DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300147 147 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFG6F73, FRMEV02461812024, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-*, IMO0073, FRMEV02485552024, 606-82; LOG PARAISO TRANSPORTES LTDA, 41.668.830/0001-79, BBW0H22, FRMEV02508162024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE5H29, FRMEV02522052024, 606-82; SFE5H28, FRMEV02528812024, 606-82; SFG2F74, FRMEV02504822024, 606-82; LEVE FRUT COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 12.903.939/0001-45, ENM0H73, FRMEV02526252024, 606- 82; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0001-85, RYF4B53, FRMEV02534932024, 606-82; LILIA PEREIRA DE OLIVEIRA, .826.015-, CHF2F82, FRMEV02477042024, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA , 08.379.451/0004-36, MJO8150, FRMEV02480912024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJW7B22, FRMEV02505442024, 606-82; SJO5A35, FRMEV02539632024, 606-82; SJV9I96, FRMEV02540732024, 606-82; SJQ3E55, FRMEV02545902024, 606-82; LH - LOCHOLD LOCADORA DE BENS LTDA, 32.997.026/0001-42, AYY7E17, FRMEV02512162024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV02473862024, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-04, OQP1I13, FRMEV02524902024, 606-82; LEVIR DELCARO, .508.378-, RAX3B90, FRMEV02466742024, 606-82; RAX3B90, FRMEV02482812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, RAH4D09, FRMEV02504682024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, SBY6A55, FRMEV02523122024, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0007-40, RDC4B81, FRMEV02445122024, 606-82; LUIZ HENRIQUE DUARTE TRANSPORTES, 11.622.914/0001-00, TCF5B31, FRMEV02476752024, 606-82; MANOEL DE JESUS MENDONCA, .584.543-*, CYN9775, FRMEV02499372024, 606-82; LUIZ HENRIQUE MARTINS, .344.386-, LQG9647, FRMEV02500622024, 606- 82; LUIZ CLEVERTON DA CRUZ RIBEIRAO BRANCO, 14.457.366/0001-07, SUY6F48, FRMEV02517192024, 606-82; SUY6F48, FRMEV02534682024, 606-82; MAICON TURISMO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 23.058.744/0001-62, RXM3A88, FRMEV02528942024, 606-82; MAISA ERBS COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA, 73.932.311/0001-62, RDV6E69, FRMEV02528972024, 606-82; M L WEBER LTDA, 32.313.122/0001-24, NTY3H26, FRMEV02461312024, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA , 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV02522092024, 606-82; M.V.P. TRANSPOR T ES INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, FQH9A78, FRMEV02477652024, 606-82; M. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.041.159/0001-78, AWW9161, FRMEV02480652024, 606-82; MAGRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.675.712/0001-52, IRV5C98, FRMEV02504722024, 606-82; MAKRO ENGENHARIA LTDA, 05.325.014/0001-07, NUW5F02, FRMEV02507992024, 606-82; LUIZ CARLOS PIMENTA DE PAULO, .988.466-, DBL3C81, FRMEV02511132024, 606-82; LUZIAR CONFEC CO ES LTDA, 00.320.966/0001-06, SXK3A36, FRMEV02546482024, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, RYZ6H74, FRMEV02470752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22689/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-*, MFP3E98, FRMEV02453122024, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, MKB3C97, FRMEV02476422024, 606- 82; MUNICIPIO DE MARAU, 87.599.122/0001-24, JBP4G73, FRMEV02496572024, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, QJU1201, FRMEV02505532024, 606-82; ML ITAPECERICA DA SERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA, 43.408.981/0001-13, EYR1C80, FRMEV02455582024, 606-82; MURILO BIT E N CO U R T ROCHA, .581.779-, MML3F53, FRMEV02492312024, 606-82; MUNIZ TRANSPO R T ES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, QIQ9I38, FRMEV02500062024, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, SXI2G93, FRMEV02523212024, 606-82; MOACIR NICHELE DE OLIVEIRA, .518.429-, MCZ4950, FRMEV02527982024, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES LTDA, 30.025.841/0001-14, RAN3J79, FRMEV02532642024, 606-82; MOLETA & MOLETA TRANSPORTES LTDA, 17.039.963/0001-00, ATZ2D45, FRMEV02533542024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, GSH7A30, FRMEV02530662024, 606-82; MPV TRANSPORTE LTDA , 26.198.854/0001-18, RTT2D15, FRMEV02536212024, 606-82; MJL BLESS LOGISTICA LTDA, 11.533.227/0001-19, BEH3C32, FRMEV02510552024, 606-82; MOISES GUI M A R A ES DA SILVA, .622.721-*, ASW0751, FRMEV02458832024, 606-82; MRX AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 41.700.046/0001-09, HZX6J89, FRMEV02482172024, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA, 07.909.892/0001-97, RLN3G08, FRMEV02505492024, 606-82; MURIEL CARDOSO TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, RAI8J43, FRMEV02540882024, 606-82; MUNCK SILVA ESTAQUEAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.044.656/0001-13, MBI8H33, FRMEV02547392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22690/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NANI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 10.948.631/0001-90, LUI5J51, FRMEV02459472024, 606-82; NALU TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27, SXA8H46, FRMEV02487752024, 606-82; NEW COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 11.964.741/0001-09, MCN6D75, FRMEV02523652024, 606-82; NEURIVAN CECON, .267.709-, CXT1G51, FRMEV02507362024, 606-82; MVI LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.291.185/0001-69, FVH4917, FRMEV02526882024, 606-82; NIK TRANSPORTES LTDA, 35.002.460/0001-33, MLX0951, FRMEV02536352024, 606- 82; NEXT RENTAL LOCACOES S/A, 19.266.802/0001-76, RHJ4D59, FRMEV02514682024, 606- 82; NESTOR FERNANDES LUTKE, .056.921-, ANB5A11, FRMEV02445032024, 606-82; NOVELLO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 41.413.609/0001-70, RHS2C36, FRMEV02507172024, 606-82; NIRDO LAURENTINO PAIXAO LOPES, .012.009-*, MDZ4B92, FRMEV02512642024, 606-82; NEW COMPANY TRANSPORTES LTDA, 17.305.068/0001-81, MKC0697, FRMEV02516802024, 606-82; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, SKA3G81, FRMEV02535322024, 606-82; NAZARE INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 22.445.757/0001-21, AWZ3F00, FRMEV02538352024, 606- 82; NASCIMENTO E MARCHIORO LTDA, 32.945.413/0001-35, RAQ4G04, FRMEV02464232024, 606-82; NELDE CARLOS EMILIO, .821.248-, BWS7A29, FRMEV02529692024, 606-82; MURILO TRANSPORTES LTDA, 10.266.469/0001-20, RAD1299, FRMEV02539942024, 606-82; N. CIESLAK, 23.702.691/0002-51, QJQ4G66, FRMEV02543612024, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, QJS1E73, FRMEV02544862024, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV02202582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22691/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OSNEI DEGAN, .138.729-, MCV6335, FRMEV02450052024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8F73, FRMEV02450242024, 606-82; ONASSIS TRANSPORTES LTDA, 19.464.888/0001-41, HQR9F68, FRMEV02483382024, 606-82; OMNI TRANSPORTES LTDA, 50.916.072/0001-51, GVQ8H55, FRMEV02504042024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RUR4D48, FRMEV02512232024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVE0J50, FRMEV02514522024, 606-82; RTJ3G84, FRMEV02517642024, 606-82; SYR6E28, FRMEV02504732024, 606-82; NUTRI-SUCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.385.483/0001-15, EBI3500, FRMEV02479642024, 606-82; O. DE ANDRADE FREIRE LTDA, 33.305.349/0001-90, SPM2H98, FRMEV02506182024, 606-