DOEAM 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 27 Solange Mendonca de Moraes - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 258885-4A; período: 05.06.2023 a 09.06.2023. Sonia Bonifacio de Santana - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 234147-6A; período: 10.05.2023 a 08.07.2023. Sueli Aparecida da Silva Cunha - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 235323-7A; período: 08.08.2023 a 22.08.2023. Theila Pereira da Cruz - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 184126-2A; período: 15.09.2023 a 28.09.2023. Valdiva Lisboa Gomes - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 129715-5B; período: 11.09.2023 a 09.11.2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de setembro de 2024 ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#196704#27#200306/> Protocolo 196704 <#E.G.B#196709#27#200311> PORTARIA GSE Nº 968, 26 DE SETEMBRO DE 2024. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 211/2024-SEDUC, publicada no D.O.E. em 25 de março de 2024, com o fito de apurar quem causou o possível reconhecimento de dívida da prestação do serviço de telefonia móvel, sem cobertura contratual, que atendeu a esta SEDUC, durante o período dos meses de maio a setembro de 2019, referente ao contrato nº 082/2017, tendo como interessada a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A-VIVO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.000215 83.2019-SEDUC; CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de telefonia móvel, durante o período dos meses de maio a setembro de 2019. RESOLVE: I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos responsáveis à época pelos serviços prestados, o Sr. José Augusto Cordeiro Barata Filho e Sra. Kathlen Francelino Santos, tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupavam; II. RECONHECER a dívida no valor R$ 463.600,64 (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos reais e sessenta e quatro centavos), em favor da Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A-VIVO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como no art. 6º, da IN nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final; III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no art. 166, da Lei nº 14.133/2021. IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE: Manaus, 26 de setembro de 2024. ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#196709#27#200311/> Protocolo 196709 <#E.G.B#196711#27#200313> PORTARIA GSEAC Nº 039, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034340 /2024-53-SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 371/2024-DEGESC/SEDUC/ SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Ângelo Ramazzotti (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) MIRIANE CONCEICAO ALVES, MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula nº 258.299-6A, a contar de 01/10/2024; II. DESIGNAR para exercer a referida função o(a) servidor(a) ALINE ALVES LIMA, ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, matrícula nº 245.056-9A, a contar de 01/10/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de setembro de 2024. EDILENE FERREIRA PINHEIRO Secretária Executiva Adjunta da Capital <#E.G.B#196711#27#200313/> Protocolo 196711 <#E.G.B#196713#27#200315> 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 90/2021. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CONSTRUTORA TOCANTINS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais cento e oitenta (180) dias corridos, contados de 19.12.2024 até 17.06.2025 e o prazo de execução do contrato por mais cento e oitenta (180) dias corridos, contados de 03.07.2024 até 30.12.2024, para dar continuidade nas obras e serviços de engenharia para a Construção da Cobertura do Espaço Esportivo da Escola Estadual Agnelo Bittencourt, localizada na Rua do Campo, n° 290, bairro Santo Agostinho, CEP: 69.036-660, Manaus/AM, em atendimento ao requerimento da Construtora Tocantins, Projeto Básico, Relatório de Resumo do Pré-Aditivo/SICOP e Parecer nº. 4.376/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.029935/2024-97. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#196713#27#200315/> Protocolo 196713 <#E.G.B#196721#27#200323> PORTARIA GS Nº 1324, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.028670/2024- 00/ SEDUC/SIGED; CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87. RESOLVE INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor dos servidores EVERALDO CORDEIRO DE SOUZA, ocupante do cargo de Pedagogo PD20.ESP-III, matrícula n° 197.824-1D, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, e RAIMUNDO AMORIM NOGUEIRA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 131.939-6A/E, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de setembro de 2024. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#196721#27#200323/> Protocolo 196721 <#E.G.B#196723#27#200325> PORTARIA GS Nº 1331, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030322 /2024-00-SEDUC/SIGED, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 1094, publicada no Diário Oficial do Estado, de 28/08/2024, que DISPENSOU da função de Administrador (a) Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral Engenheiro Professor Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo (Simbologia FAEI-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 05, no município de Manaus, o (a) servidor (a) EDNELZA ARAUJO VIEIRA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 017096-8B, a contar de 02/09/2024, e DESIGNOU o (a) servidor (a) RAIMUNDA ALMEIDA DO NASCIMENTO SALES, PEDAGOGO PD40.LPL-IV, matrícula nº 262.154-1A, para exercer a referida função, a contar de 02/09/2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 de setembro de 2024. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#196723#27#200325/> Protocolo 196723 <#E.G.B#196726#27#200328> PORTARIA GSE Nº 973, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034094/2024-30/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 284543/2024, RESOLVE: I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JUDITE MARIA FREITAS, cargo Professor, matrícula nº 165793-3A, lotada na Escola Estadual Indígena São VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO