DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399, Bairro: Tirol, Natal/RN CEP: 59015-350. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e mails. Demais informações no endereço: < http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. RIVALDO FERNANDES PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193125 Nº Processo: 02026002101202438. Objeto: Contratação contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC para o Ibama em Santa Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Conselheiro Mafra 784 Ed. Galaxy, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/193125-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MILAZZO Pregoeiro (SIASGnet - 02/10/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 193129 Nº Processo: 02027006976202318. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância armada para as unidades do IBAMA no Estado de São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/10/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3° Andar, Cerqueira Cesar - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAQUEL VALENTE VILLAR Pregoeira Oficial da Supes/sp (SIASGnet - 01/10/2024) 193099-19211-2024NE000005 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024 - SUPES-SE O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Sergipe, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental(ais): . .I N T E R ES S A D O .CPF .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO .Local da Infração . .JOSE DE JESUS SANTOS .*.792.925- .02028.000797/2021-03 .Q M O S C BV W .Aracaju/SE Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação, atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal. Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA em Sergipe, com sede na Avenida Dr. Carlos Rodruigues da Cruz, 1548, Bairro: Capucho, CEP: 49081-903, Aracaju/SE, ou em qualquer unidade do Ibama. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. FÁBIO EDER DE MELO SOUSA Superintendente do IBAMA/SE Substituto INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE PENALIDADE Nº Processo: 02070.012063/2024-96. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Licitante: 17.657.970/0001-67 - Funxsport Comércio LTDA. Objeto: Aquisição de veículos UTV (Utility Task Vehicle), motocicletas off-road, motocicletas trail, quadriciclos, vans e picapes para atender as necessidades do ICMBio. Penalidade: Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de 6 (seis) meses. Fundamento Legal: Inciso III do artigo 156 da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 16/09/2024 a 16/03/2025. Data de Assinatura: 16/09/2024. PHELIPPE ALVES CIZILIO Coordenador de Licitações e Contratos RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90005/2024 O ICMBio, por meio da COAGR 2 - Nordeste, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90005/2024. O certame teve como vencedoras as seguintes empresas: LG Serviços de Limpezas Ltda, CNPJ nº 04.396.395/0001-44, para o Grupo 1; Higiclean III Tecnologia e Serviços de Limpeza Ltda, CNPJ nº 25.128.718/0001-99, para o Grupo 2; Tyl Serviços de Limpeza e Administrativo Ltda, CNPJ nº 26.665.245/0001-21, para o Grupo 3; e Prata Serviços Administrativos Ltda, CNPJ nº 01.687.204/0001-05, para o Item 7. O processo nº 02124.002373/2024-20 encontra-se à disposição dos interessados. BRUNO RIBEIRO PIANA Coordenador - COAGR-2 (SIDEC - 02/10/2024) 443034-44207-2024NE800106 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.011844/2024-63. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 04.817.052/0001-06 - YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA. Objeto: Aquisição de motocicletas trail, para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02034.000072/2024-71. Dispensa Nº 90011/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 48.284.081/0001-25 - E C MOURA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de limpeza das fossas sépticas, com fornecimento de equipamentos necessários a sua execução, a fim de atender às demandas da base do centro nacional de pesquisa e conservação de mamíferos aquáticos - cma, localizada na ilha de itamaracá-pe, vinculado ao instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total: R$ 21.240,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.011845/2024-16. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.093.776/0017-59 - MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA. Objeto: Aquisição de vans para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio). Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: IILEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 1.691.940,00. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 02151.000232/2019-88. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 11.248.996/0001-75 - J.J.M.P - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente por mais 12 meses ou até a conclusão do procedimento licitatório, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 20/2019, nos termos do § 4º do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993, com início na data de 04 de outubro de 2024.. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.292.058,36. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).