DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUCIO UMBERTO ZANATTA, .073.081-*, CPG7E37, FRMEV02242122024, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, .381.906-, KPM6H25, FRMEV02242552024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, OBD8F93, FRMEV02247862024, 606-82; COFER IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 03.064.064/0001-44, RNR5H89, FRMEV02324392024, 606-82; CMC TRANSPORTES LTDA, 29.554.860/0001-59, GJV6H01, FRMEV02337312024, 606-82; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, BZF5C27, FRMEV02346842024, 606-82; COMERCIAL E TRANSPORTADORA HF LTDA, 14.416.672/0001-97, SHY7F58, FRMEV02255822024, 606-82; CLEUSA JUNQUEIRA MACIEL DIAS, .968.136-, QOX6H24, FRMEV02357362024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS E VERDURAS SANTO EXPEDITO LTDA, 46.082.497/0001-35, QKL9H75, FRMEV02363312024, 606-82; CLAUDIONOR ANTONIO PEREIRA, .091.240-*, EHH8349, FRMEV02368782024, 606-82; EHH8349, FRMEV02391052024, 606-82; CLAUDEMIR FELIX DA SILVA, .939.981- , GBN8G08, FRMEV02369482024, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, MKX8J40, FRMEV02373412024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLH8E35, FRMEV02384162024, 606-82; RLB4D46, FRMEV02384092024, 606-82; R LG 0 G 9 0 , FRMEV02386742024, 606-82; RLB4D46, FRMEV02392212024, 606-82; CLODOALDO SPONTON DURAN, .075.001-*, AUL3I53, FRMEV02388192024, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV02388562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RVO2H10, FRMEV02229192024, 606-82; CONSTRUPLAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 22.139.121/0001-51, IVQ0F16, FRMEV02246592024, 606-82; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, RAQ0B11, FRMEV02251392024, 606-82; COOCASSE-COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE SAO SEBASTIAO DA ESTRELA LTDA, 12.789.414/0001-20, PWU2645, FRMEV02295352024, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RLD8F77, FRMEV02295782024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLG2141, FRMEV02297862024, 606-82; RDB2B60, FRMEV02231392024, 606-82; PLT8A15, FRMEV02321802024, 606-82; RPN6F14, FRMEV02336532024, 606-82; RPS5F96, FRMEV02339552024, 606-82; RDK7A81, FRMEV02340962024, 606-82; RDI7J31, FRMEV02341192024, 606-82; RDF7G36, FRMEV02341212024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP9379, FRMEV02307502024, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001- 77, RAG3316, FRMEV02323522024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004- 75, GGD2E86, FRMEV02324732024, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV02340942024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA , 95.793.139/0001-46, QIU5012, FRMEV02303442024, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA, 64.294.325/0001-07, RNP2J60, FRMEV02370172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E S LITORAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEV02239942024, 606-82; ECM PR TRANSPORTES LTDA, 30.615.068/0001-46, AYW6E16, FRMEV02246212024, 606-82; ECM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES LTDA, 06.080.534/0001-51, RDL5F46, FRMEV02252702024, 606-82; EDILSON ANTONIO PIAIA, .917.401-, RRU9J71, FRMEV02255312024, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, SEG0G29, FRMEV02292702024, 606-82; EDSON BARUFI LIMA, 06.307.018/0001-17, CUE2G02, FRMEV02295122024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJP6267, FRMEV02298492024, 606-82; QJP7756, FRMEV02167512024, 606-82; RXT3D64, FRMEV02302612024, 606-82; EDER DOS REIS, .319.286-, BTO1J49, FRMEV02249222024, 606-82; EDENILSON COSTA CRISTO, .928.099-*, AXT1B59, FRMEV02340062024, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, DJC9A13, FRMEV02354062024, 606-82; IYB1I36, FRMEV02263182024, 606-82; JBB5J69, FRMEV02303512024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, EWU7B52, FRMEV02357222024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, QBS1907, FRMEV02275642024, 606-82; GDR2712, FRMEV02370202024, 606-82; EDELAR BORTOLOTTO, .279.079-, DAO7954, FRMEV02371502024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXH4A74, FRMEV02374192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTEVES & PERTILE LTDA., 19.961.633/0001-94, AXB1180, FRMEV02241392024, 606-82; EVANDRO BATISTA GIANEZINI, .603.349-, RRI6E78, FRMEV02249762024, 606- 82; RRI6E58, FRMEV02257822024, 606-82; RRI6D88, FRMEV02276182024, 606-82; EGPS TRANSPORTADORA LTDA, 10.466.267/0001-22, AVP5H27, FRMEV02255142024, 606-82; EIC MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA, 08.091.982/0001-86, JCJ3C77, FRMEV02290892024, 606- 82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV02295882024, 606-82; ELIZABETH MACHADO SILVA, .545.811-*, LWW3I00, FRMEV02298442024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001- 73, QJJ4456, FRMEV02337362024, 606-82; EMERSON SANTOS DA COSTA, .453.421-, AHU5E44, FRMEV02258302024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRM3E84, FRMEV02344952024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBY7E92, FRMEV02346572024, 606-82; RMI5F51, FRMEV02363532024, 606-82; E LV I O GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEV02259432024, 606-82; ELISIANO EMIDIO DA COSTA, .057.506-*, MTJ6B29, FRMEV02259532024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OPY0J55, FRMEV02356852024, 606-82; ELDER JOSE MARCHEZAN, .768.409-, RAI7F81, FRMEV02370782024, 606-82; ENGETEC ENGENHARIA TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA , 11.894.708/0001-50, MGV3I25, FRMEV02371382024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS OLIVER LTDA, 03.356.807/0001-50, QAU3I45, FRMEV02377692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22737/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV02246962024, 606-82; FABIO DA SILVA MOURA, .713.065-, PEI2219, FRMEV02249592024, 606-82; FABIANO DO NASCIMENTO CAVALCANTE, .594.734-*, NWQ7H69, FRMEV02252802024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861- *, JBC3F20, FRMEV02290562024, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69, SNU7H85, FRMEV02295332024, 606-82; EVANDRO RIBEIRO DE