DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-76, JCK0E02, FRMEV02522542024, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, QJA0702, FRMEV02504182024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, BBI4960, FRMEV02507152024, 606- 82; SOUZA PAZ TRANSPORTES LTDA, 48.849.661/0001-12, QMA6G50, FRMEV02512362024, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D29, FRMEV02534432024, 606-82; STRACK TRANSPORTES LTDA, 09.598.195/0001-98, QAN4517, FRMEV02535622024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21, BBR9522, FRMEV02478342024, 606-82; BBR9528, FRMEV02502552024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, IVR1I56, FRMEV02236372024, 606-82; IZT4J71, FRMEV02245122024, 606-82; JCT5B90, FRMEV02294632024, 606-82; JDC9I99, FRMEV02338862024, 606-82; JCT5B96, FRMEV02369572024, 606-82; SPR SAO PAU LO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, GCE5B68, FRMEV02510762024, 606-82; SUPERMERCADO CENTRAL LTDA, 87.338.091/0001-58, JQT4B52, FRMEV02544222024, 606- 82; STL SEBERI TURISMO LTDA, 23.485.024/0001-83, EVG9F10, FRMEV02200102024, 606- 82; SJ PORTAIS LTDA, 43.251.439/0001-08, RPM5H33, FRMEV02231562024, 606-82; RPX7C68, FRMEV02231792024, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRS6C82, FRMEV02231652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDX7F13, FRMEV02510782024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GFB0I37, FRMEV02488182024, 606-82; TER R A BA S E TERRAPLENAGEM LTDA, 12.535.370/0001-02, MII2015, FRMEV02488442024, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001- 59, QHG4B07, FRMEV02462792024, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXO1J80, FRMEV02500992024, 606-82; THITO TRANSPORTES LTDA, 10.340.821/0001-20, QJN1F27, FRMEV02519832024, 606-82; TIAGO BIANCO GAR C EZ CASTELLANO, .659.929-, RHS3I48, FRMEV02534312024, 606-82; TATAI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.885.677/0001-66, KOP1882, FRMEV02535462024, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, IPJ6127, FRMEV02465982024, 606-82; IPJ6127, FRMEV02499892024, 606-82; TALITA DA SILVA COSTA, .548.445-*, RRE1J19, FRMEV02538632024, 606-82; THJ TRANSPORTES LTDA, 36.205.143/0001-87, DTD4D73, FRMEV02541782024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, QJF5H77, FRMEV02543482024, 606-82; TIAGO CADORE, 17.950.921/0001-18, KAR5801, FRMEV02543862024, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA, 24.906.755/0001-18, NJE5F55, FRMEV02546832024, 606-82; THIAGO MEDEIROS AMORIM TRANSPORTES, 16.534.428/0001-54, AZT9A11, FRMEV02222202024, 606-82; EJZ0J56, FRMEV02222522024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SID9J29, FRMEV02231942024, 606-82; JACSON DANIEL SIMON, .171.202-*, PQZ0E79, FRMEV02231982024, 606-82; INTERTRADE BRASIL, TELECOMUNICACOES, MULTIMIDIA E REPRESENTACOES LTDA, 02.621.577/0001-46, DZG1492, FRMEV02232222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA, 08.537.637/0002-04, SEU2J32, FRMEV02473652024, 606-82; TRANSCIARDI TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA , 09.464.773/0002-84, RKA5D25, FRMEV02496402024, 606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 18.283.736/0001-80, PUB2194, FRMEV02506752024, 606-82; TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, IUO1J93, FRMEV02450392024, 606-82; TRANSDUTRA TURISMO LTDA, 22.581.325/0001-48, ejy3h50, FRMEV02532942024, 606- 82; TOP DIESEL CAMP MECANICA E GUINCHO LTDA, 44.070.566/0001-65, DTD4F10, FRMEV02481902024, 606-82; TRANSCAPELA TRANSPORTES LTDA, 50.811.368/0001-08, AUA2E28, FRMEV02520882024, 606-82; TRANSDUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.481.674/0001-05, AGW6226, FRMEV02521712024, 606-82; TRANS BETLIN TRANSPORTES LTDA, 74.408.345/0001-15, GIN9I21, FRMEV02530282024, 606-82; TOTAL COMEX OPERADOR LOGISTICO LTDA, 45.489.613/0001-72, RYA7H41, FRMEV02533582024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QJY8808, FRMEV02537102024, 606-82; RYO8B08, FRMEV02523662024, 606-82; TRANS BATOCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV02499242024, 606-82; TRANS PITTA LTDA, 04.396.329/0001-74, RTJ4C81, FRMEV02489672024, 606-82; TRANS RODO PRIMOS LTDA, 20.447.321/0001-46, RKW0C07, FRMEV02529212024, 606-82; TOP CAMARAO LTDA, 45.728.531/0001-33, QQZ5H06, FRMEV02209562024, 606-82; TR CORDEIRO LTDA, 27.624.008/0001-85, PYG6J51, FRMEV02220752024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001- 10, RXK4A00, FRMEV02232542024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 04.970.568/0002-77, BDT8B94, FRMEV02233122024, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QJB2544, FRMEV02233212024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22709/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QIP9268, FRMEV02511342024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXA1E94, FRMEV02531422024, 606-82; RXS9H06, FRMEV02536782024, 606-82; RXZ4F14, FRMEV02537592024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAT4C67, FRMEV02512562024, 606-82; RAR7E37, FRMEV02513122024, 606-82; RAO5B43, FRMEV02432682024, 606-82; QCF6E70, FRMEV02434542024, 606-82; QCX5219, FRMEV02440612024, 606-82; QCS8844, FRMEV02443052024, 606-82; QCF6420, FRMEV02535722024, 606-82; TRANSMATTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.988.058/0001-03, CUA0E66, FRMEV02532672024, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GCR2E94, FRMEV02528662024, 606-82; SUR7I13, FRMEV02528872024, 606-82; SWK9I32, FRMEV02528892024, 606-82; SUG8E88, FRMEV02534902024, 606-82; GEX3H52, FRMEV02535302024, 606-82; TRANSMARI T AC A TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, SFF6H87, FRMEV02524782024, 606-82; TRANSMAPE TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, AZT1D38, FRMEV02544822024, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, SXC0H35, FRMEV02442392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22711/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em