DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFM3B29, FRMEV02243112024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDF2G31, FRMEV02245572024, 606-82; BDF2G27, FRMEV02249622024, 606-82; BDC8J51, FRMEV02249772024, 606-82; BBN7I00, FRMEV02344262024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RDW6C00, FRMEV02249282024, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0001-31, IZL0E51, FRMEV02293612024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLB0D42, FRMEV02320382024, 606- 82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVA8B88, FRMEV02322192024, 606- 82; GIX8J13, FRMEV02209902024, 606-82; STS1J28, FRMEV02201182024, 606-82; TRANSPORTES TRAMONTIN LTDA, 35.793.719/0001-01, QHA3D58, FRMEV02341502024, 606-82; TRANSRAPHAEL LTDA, 07.835.034/0001-45, SII7F57, FRMEV02241012024, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JBK3B33, FRMEV02352932024, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, FRR3A86, FRMEV02266872024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLH1F42, FRMEV02372552024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCV9J31, FRMEV02397402024, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, BDY5D83, FRMEV02233282024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RKW4D40, FRMEV02254772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22781/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYT3185, FRMEV02296442024, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0001-06, EVU3E91, FRMEV02232992024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV02268242024, 606-82; JCS3G72, FRMEV02349632024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MKJ4123, FRMEV02340302024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA , 07.213.131/0001-04, RXW0A42, FRMEV02352382024, 606-82; RYQ0D06, FRMEV02352862024, 606-82; QJT1F81, FRMEV02353722024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, SXF0J35, FRMEV02278082024, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0013-03, GEX7I08, FRMEV02278202024, 606-82; TRIBE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 07.218.025/0001- 05, QTM9A68, FRMEV02376382024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPO5B46, FRMEV02381622024, 606- 82; RRU6F37, FRMEV02388052024, 606-82; RRU6F17, FRMEV02388412024, 606-82; RRV4F97, FRMEV02388882024, 606-82; TRANSVITINHO TRANSPORTES LTDA, 15.118.826/0001-27, MKU0D40, FRMEV02383562024, 606-82; TRP OPERADORA LOGISTICA LTDA, 05.359.132/0006-32, PRU2768, FRMEV02260392024, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, QJV5J24, FRMEV02230362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22782/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV02209682024, 606-82; SFC0J12, FRMEV02234392024, 606-82; BEK2J47, FRMEV02251182024, 606-82; SFA4033, FRMEV02351142024, 606-82; SCS7H78, FRMEV02351332024, 606-82; BEH3I34, FRMEV02352232024, 606-82; UNIAO SANTOS COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.190.827/0001-17, SJN2A93, FRMEV02249662024, 606-82; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-*, AMB5B16, FRMEV02252242024, 606-82; UANDERSON JARDIM COSTA, 25.064.830/0001-03, R AY 7 I 6 4 , FRMEV02321962024, 606-82; VALDERIO HEERDT, .316.449-, MCY8J06, FRMEV02325462024, 606-82; UEVERSON CARLOS DA SILVA, .295.829-, BWU7F85, FRMEV02360552024, 606-82; USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA, 47.964.911/0001-00, FJU3307, FRMEV02363662024, 606-82; VALDECIR ZWEIBRUCKER BRAGA, .323.390-*, KHO4525, FRMEV02371962024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRO7E83, FRMEV02385782024, 606-82; RRP4B51, FRMEV02388992024, 606-82; RAX4B13, FRMEV02398182024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV02355672024, 606-82; VALCENIR PARONETTI DORTA JUNIOR, .286.116-, DVS7A10, FRMEV02260362024, 606-82; UNIAO INCORPORADORA & CONSTRUTORA S.A, 05.076.024/0001-48, DTA7D80, FRMEV02432912024, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, FTZ7B61, FRMEV02201882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VASSOLER ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA, 90.710.583/0001-37, IYF7641, FRMEV02241042024, 606-82; VALDIR FERREIRA DOS SANTOS, 32.753.819/0001- 16, OKG2A34, FRMEV02242692024, 606-82; VALDINHO BAGGIO, .336.610-, ILF2G56, FRMEV02251482024, 606-82; VANDERSON PAULO LEONEL, .026.702-*, LXT8F40, FRMEV02297612024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, LTP9D61, FRMEV02322482024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBJ2H08, FRMEV02328852024, 606-82; JBE5C92, FRMEV02355322024, 606-82; JBK2I67, FRMEV02358212024, 606-82; JAM5E85, FRMEV02269032024, 606-82; VALE DO ITA JAI LOGISTICA LTDA, 46.023.264/0001-61, RXK1H93, FRMEV02330482024, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0006-73, EPU7E79, FRMEV02333132024, 606-82; ETU8310, FRMEV02337892024, 606-82; VALMOR MEZZAROBA, .685.310-, IQZ4618, FRMEV02335072024, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001- 82, RYN1D56, FRMEV02337812024, 606-82; VALDIR ALVES DA COSTA, 30.754.872/0001-06, MLT2A06, FRMEV02366452024, 606-82; VALDIR FREY, .913.039-, AVX0J51, FRMEV02368102024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVX3E99, FRMEV02255522024, 606-82; VERDAO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, PGY7026, FRMEV02221232024, 606-82; VALMIR PEREIRA TRANSPORTES, 12.424.574/0001-76, OOM8C32, FRMEV02202372024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, QKE1C44, FRMEV02237682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLMIR REGINATO, .597.170-*, JAC8I73, FRMEV02239892024, 606-82; VINOTRAN TRANSPORTES LTDA., 32.664.887/0001-09, JAX1G03, FRMEV02240492024, 606-82; VINICIUS FLORENCIO DA SILVA, .429.889-, QJC3I08, FRMEV02232502024, 606-82; VIVIANE APARECIDA CONSTANTINO COSTA, .512.696-, OPB5H09, FRMEV02295222024, 606-82; VINHOS E SUCOS BELLA VISTA LTDA, 07.532.776/0001-00, REA9B35, FRMEV02324262024, 606-82; VLADIMIR NEVES ELIAS, *.225.749-, ARU1E22, FRMEV02260172024, 606-82; VESAN TRANSPORTES LTDA, 54.242.726/0001- 60, QCZ6G13, FRMEV02259642024, 606-82; QCZ6G13, FRMEV02375872024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, FVP0057, FRMEV02356792024, 606- 82; VIA MOTOR TRANSPORTES LTDA, 40.657.623/0001-56, RRN0J95, FRMEV02359152024, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,