DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SERGIO AUGUSTO DOMINGUES EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02553.000465/2022-53 e 02553.000485/2022-24: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado USINA CERRADÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº XX.056.257/0001-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$323.693,10 (trezentos e vinte e três mil seiscentos e noventa e três reais e dez centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 6 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM Supes-MG nº 20572964; DATA DA ASSINATURA: 30 de SETEMBRO de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE EMBARGO abaixo, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado à infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .P R O C ES S O .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL e VALOR DA M U LT A .DATA DA AU T U AÇ ÃO .TERMO DE EMBARGO .LO C A L I DA D E . AU T O R D ES CO N H EC I D O Não identificado 02017.003531/2024-86 Não emitido Art. 50 do Decreto Federal 6.514/2008 26/09/2024 Termo de Embargo T7BAZ0LI (20636069) Turvo - PR . . Em decorrência de supressão vegetal de mata atlântica TI Marrecas . objeto de especial preservação ficam embargadas todas . (Coordenadas Geográficas . as atividades na área de 38 ha, conforme polígono detalhado . no processo administrativo e no site de Latitude 25° 1' 42.0" S . . . . . . . .consul ta pública de áreas enbargadas. .Longitude 51° 22' 40.0" W No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra Termo de Embargo. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima. Com o fim do prazo concedido acima, apresentada ou não a Defesa, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento do Termo de Embargo. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Superintendente do IBAMA no Paraná Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE EMBARGO abaixo, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado à infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .Nº AUTO I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL e VALOR DA M U LT A .DATA DA AU T U AÇ ÃO .TERMO DE Embargo .LO C A L I DA D E . Autoria Desconhecida Não identificado 02017.003550/2024-11 Não emitido Art. 49 do Decreto Federal 6.514/2008 26/09/2024 Termo de Embargo AIDJD18R (20648102) Turvo - PR . Em decorrêncig de supressão vegetal de Zona Rural . mata atlântica em estágio médio de regeneração e objeto de Latitude 24° 49' 31.0" S . especial preservação não passível de qutorização ficam emnbargadas todas Longitude 51° 16' 5.0" W . as atividades na área de 2,44 h£, conforne polígono dtalhado no . processo administrativo e no site de consulta pública M MA Matpícula n° 1511298 . Agente Ambiental Federal 1° Testemunha: Solange Ribas de Paula . Assinatura do Autado (ou seu represerntnte . . . . . . . .UF N° Notificação de áreas embargadas. . No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra Termo de Embargo Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Superintendente do Ibama no Paraná Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .TERMO DE DEPÓSITO .LO C A L I DA D E .DATA DA LAVRATURA . .CLAUDIA ESPINDOLA BA R B O S A .02017.000715/2019-27 .Termo de Depósito n. 565107- Série C (4376875) .CORONEL DOMINGOS SOARES-PR .14/04/2010 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE Superintendente do Ibama no Paraná Substituto