DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BDT2G54, FRMEV02228932024, 606-82; BDD6C59, FRMEV02241652024, 606-82; RHC6B55, FRMEV02244422024, 606-82; AVC9A20, FRMEV02247212024, 606-82; BEC3G55, FRMEV02247882024, 606-82; RHY3B59, FRMEV02249402024, 606-82; BDP3H10, FRMEV02367342024, 606-82; RHY3B59, FRMEV02369602024, 606-82; RHE9J24, FRMEV02378072024, 606-82; RHY6C35, FRMEV02380172024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, QIV2693, FRMEV02247772024, 606-82; QHH3C77, FRMEV02356222024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVR LTDA, 01.488.340/0001-76, ITO8308, FRMEV02293212024, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001-90, QPG0D61, FRMEV02295262024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FCG3A23, FRMEV02258112024, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, AZD5530, FRMEV02259212024, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001- 95, FTD7H67, FRMEV02357072024, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAY4I33, FRMEV02392382024, 606-82; TRANSPORTADORA TAVARES LTDA, 31.589.052/0001-79, KAS2B66, FRMEV02395612024, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDOPACK LTDA, 07.124.444/0001-88, EXT5761, FRMEV02242792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22777/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RPI1C99, FRMEV02215552024, 606-82; TRANSPORTES DAMETTO LTDA, 16.444.163/0001-01, IXW6411, FRMEV02240002024, 606-82; TRANSPORTES FOLLETTO LTDA, 18.137.765/0001-33, QJB7A53, FRMEV02242492024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, QJY4088, FRMEV02249242024, 606-82; TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, SPG7C50, FRMEV02252212024, 606-82; TRANSPORTES CECCOL LTDA, 04.167.784/0001-06, JAS6B38, FRMEV02253642024, 606-82; TRANSPORTES CONSTANCI LTDA, 78.840.238/0001-12, RXP3B99, FRMEV02252982024, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MHA6I66, FRMEV02297192024, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QBT2019, FRMEV02297832024, 606-82; QCM8680, FRMEV02392092024, 606-82; TRANSPORT ES BRESSAN & BRESSAN LTDA, 30.680.322/0001-90, QHD8D56, FRMEV02324162024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0008-03, RDZ4A89, FRMEV02326102024, 606-82; TRANSPORTES ELIBERTO LTDA, 23.020.419/0001-00, QJK7J44, FRMEV02328742024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY7I03, FRMEV02369552024, 606-82; BDP3H10, FRMEV02375712024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, SRP2C32, FRMEV02377342024, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, FCK1I04, FRMEV02388372024, 606-82; TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ALNITUR LTDA, 56.168.297/0001-53, PWO9D40, FRMEV02286202024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RKZ6I27, FRMEV02250822024, 606-82; RYL3B20, FRMEV02244682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22778/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EOA1552, FRMEV02248832024, 606-82; SWG8I38, FRMEV02250432024, 606-82; TRANSPORTES PAI HEROI LTDA, 10.985.066/0001-31, RQR3G08, FRMEV02249372024, 606-82; TRAN S P O R T ES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, IZT6A22, FRMEV02288452024, 606-82; TR A N S P O R T ES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV02303182024, 606-82; TRA N S P O R T ES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBY2B80, FRMEV02322222024, 606-82; JAX4A39, FRMEV02341892024, 606-82; TRANSPORTES MORAES LTDA, 56.004.147/0001-04, IWM8A71, FRMEV02327922024, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, SXI0A37, FRMEV02352402024, 606-82; RDX0G45, FRMEV02353972024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBH3D03, FRMEV02355262024, 606-82; TRANSPORTES JS LTDA, 34.263.410/0001-47, SDP1E08, FRMEV02356412024, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, QTM6306, FRMEV02357172024, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, ILL5G53, FRMEV02379252024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RLA3G82, FRMEV02387942024, 606-82; QJV4955, FRMEV02390212024, 606-82; TRANSPORT ES PRIGOL LTDA., 92.994.698/0001-26, IYX7002, FRMEV02260872024, 606-82; TR A N S P O R T ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLE6C42, FRMEV02253592024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLD7B85, FRMEV02433482024, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RLN3D76, FRMEV02382322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22779/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBB6B71, FRMEV02252812024, 606-82; OLJ7C56, FRMEV02285492024, 606-82; TRANSPORTES ST LTDA, 24.482.835/0001-93, CUC8I06, FRMEV02296862024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0C41, FRMEV02316332024, 606-82; IZI7C98, FRMEV02345352024, 606-82; IZU9E44, FRMEV02355632024, 606-82; IZU7I53, FRMEV02355912024, 606-82; IZH6H97, FRMEV02367512024, 606-82; IYO4941, FRMEV02375362024, 606-82; TRANSPORTES SANDER LOPES LTDA, 97.484.380/0001-19, IRB6689, FRMEV02324652024, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, RLB4A44, FRMEV02354262024, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, AVC6535, FRMEV02354992024, 606-82; TRANSPORTES RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, MKJ3E40, FRMEV02367922024, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, JAJ3F13, FRMEV02253672024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S TRANSLANZA LTDA, 07.532.535/0001-52, RHA4J88, FRMEV02222412024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXQ6A00, FRMEV02231902024, 606-82; QJP7B70, FRMEV02230892024, 606-82; RXQ8A00, FRMEV02233202024, 606-82; QJU2E20, FRMEV02254522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22780/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio