DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22692/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001-44, IUQ8608, FRMEV02453862024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3807, FRMEV02489142024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV02449432024, 606-82; RXO5A04, FRMEV02459062024, 606-82; RXO5A04, FRMEV02460122024, 606-82; P.R.C. NUN ES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, SUZ0C99, FRMEV02470302024, 606- 82; FTD4D92, FRMEV02516852024, 606-82; PABLO HENRIQUE TRINDADE FERREIRA, .699.516-, BWI6J57, FRMEV02505392024, 606-82; PAMELA CRISTINA MAZOTTI SILVA, .329.918-, AWE8F75, FRMEV02524372024, 606-82; PADOVA SERVICOS RODOV I A R I O S LTDA, 05.289.320/0001-27, MKO6B62, FRMEV02531862024, 606-82; P M TRANSPO R T ES LTDA, 18.155.983/0001-09, RAW5I57, FRMEV02464782024, 606-82; RAQ6G73, FRMEV02537062024, 606-82; PARCEIRO DO GRAO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE E CEREAIS LTDA, 30.798.330/0002-16, FQS1E61, FRMEV02471462024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWK6B09, FRMEV02485532024, 606-82; PAULO CESAR MARTENDAL , .222.749-*, MJB3552, FRMEV02512492024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW6H65, FRMEV02536842024, 606-82; P. F. ESTEVES PAI E FILHO TRANSPORTES LTDA., 28.716.824/0001-81, HBN7628, FRMEV02472622024, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IVX4577, FRMEV02541512024, 606-82; PAULO EMILIO GORZIZA CARDOZO, .432.220-, IUO9J22, FRMEV02432122024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ8D06, FRMEV02542092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22693/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEVIDOR TRANSPORTES LTDA, 35.096.524/0001-02, RRX1E53, FRMEV02478322024, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RYN0D50, FRMEV02493682024, 606-82; MLF0G40, FRMEV02529052024, 606-82; P AU LO ROGERIO PERES, .647.499-, MCU8J60, FRMEV02450042024, 606-82; PISSAIA, SGORLA & CIA LTDA, 05.546.512/0001-71, IZR2A51, FRMEV02468542024, 606-82; PAULO HENRIQUE DE CASTRO, .846.196-*, HFD4J16, FRMEV02493142024, 606-82; PEDRO DOS SANTOS PASTRO TRANSPORTES, 32.009.571/0001-83, IPI9J53, FRMEV02506152024, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80, JAF7A48, FRMEV02515162024, 606-82; PONTO 100 AT AC A D I S T A LTDA, 04.057.844/0001-20, QOQ6E76, FRMEV02483552024, 606-82; PERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 05.112.486/0001-73, AXP7689, FRMEV02506762024, 606-82; PC GOES TRANSPORTES E LOCACOES DE CAMINHAO MUNK LTDA, 27.338.099/0001-92, hzf7j07, FRMEV02515632024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RYL3A52, FRMEV02520232024, 606-82; PEDRO BORCHARDT, 37.182.008/0001-26, BDL8D34, FRMEV02534002024, 606-82; PITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.262.976/0001-68, RLI4E26, FRMEV02480362024, 606-82; PLANCCOR MANUTENCOES E REPAROS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRAIS IMPORT. E EXPORT. LTDA, 26.711.140/0001-61, QXY7I75, FRMEV02504562024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQO0J60, FRMEV02524812024, 606-82; PAVLAK TRANSPORTES LTDA, 05.272.421/0001-95, RLB5A27, FRMEV02542222024, 606-82; PEDRO CESAR BRAGA BITTENCOURT PINTO, .097.761-, ESV3E58, FRMEV02543572024, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, IZH5F02, FRMEV02435692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, QUI2101, FRMEV02500712024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, IUI2F76, FRMEV02446472024, 606-82; RODRIGO MACIEL DA SILVA, .161.580-, JAW2H38, FRMEV02486412024, 606-82; RODOVIARIO LIDER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.354.164/0001-04, RNR1B62, FRMEV02519622024, 606-82; ROGERIO ROQUE SILVEIRA 73188840187, 39.557.576/0001- 90, BSG5A75, FRMEV02522792024, 606-82; RODRIGO FABIANO DE ANDRADE, .220.126- *, JZS6F76, FRMEV02495622024, 606-82; ROSSETTI EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 59.884.502/0001-75, FTG2J75, FRMEV02526692024, 606-82; RP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.422/0001-81, QJR5J96, FRMEV02535742024, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV02535912024, 606-82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, RAK3I83, FRMEV02537772024, 606-82; RONALDO DE ALMEIDA, .923.615-, QME8B38, FRMEV02463562024, 606-82; ROMI SMART LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 22.970.261/0001-77, NVD3675, FRMEV02489962024, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, .431.260-, ITM0648, FRMEV02501392024, 606-82; ROSADO NS TRANSPORTES LTDA, 28.464.123/0001-00, QUC1427, FRMEV02511172024, 606-82; ROSCHILDT TRANS P O R T ES LTDA, 94.747.755/0001-06, JBH5G11, FRMEV02456022024, 606-82; JBK0E21, FRMEV02462542024, 606-82; JBX7606, FRMEV02466462024, 606-82; RONIVALDO AMANCIO MARSARO, .005.759-*, AWP3D28, FRMEV02480842024, 606-82; ROTA FREITAS TRANSPORTES LTDA, 08.274.021/0001-07, PKQ6886, FRMEV02529402024, 606-82; RODRIGO SCHMIDT, .871.459-, RAC9149, FRMEV02546592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBP5F85, FRMEV02427022024, 606-82; JBK1F05, FRMEV02490622024, 606-82; JBZ7B75, FRMEV02513092024, 606-82; S A LV A D O R EMPREENDIMENTOS LTDA, 17.330.993/0001-62, SFQ0I23, FRMEV02449252024, 606-82; SAIONARA MARIA FULGENCIO DE LUCCAS, 26.072.451/0001-28, QQN0372, FRMEV02506462024, 606-82; SANTOS WAY TRANSPORTADORA LTDA, 32.067.783/0001-17, HDI5D66, FRMEV02536942024, 606-82; S J P TRANSPORTES LTDA, 49.754.748/0001-79, CUD4I57, FRMEV02486342024, 606-82; SAMUEL DOUGLAS DE ANDRADE, .612.396-, NTQ4J61, FRMEV02510062024, 606-82; SANTANA & SANTANA TRANSPORTES DE VEICU LO S LTDA, 74.466.103/0001-88, GBS5B03, FRMEV02519032024, 606-82; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, FPR3231, FRMEV02522992024, 606-82; S I F DA SILVA LTDA, 17.735.843/0001-39, RAH6G99, FRMEV02523822024, 606-82; RUAH SERVICE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.227.717/0001-95, GQY9I44, FRMEV02526302024, 606- 82; RUI KLASEN 31056512091, 24.069.496/0001-18, DBL2096, FRMEV02528412024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, MME9924, FRMEV02535602024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ5B68, FRMEV02538012024, 606-82; SAO FRANCISCO TRANSPORTES E SERVICOS C AT A L AO LTDA, 25.056.232/0002-73, DUE9D70, FRMEV02487112024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV02528632024, 606-82; S&F TRANSP O R T ES LTDA, 45.929.490/0001-43, RDY5I34, FRMEV02537902024, 606-82; SANTA LUZIA VIDROS LTDA, 02.050.386/0001-71, QHD3E54, FRMEV02497832024, 606-82; SALVI EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA, 13.956.142/0001-79, QJK9A74, FRMEV02541822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em