DOMCE 03/10/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3560

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

Parecer da Equipe Gestora ou do Conselho de Classe: ( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO Considerações (se for o caso):

Data:__ Assinatura: ___

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:C11FE8DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0032/2024 - SAAE.

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO –- QUIXERE –– PREGÃO ELETRONICO Nº 0032/2024 - SAAE – TIPO: MENOR PREÇO – O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE, do Distrito de Lagoinha - Quixeré, localizado na Rua Mestre Isidoro, 785, Lagoinha - Quixeré, tel (88) 2172 – 1992, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0032/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO (TUBO DE CONDUÇÃO GALVANIZADO) A SER DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERÉ, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 03/10/2024 a partir das 13:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 16/10/2024 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 16/10/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação,

Quixeré – CE, 03 de outubro de 2024.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA – Agente de Contratação/Pregoeiro.
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:58578798

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

O(A) Secretario de Planejamento e Gestão das Finanças do município de Quixeré, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2908.01/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO A ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE.

CONTRATANTE: Secretario de Planejamento e Gestão das Finanças.

CONTRATADO(A): INVOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

VALOR GLOBAL: corresponderá a 19% (dezenove inteiros por cento) das receitas obtidas com o resultado das ações objeto deste processo, compreendendo o valor estimado em até R$ 305.552,51 (trezentos e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos)

PRAZO DE DURAÇÃO: até 20 de setembro de 2025.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ana Maria Felipe Dias.

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Batista Freire Junior.

Quixeré/CE, 19 de setembro de 2024.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:44174C6E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei Nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico o Extrato da Dispensa De Licitação nº 0086/2024 a seguir:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.970-000, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSE BATISTA FREIRE JÚNIOR - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS MUNICÍPIO DE QUIXERÉ do município de Quixeré- Ce.

VENCEDOR(A): INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 32.049.941/0001-06, com endereço na Av. Santos Dumont, n.º 1740, sala 1207, Aldeota - Fortaleza/CE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0086/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0086/2024.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E ECONÔMICA, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR TÉCNICAS DE FISCALIZAÇÃO, DE COBRANÇA E DE INTELIGÊNCIA FISCAL DE MODO A ACOMPANHAR OS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE ROTINAS DE TRABALHO, INSTRUÇÃO E ORIENTAÇÃO NOS RECURSOS FISCAIS, E SUPORTE NA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S): 1001.04.122.0405.2.082 – Gerenciamento da Sec. de Planejamento e Gestão das Finanças

ELEMENTO (S) DE DESPESA (S): 3.3.90.39.05 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

fonte: 1500000000

VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).