DOE 02/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº187 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº554/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº555/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº10011.005969/2024-87, foi iniciado em 25/09/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), a servidora FRANCISCO DE FREITAS DIAS FILHO , matrícula: 168.096-1-6 ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia/Assistente Técnico do NUBAF, lotada na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço as cidades de Itapipoca e Sobral-CE, no dia 17 de setembro de 2024, com a finalidade de Inspeção e adequação do lixo infectante nos núcleos da Pefoce de Itapipoca e Sobral (Inspeção do ambiente de acondicionamento do lixo infectante e preparar lixo infectante para recolhimento), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2024_001_1005 – IG 1343003

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº2024_001_1005; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CIRURTECH COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA . V – ENDEREÇO: Rua Beija Flor, 65ª – Laranjeiras - CEP: 07745-020 - Caieiras – SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem seu respectivo Fundamento Legal regido pela Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021, disposto no seu artigo 124, inciso I, alínea b. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo o acréscimo de valor de 25% ao contrato nº2024_001_1005 , alusivo à aquisição de kits cirúrgicos para a Coordenadoria de Medicina Legal – PEFOCE/COMEL; IX - VALOR GLOBAL: O valor total do acréscimo a ser realizado é de R$ 39.519,80 (trinta e nove mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº2024_001_1005; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo nº2024_001_1005; XII - DATA: 27/09/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE, Marcelo Augusto Correia – Representante Legal da Contratada.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA 1105/2024 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º e inciso I, art. 34 do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, Portaria nº 1977/2024-GS, de 23 de julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR , a servidora SHEILIANE SALES LUZ , ocupante do cargo de Coordenadora Administrativa Financeira, para responder cumulativamente pelo Cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, na Célula de Finanças, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 18 de julho de 2024, até 06 de setembro de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de julho de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA 1106/2024 - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º e inciso I, art. 34 do Decreto Estadual nº 34.768 de 26 de maio de 2022, Portaria nº 1977/2024-GS, de 23 de julho de 2024, RESOLVE DESIGNAR , a servidora SHEILIANE SALES LUZ** , ocupante do cargo de Coordenadora Administrativa Financeira, para responder cumulativamente pelo Cargo de provimento e comissão de Orientador de Célula, na Célula de Administração, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 11 de maio de 2024, até 30 de junho de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto

DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº1220/2024 NUP 10041.004510/2024-17 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 1° SEMESTRE - GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004510/2024-17, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.

Jamille dos Santos De Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1220/2024 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 1° SEMESTRE

*** *** * PORTARIA Nº1221/2024 - NUP 10041.004547/2024-37 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MONITORAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 48, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004547/2024-37, realizado por este órgão,