DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22675/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOC DISTRIBUIDORA LTDA, 13.384.915/0001-90, JAK7C08, EPSMA00455952024, 683-12; EVOLUTION AGRO LTDA, 43.072.787/0002-90, JBQ3H44, EPSMA00423412024, 683- 12; EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 56.883.820/0002-04, SGB0H46, EPSMA00424032024, 683-13; QOK4E52, EPSMA00416482024, 683-12; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, AWF3A31, EPSMA00424102024, 683-12; CORBION PRODUTOS RENOVAVEIS LTDA, 13.190.609/0006-27, IXN6895, EPSMA00424842024, 683-11; EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA, 65.562.175/0001-38, FWX1867, EPSMA00425272024, 683-11; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FXD0D47, EPSMA00425612024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, QTM0079, EPSMA00425692024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0269-30, RVJ3D37, EPSMA00425842024, 683-12; JRW0E69, EPSMA00427302024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDQ6D80, EPSMA00426222024, 683- 13; RHW8A90, EPSMA00426272024, 683-11; ABL5J30, EPSMA00426292024, 683-11; SEB0I15, EPSMA00426322024, 683-11; RHW8A90, EPSMA00428452024, 683-11; EZ EQ TRANSPORTE LTDA, 37.995.962/0001-38, AWX5A97, EPSMA00427092024, 683-11; DISTRIBUIDORA BRISA DOCE LTDA, 19.574.613/0001-60, KYA8J17, EPSMA00428182024, 683-13; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0021-09, FXP0C20, EPSMA00429112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22676/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; K. G. N. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 33.148.737/0001-05, MTJ6B81, FRMEV02436122024, 606-82; L F CAMINHOES LTDA, 79.281.481/0001-00, RYI2G08, FRMEV02436792024, 606-82; K.Z. COMERCIO DE PNEUS LTDA, 04.438.742/0001-54, OBE3G40, FRMEV02482422024, 606-82; OBE6350, FRMEV02461792024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JCQ3D21, FRMEV02486452024, 606-82; JAA7J30, FRMEV02492642024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001- 55, RLJ0F50, FRMEV02505592024, 606-82; KOLOSSAL JANELAS DE ALUMINIO LTDA, 29.103.895/0001-71, JBA8B80, FRMEV02508572024, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, RXX1G96, FRMEV02510992024, 606-82; QIK6E37, FRMEV02458972024, 606-82; KANDONGA TRANSPORTES LTDA, 27.126.279/0001-00, JIB0E51, FRMEV02497192024, 606-82; KATRAKA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 10.312.140/0001-59, IJF4D90, FRMEV02535662024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, BDA5F83, FRMEV02450732024, 606-82; BDA4D41, FRMEV02464542024, 606-82; L FILHOS TRANSPORTES LTDA, 03.348.817/0001- 43, GXH2J46, FRMEV02504122024, 606-82; LAERCIO MARCHIORO, .339.501-*, AUH0I81, FRMEV02533532024, 606-82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRW3C15, FRMEV02538462024, 606-82; KLEITSON ORNELAS DIAS, .668.786-, OUK0D57, FRMEV02546432024, 606-82; KAROL CALDAS, .730.099-, AKW7C15, FRMEV02547402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-*, QIE2J59, FRMEV02473382024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LUC8A24, FRMEV02511082024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004- 04, SGD6F93, FRMEV02511242024, 606-82; LAYRA LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, EZU0677, FRMEV02516182024, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, ARX3247, FRMEV02486052024, 606-82; LEANDRO ROSA SILVA - ASSESSORIA AGRO, 31.846.746/0001-44, QCW1C43, FRMEV02489822024, 606-82; LAZARO NUNES DE MENEZES, .208.931-, NJB2J38, FRMEV02490652024, 606- 82; LETICIA MICHELLE MAIA MORGADO PEREIRA, .556.166-, QNT5B16, FRMEV02511412024, 606-82; LARA & LARA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 24.844.074/0001-72, ITM0C50, FRMEV02518692024, 606-82; LBM TRANSPORTES LTDA, 05.339.758/0001-72, IZM6E99, FRMEV02521062024, 606-82; LEORI LUIZ WERLE, .544.309-*, MDW0I89, FRMEV02522662024, 606-82; JZY7584, FRMEV02528802024, 606-82; LEGMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.995.608/0001-90, EZF1J43, FRMEV02532842024, 606-82; LEONEL TRANSPORTES LTDA, 14.296.499/0001-30, MIK5A81, FRMEV02536852024, 606-82; LAURELIO DOS SANTOS ALMEIDA, .010.935-, GBC9H40, FRMEV02529262024, 606-82; LC COLNAGO TRANSPORTES LTDA, 52.844.088/0001-21, LTI8C21, FRMEV02532812024, 606-82; LEANDRO DE MELO, .761.826-, HOA1224, FRMEV02544312024, 606-82; LATICINIOS PASSA QUATRO LTDA, 17.567.256/0001-88, RVI8C19, FRMEV02544732024, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0004-62, SXC6D63, FRMEV02544952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22679/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0059-43, SFL9D00, EPSMA00449922024, 683-11; KLV TRANSPORTES LTDA, 10.195.577/0001-50, PPV3C56, EPSMA00419222024, 683-12; PPV3C56, EPSMA00423742024, 683-12; MAMBEL MOVEIS LTDA., 68.796.523/0001-20, ITR7J80, EPSMA00423282024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, BDU3E90, EPSMA00423292024, 683-12; PEROXIDOS DO BRASIL LTDA, 51.784.262/0001-25, BEQ5F22, EPSMA00423302024, 683-11; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SJU2D51, EPSMA00423312024, 683-12; BCW8D83, EPSMA00423552024, 683-12; NATUREZA RECICLAGEM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.254.061/0002-42, RUT2C68, EPSMA00424412024, 683-12; GLICERIO JOHANN LTDA, 93.087.294/0001-11, JXL0365, EPSMA00424742024, 683-13; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0223-68, MLL8172, EPSMA00424822024, 683-11; KLABIN S.A., 89.637.490/0132-04, RDX9D42, EPSMA00424852024, 683-13; PRODUMASTER INDUSTRIA DE COMPOSTOS PLASTICOS LTDA, 05.695.884/0001-60, RLE2J15, EPSMA00425242024, 683- 13; KR COMPOSTOS DE PVC LTDA, 29.743.020/0001-34, QHW7D32, EPSMA00425512024, 683-12; LEOPOLDINA TURISMO LTDA, 19.765.734/0001-90, KYY6D70, EPSMA00426172024, 683-13; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, BWW9791, EPSMA00427232024, 683-12; FERTILIZANTES TOCANTINS S.A, 05.571.228/0011-27, EZU2F53, EPSMA00427362024, 683-12; JULIANE WAGNER GOMES DE OLIVEIRA - WG TRANSPORTES, 33.032.477/0001-08, RQR1D51, EPSMA00427592024, 683-12; FR I V AT T I INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, BEC2B97, EPSMA00428112024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22680/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,