606-82; TR PEQUENO TRANSPORTES LTDA, 18.616.195/0001-64, GKD8I36, FRMEV02393162024, 606- 82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXS8B08, FRMEV02230972024, 606-82; RYN8B88, FRMEV02254682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFG0D34, FRMEV02247722024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, FPH1D77, FRMEV02250372024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, ODC3F91, FRMEV02254102024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RRV2F67, FRMEV02237142024, 606-82; RAY0G98, FRMEV02253882024, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JAP9A46, FRMEV02290602024, 606-82; IVK9675, FRMEV02353822024, 606-82; TRANSMABE TRANSPORTES LTDA, 20.803.439/0001-60, DAH1I02, FRMEV02296692024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAQ8A56, FRMEV02307862024, 606-82; QJU3D15, FRMEV02370812024, 606-82; JCT9C24, FRMEV02402422024, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, QTQ2213, FRMEV02321752024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 08.175.410/0001-85, DSM4G42, FRMEV02349412024, 606-82; QCV6J12, FRMEV02359062024, 606-82; TRANSLOGPISO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.365.034/0001-97, RYH0B80, FRMEV02352892024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJX6058, FRMEV02241842024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, STO4C96, FRMEV02259602024, 606-82; TRANSFRUTAS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 39.998.765/0001-06, RPE8A73, FRMEV02388712024, 606-82; TRANSMARCON TRA N S P O R T ES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8F86, FRMEV02260742024, 606-82; TRANSNIL T R A N S P O R T ES LTDA, 00.462.245/0001-30, QHN1297, FRMEV02402752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22774/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPINCETA LTDA, 07.831.616/0001-53, HHZ1573, FRMEV02246862024, 606- 82; QJR3I20, FRMEV02248062024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA , 66.306.093/0013-29, OLS4872, FRMEV02250592024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS8774, FRMEV02284732024, 606-82; RAT1B96, FRMEV02288252024, 606-82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBS1848, FRMEV02290852024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001- 19, RYN1F57, FRMEV02301832024, 606-82; RYX1H57, FRMEV02258332024, 606-82; RAF0E40, FRMEV02311612024, 606-82; TRANSPANTCHO LTDA., 54.016.340/0001-30, FOH7D14, FRMEV02324932024, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RIU2C75, FRMEV02326442024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, DTP5C04, FRMEV02382852024, 606-82; TRANSPARTEDOR TRANSPORTES LTDA, 05.699.431/0001-01, SPF9C92, FRMEV02255292024, 606-82; TRANSPORTADORA BLESSED LTDA, 35.652.649/0001-71, BDY7J13, FRMEV02256422024, 606-82; BDY9G00, FRMEV02237922024, 606-82; TRANSPETINES TRANSPORTES ROD OV I A R I O LTDA, 01.247.503/0001-29, EVO7A85, FRMEV02382162024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, HNV9084, FRMEV02266912024, 606-82; OPT3767, FRMEV02210112024, 606-82; TRANSPIKO TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-25, RXY1C99, FRMEV02222072024, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, RHO3D18, FRMEV02222062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, SPE1I65, FRMEV02209642024, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, GHZ2G25, FRMEV02251902024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2134, FRMEV02297222024, 606-82; NRZ1924, FRMEV02298562024, 606-82; HTP5203, FRMEV02310022024, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO JUSTUS OLEGARIO LTDA, 11.126.917/0001-53, BAO3E20, FRMEV02298532024, 606-82; TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, 06.312.039/0001-20, BDO6F24, FRMEV02324152024, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, FPJ4C04, FRMEV02324362024, 606-82; TRANSPORTADORA CORACAO DIVINO LTDA, 52.432.235/0001-56, CVN2H36, FRMEV02330202024, 606-82;