DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300110 110 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650062034202421. Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (Drones).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO Pregoeira Oficial (SIASGnet - 02/10/2024) 200109-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 08656.098253/2021-45. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 07.520.800/0001-82 - ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato administrativo n.º 06/2022 firmado com a empresa online tecnologia e integração ltda.. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.100,00. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08656.098253/2021-45. Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 26.323.286/0001-30 - NETMIG TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 07/2022, firmado entre a empresa netmig telecom eireli me, cnpj 26.323.286/0001-30.. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.600,00. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 08655.025853/2022-85. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: DANIEL ELIAS GARCIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 33/2022 (sei nº 44257429), por 12 (doze) meses, do dia 08/10/2024 até o dia 07/10/2025, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, conforme item 1.3. E item 8.2. Do termo de referência.. Vigência: 08/10/2024 a 07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 887548. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 20400. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ, CNPJ nº 09284001000180. PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONVENIO N. 887548/2019. Valor Total: R$ 1.022.569,58, Valor de Contrapartida: R$ 10.225,70, Vigência: 24/12/2024 a 23/06/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, CPF nº .124.457-*, Convenente: ANTONIO HORTENCIO ROCHA NETO, CPF nº .408.554-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL 3º TERMO DE RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais, torna público o Terceiro Termo de Retificação do EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP. O referido Termo, na íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br desde a data de 03/10/2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 2/2024 PROCESSO Nº 08020.001464/2022-21 NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÃO DE DEFESA A Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, em razão do teor do Processo nº 08020.001464/2022-21, das tentativas infrutíferas da notificação por meio de Ofícios, e em cumprimento ao artigo 22, inciso III da Lei nº 8.443/1992 e ao artigo 2º, § único c/c o artigo 3º da Instrução Normativa nº 71/2012 do TCU, notifica o senhor Hiran Augusto Maia Lopes Sá, inscrito no CPF nº .163.242-, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, apresente à Diretoria de Gestão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020001254202402. Objeto: Registro de preços para aquisição de Nobreak para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar. Cep 70064-900, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIASGnet - 01/10/2024) 200331-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020002192202448. Objeto: Pregão Eletrônico Internacional para aquisição de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular, a fim de atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e demais órgãos participantes. . Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Ed. Sede, 2º Andar, Cep 70064-900, Zona Cívico- administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIASGnet - 02/10/2024) 200331-00001-2024NE000001 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 02/10/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/10/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de toner e ribbon, mediante procedimento auxiliar de Sistema de Registro de Preços (SRP), visando atender às demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade PALOMA CARDOSO DA ROSA Chefe de Serviço Substituta (SIDEC - 02/10/2024) 303001-30211-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 564, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007338/2024-92. Partes: GSH Corp Participações S.A., HVB Participações S.A. e Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Tatiane Zichi. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: laboratórios clínicos (CNAE 8640-2/02); serviços de hemoterapia (CNAE 8640-2/12). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 565, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007350/2024-05. Partes: PRIO S.A., PRIO Luxembourg Holding SÀRL, PRIO Internacional Ltda. e Sinochem Petróleo Brasil Ltda. Advogado: Isabella Neves Giorgi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: extração de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 566, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007318/2024-11. Requerentes: XSYS Germany Holding GmbH, MacDermid Graphics Inc. e MacDermid Graphics Solutions Europe SAS. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Danesi, Victor Cotta e Marco Volpini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças (CNAE 4663-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 UASG 193113 Número do Contrato: 27/2020. Nº Processo: 02001.028705/2019-25. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. Contratado: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 027/2020 - contratação de Leiloeiro Público Oficial, pessoa física, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2023 a 10/10/2024, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/10/2024. do Fundo Nacional de Segurança Pública as alegações julgadas necessárias, no âmbito do processo de Prestação de Contas do convênio SENASP/MJ nº 102/2001 (SIAFI: 420403), celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. Os autos do referido processo encontram-se à disposição para o interessado obter vista, mediante requerimento a ser encaminhado ao e-mail [email protected]. CAMILA PINTARELLI Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública