DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº187 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024 3

AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA , CNPJ nº 07.268.152/0004-61, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA , nos termos do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 30 de setembro de 2024. Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, nº 1166, sala 13, Bairro Coite – CEP 61.760-000, na cidade de Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 25/2022; Nos termos do Processo nº 30032.001468/2024-91; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1. da cláusula sétima do contrato nº25/2022 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/09/2024 até 27/09/2025, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: de 28/09/2024 até 27/09/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato; David Aguiar Gois - Gestor do Contrato; Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA PGE/GAB Nº134/2024.

ABRE OS PROCESSOS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o que determina o art. 71, da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006; RESOLVE: Art. 1º Proceder à abertura, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, dos processos de PROMOÇÃO, na carreira de Procurador do Estado, para as seguintes vagas e classes, indicadas no Anexo único desta Portaria.

Art. 2º A comissão de avaliação de títulos relativa às promoções ora deflagradas será constituída em ato específico.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de setembro de 2024.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2024

ABERTURA DOS PROCESSOS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DA PGE-CE

PORTARIA PGE/GAB Nº135/2024.

DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA PROMOÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 134/2024, que deflagrou o processo de promoção na carreira de Procurador do Estado, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, com a previsão de disputa para vagas nas Classes Especial, A e B; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de providências para operacionalização das referidas promoções; RESOLVE: Art. 1º Instituir a comissão de avaliação de títulos a ser encarregada da promoção de que trata a Portaria nº 134/2024, ficando designados os servidores indicados no Anexo único desta Portaria.

Art. 2º Abrir o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Portaria, para que os interessados submetam, às comissões, os títulos a serem avaliados para fins de ascensão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Após a publicação, proceda-se à ampla divulgação interna deste ato, inclusive nos sistemas internos da Procuradoria-Geral do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de setembro de 2024.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2024

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA PROMOÇÃO DE PROCURADOR DO ESTADO DA PGE-CE

PORTARIA Nº167/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR DANIELLE DE CARVALHO MAPURUNGA SOBRAL , matrícula nº 300020-7-5, como GESTOR DE COMPRAS do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado - FUNPECE, a partir de 20 de setembro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.