DOEAM 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

estado do amazonas Número 35.317 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br publicações diversas segunda-feira 30 set/2024 Hospitais Pronto Socorro da Criança Zona Sul <#E.G.B#196675#1#200277> PORTARIA N.° 141/2024-DG/HPSCZS A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA SUL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. CONSIDERANDO o Decreto n.º 50.129, de 28 de agosto de 2024, que declarou situação de emergência em saúde pública no Estado do Amazonas em decorrência do desastre classificado como ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, ocasionado pelo severo período de vazante dos rios no Estado, sendo imperativo promover melhorias para acolher de forma mais adequada a demanda advinda da situação de emergência, pois este estado de emergência exige uma atuação ainda mais diligente da Administração para diminuir riscos ainda maiores à saúde pública. CONSIDERANDO que por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Infraestrutura em Saúde (SEAINFRA/SES-AM) fora produzido o referencial técnico para fundamentar a contratação. CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.017110.000391/2024-56. Resolve: I - Declarar dispensável o processo licitatório, nos termos do art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 155 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para contratação da empresa TECOBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 84.471.895/0001-32, objetivando a prestação de serviços de manutenção predial, incluindo reparos, adaptações e reformas na Unidade de Terapia Intensiva Vitória, no HPSC Zona Sul; II - Adjudicar o objeto da dispensa em favor da empresa susomencionada, pelo valor estimado de R$ 994.500,25 (novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais e vinte e cinco centavos). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS/DIRETORA GERAL DA HPSCZS, Manaus 30 de setembro de 2024. ROSIENE BENTES LOBO Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul <#E.G.B#196675#1#200277/> Protocolo 196675 SPA Zona Sul <#E.G.B#195981#1#199583> PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº: 005/2024/ GAB/SPAZS A DIRETORA GERAL DO SPA ZONA SUL, no uso de suas atribuições legais e no que lhe compete por meio do decreto de 13 de outubro de 2022, publicado no DOE-AM de nº. 34.846 de 13/10/22. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR a Servidora SIMONE ASSUNÇÃO DOS SANTOS, que está ocupando o cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO e FINANCEIRO, matricula nº 160.293-4C, CPF nº 607.643.092-34, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 017127, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir 02 de setembro de 2024; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIREÇÃO - SPAZS. ELLEN CRISTINA FERNANDES DE SOUZA Diretora Geral da Unidade SPA Zona Sul <#E.G.B#195981#1#199583/> Protocolo 195981 Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes - FHCFM <#E.G.B#196661#1#200263> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO A ORDENADORA DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 01.01.017307.000345/2023-79/ SIGED-FHCFM, referente ao Pregão Eletrônico 313/2024-CSC; CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no processo. RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC; II - ADJUDICAR em favor das empresas vencedoras: F P RIBEIRO LTDA, item 01, no valor de R$ 38,000,00 (trinta e oito mil reais) e R S HENRIQUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, item 02, no valor de R$ 84.780,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais) totalizando o valor global de R$ 122.780,00 (cento e vinte e dois mil, setecentos e oitenta reais). Ambas atendendo aos requisitos previstos no Edital e na Legislação pertinente. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. A ORDENADORA DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES - FHCFM, em Manaus, 30 de setembro de 2024. ROBERTA CAROLINA BARBOSA DO NASCIMENTO Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes <#E.G.B#196661#1#200263/> Protocolo 196661 Empresas Privadas <#E.G.B#196367#1#199969> AVISO DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA torna pública, para conhecimento dos interessados, o Resultado Final da CONCORRÊNCIA Nº 010/2024 - CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO VIÁRIA NA ZONA URBANA DA CIDADE DE MANAUS/AM (2ª FASE) NA AV. CORONEL TEIXEIRA, AV. SÃO JORGE, RUA GUANAPURIS E AV. COMPENSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINF). EMPRESA VENCEDORA:- ARDO - CONSTRUTORA E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Registra-se que a partir desta data, será aberto o prazo de 3 (três) dias úteis VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO