DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300145 145 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22662/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEP BATISTA TRANSPORTADORA, 42.568.540/0001-16, GVE8C33, FRMEV02452312024, 606-82; HMA LOGISTICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.844.948/0001-05, AVC4A47, FRMEV02454192024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JBP2C91, FRMEV02508192024, 606-82; HOFBAUER TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 13.026.566/0001-34, EAH6A93, FRMEV02502562024, 606- 82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFF4E35, FRMEV02521652024, 606-82; SES4H44, FRMEV02525472024, 606-82; RHP6J42, FRMEV02525812024, 606-82; SES2G23, FRMEV02422462024, 606-82; HERRMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, JBM7E79, FRMEV02530602024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYF0D50, FRMEV02533292024, 606- 82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RAA4D86, FRMEV02538002024, 606- 82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, JAV3I53, FRMEV02444172024, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IOU8820, FRMEV02461632024, 606-82; IUA0G74, FRMEV02470362024, 606-82; H A R A M AQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLA LTDA, 05.113.116/0001-50, JCQ9B05, FRMEV02490102024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV02493082024, 606-82; HACKENHAAR TRANSPORTES LTDA, 17.285.216/0001-43, IVW3I25, FRMEV02508852024, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IWO5E37, FRMEV02443622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22663/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TS BATISTELLA TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 02.177.281/0001-88, , FREVP00770462024, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00720012024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00779442024, 773-0; , FREVP00778232024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00688652024, 773-0; , FREVP00688792024, 773-0; , FREVP00688632024, 773-0; , FREVP00692492024, 773-0; , FREVP00692852024, 773-0; , FREVP00693262024, 773-0; , FREVP00693312024, 773-0; , FREVP00693532024, 773-0; , FREVP00693642024, 773-0; , FREVP00697052024, 773-0; , FREVP00698352024, 773-0; TUANI ESTER FACHINELLO, .347.369-*, , FREVP00728592024, 773-0; TRUST OUTLET LTDA, 26.327.548/0001-34, , FREVP00763012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22667/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 45.414.964/0001-14, , FREVP00756132024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00761142024, 773-0; , FREVP00778102024, 773-0; VANIZIA ALCANTARA OLIVEIRA, .991.018-, , FREVP00771272024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00771422024, 773-0; , FREVP00776022024, 773-0; VINTERAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 45.420.232/0001-37, , FREVP00775262024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00770632024, 773-0; VIAS TURISMO LTDA, 29.121.695/0001-41, , FREVP00763632024, 773-0; VANESSA DE JESUS DA SILVA, .098.995-, , FREVP00771672024, 773-0; VICTORIA TRANSPORTES LTDA, 25.063.368/0001-20, , FREVP00771792024, 773-0; VILMA BORGES DA SILVA BENT O, .654.998-*, , FREVP00774902024, 773-0; VIVIANE MENDONCA DE ALMEIDA, .317.425-, , FREVP00777852024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00747392024, 773-0; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, , FREVP00759872024, 773-0; V-JOY INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., 23.421.051/0001-92, , FREVP00761342024, 773-0; VISAO EXATA CLINICA DE OLHOS LTDA, 44.869.896/0001-15, , FREVP00767272024, 773-0; VOLANTE RENT A CAR LTDA , 24.845.531/0001-43, , FREVP00778692024, 773-0; VW GODINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 09.184.906/0001-88, , FREVP00702962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22672/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, FNZ1C73, EPSMA00431322024, 683-12; SJW3C87, EPSMA00425862024, 683-12; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, OLH5H88, EPSMA00431332024, 683-12; ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA., 02.427.026/0017- 03, IWZ1E77, EPSMA00451092024, 683-13; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001- 37, RBJ1B14, EPSMA00461242024, 683-12; RBF0E20, EPSMA00462482024, 683-12; QRE0H09, EPSMA00464082024, 683-12; RQQ4F48, EPSMA00465322024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0033-52, CPJ6D64, EPSMA00464812024, 683-12; ARC E LO R M I T T A L BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, QRI2G47, EPSMA00423382024, 683-12; EVU4379, EPSMA00429232024, 683-12; CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 08.336.161/0001- 62, QKH9I47, EPSMA00423722024, 683-13; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0012-80, KFC0607, EPSMA00423732024, 683-12; KFC0607, EPSMA00424042024, 683-12; COMERCIO DE CEREAIS SAO FRANCISCO LTDA, 05.004.076/0001-09, IUH5579, EPSMA00424732024, 683-13; AGENCIA DE TURISMO MONTE ALEGRE LTDA, 48.194.609/0001-75, EXE0894, EPSMA00425182024, 683-13; ELT7564, EPSMA00426652024, 683-11; CHARLES FERNANDES, .205.496-, M AV 8 D 6 4 , EPSMA00425432024, 683-13; ANDRE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES, .103.100-*, ITO7E57, EPSMA00425532024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22674/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO GALGARO, .113.840-, IPH9H10, FRMEV02426942024, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, QIU1H93, FRMEV02487142024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001-42, JCE1H70, FRMEV02513352024, 606-82; JAP9A31, FRMEV02515682024, 606-82; JULIANO KLUSENER VOLPATO, 33.297.899/0001-05, IQF6D01, FRMEV02521762024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, ELQ9B74, FRMEV02522712024, 606-82; JUVENAL JOSE DA SILVA, .372.788-, FEQ9F65, FRMEV02523622024, 606-82; JULIO CEZAR TAMBOSI, .310.309-*, DPE9D31, FRMEV02523632024, 606-82; JULIANO BUSS WIGGERS, .425.999-, MJP6E87, FRMEV02536242024, 606-82; JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, AYU4E58, FRMEV02538382024, 606-82; JULIANO SILVERIO, .436.122-, NCG1B56, FRMEV02538472024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV02434912024, 606-82;