DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 02/10/2024) 153035-15242-2024NE800213 UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA, CNPJ 36.239.722/0001-40, participante da Dispensa Eletrônica nº 06/2023, Processo SEI nº 23282.004573/2024-74, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar proposta ajustada ao último lance e documentos para o item 7 quando solicitada pelo operador da dispensa, conforme os subitens 5.3. e 8.1.4. do Aviso de Dispensa, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação de recurso (Doc. SEI nº 1000443) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação decisória da autoridade superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A autoridade superior se manifestou por meio de Despacho Decisório (Doc. SEI nº 1017730), optando pela manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, considerando ainda: a natureza e a gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.004573/2024-74 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153019 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 23064.043979/2023-66. Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA . Contratado: 29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENT I F I CO S . Objeto: Alteração da cláusula décima segunda do contrato 13/2023. Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.685,00. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153019 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 23064.056492/2023-43. Inexigibilidade. Nº 90016/2023. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Alteração das cláusulas segunda e quinta do contrato 17/2023. Vigência: 23/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.304,48. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 153176 Nº Processo: 23064.040866/2024-90. Dispensa Nº 83/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Contratação da funtef-pr com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa, financeira e operacional ao projeto da "i curso de especialização codemaster: especialização avançada em python", partes integrantes do presente contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 01/10/2024 a 31/01/2027. Valor Total: R$ 759.810,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). CAMPUS CURITIBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 154358 Nº Processo: 23064.032674/2024-18. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PR OT EC AO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de monitoração individual (dosimetria) de radiações ionizantes, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 6.732,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-48, Ata de Registro de Preços nº 18/2024, firmada com a empresa: R&R COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, 28.626.045/0001-95, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Item 1: Valor total da ATA: R$170.864,10. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e Administração); Pela Contratada: Ivone Ranciaro Rubião Silva (Representante). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-48, Ata de Registro de Preços nº 19/2024, firmada com a empresa: CONSERMAQS CONSERTO DE MAQUINAS LTDA, 21.239.766.0001-01, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Itens 2 e 9: Valor total do Item 2: R$18.904,00, Valor Total do Item 9: R$5.120,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e Administração); Pela Contratada: Remi Genésio Grandotto da Silva (Representante). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-48, Ata de Registro de Preços nº 20/2024, firmada com a empresa: ARB COMÉRCIO E DISTRI B U I Ç ÃO LTDA, 54.143.633/0001-88, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Itens 3 e 11: Valor total do Item 3: R$40.330,00, Valor Total do Item 11: R$44.600,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e Administração); Pela Contratada: Ingredy Brunele Albuquerque Costa Rodrigues (Representante). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024- 48, Ata de Registro de Preços nº 21/2024, firmada com a empresa: BEST HYDRO COMERCIAL LTDA, 52.919.905/0001-63, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Itens 4 e 5: Valor total do Item 4: R$27.362,40, Valor Total do Item 5: R$5.136,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e Administração); Pela Contratada: Jadiane Silveira Nunes (Representante). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-48, Ata de Registro de Preços nº 22/2024, firmada com a empresa: PROMILL COMERCIO, IM P O R T AC AO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 21.960.618/0001-73, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Item 6: Valor total da ATA: R$20.980,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e Administração); Pela Contratada: Amanda Sena da Paixão Buono (Representante). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024- 48, Ata de Registro de Preços nº 23/2024, firmada com a empresa: MANFE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 39.349.946-0001/01, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Itens 7, 10 e 12: Valor total do item 7: R$18.000,00, Valor Total do item 10: R$61.000,00, Valor Total do Item 12: R$12.500,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e Administração); Pela Contratada: João Paulo Manrich Coelho da Silva (Representante). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024- 48, Ata de Registro de Preços nº 24/2024, firmada com a empresa: A C MARTINS PROMOÇÃO DE VENDAS, 23.764.812/0001-09, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Item 8: Valor total da ATA: R$16.098,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e Administração); Pela Contratada: Amadeus Coelho Martins (Representante). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024- 48, Ata de Registro de Preços nº 25/2024, firmada com a empresa: CASA DA INSTRUMENTAÇÃO LTDA, 09.255.284/0001-31, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Item 13: Valor total da ATA: R$23.900,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e Administração); Pela Contratada: Deise Rietter Deretti (Representante). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024- 48, Ata de Registro de Preços nº 26/2024, firmada com a empresa: 2S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, 31.497.010/0001-08, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Item 14: Valor total da ATA: R$3.266,70. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e Administração); Pela Contratada: Alessandra Matos Schulz (Representante). CÂMPUS LONDRINA EXTRATO DE CONVÊNIO Especie: Convenio de estagio, firmado entre a Universidade Tecnologica Federal do Parana, Campus Londrina, CNPJ 75.101.873/0011-61 e a Secretaria de Estado da Administracao e da Previdencia do Parana - SEAP, CNPJ 77.071.579/0001-08. Objetivo: Formalizar as condicoes basicas para a realizacao, de estagio remunerado ou nao, de interesse curricular, obrigatorio ou nao, por estudantes matriculados nos diversos cursos mantidos pela Universidade. Vigencia: 24 meses, a partir de 27 de setembro de 2024, data da assinatura do convenio. Assinam: Sidney Alves Lourenco - Diretor UTFPR-LD e Claudio Stabile - SEAP CÂMPUS MEDIANEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153029 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 23064.037530/2022-88. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula terceira - preço. Vigência: 01/10/2024 a 23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.654.715,52. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).