DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV02231342024, 606-82; QUX9905, FRMEV02372102024, 606-82; QOM4703, FRMEV02373402024, 606-82; RNV7B33, FRMEV02373502024, 606-82; QPM0534, FRMEV02304632024, 606-82; RTP3H12, FRMEV02383862024, 606-82; RTJ4I47, FRMEV02385142024, 606-82; QPN4069, FRMEV02385352024, 606-82; EXPRESSO F LO R DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, SIR7B30, FRMEV02259832024, 606-82; EX P R ES S O 22 SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.371.725/0001-51, RQR7H02, FRMEV02359122024, 606-82; EXTREMA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 34.784.428/0001-94, CPG5B40, FRMEV02360392024, 606-82; F.MARIANO TRANS P O R T ES LTDA, 37.981.855/0001-50, FMP6E27, FRMEV02375852024, 606-82; FABIANO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, .580.731-, EDT6273, FRMEV02384682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22738/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO JOSE DE LIMA, 12.363.593/0001-30, SJO4A54, FRMEV02240452024, 606-82; FERNANDO ARAUJO DE PINHO, .035.078-, NUC0A20, FRMEV02241132024, 606-82; FABIO PEREIRA PRATES, 10.311.658/0001-78, IJQ5154, FRMEV02245962024, 606-82; FERNANDO WILLI ALBRECHT, .400.109-*, MBC3111, FRMEV02251272024, 606-82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, .488.984-, PYQ5J59, FRMEV02252772024, 606-82; FABIO IVAM CLARINDO DA SILVA, .165.004- , NTU9B75, FRMEV02297402024, 606-82; FRANCISCO ADEMIR DA ROCHA, .277.609-*, TAK2C23, FRMEV02305092024, 606-82; FELIPE COX DE BRITO, .991.729-, AKN0J70, FRMEV02326172024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, SPM5G08, FRMEV02340402024, 606-82; FIAMONCINI TRAN S P O R T ES LTDA, 13.396.584/0001-08, AIZ4J00, FRMEV02359232024, 606-82; FR TRANSPO R T ES LTDA, 49.353.108/0001-57, AOC4F38, FRMEV02275432024, 606-82; FERMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA, 03.658.692/0001-58, OAW5578, FRMEV02370472024, 606-82; FABRICA DE EMBUTIDOS BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001-94, IQT6897, FRMEV02370882024, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FXX4C34, FRMEV02372992024, 606-82; FRIBON TRANSPOR T ES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPD0A75, FRMEV02373902024, 606-82; FRANCISCO GERMANO MORAIS, .225.769-, MLR8D41, FRMEV02377892024, 606-82; FRANCISCO DO NASCIMENTO MARQUES, .333.979-*, MBH2F02, FRMEV02276082024, 606-82; FABIO ROMANZINI, .828.869-, IVY8B51, FRMEV02382752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXX5G77, FRMEV02230072024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RYZ0D05, FRMEV02239302024, 606-82; FRX LOCACOES LTDA, 19.534.560/0002-35, NYH4B34, FRMEV02239712024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV02255282024, 606-82; JAQ3I26, FRMEV02287902024, 606-82; IUC5J48, FRMEV02301002024, 606-82; IVG4943, FRMEV02273202024, 606-82; JBO4I88, FRMEV02316292024, 606-82; JAQ3I26, FRMEV02364892024, 606-82; JBO4I88, FRMEV02380992024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 11.303.923/0001-39, RAA2I99, FRMEV02324952024, 606-82; GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, 32.206.016/0001-41, RPT2I19, FRMEV02329562024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FIN6C93, FRMEV02356112024, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RVE8A63, FRMEV02356252024, 606-82; FRIOMAR ALIMENTOS LTDA, 04.824.946/0001-23, OJJ0J14, FRMEV02259792024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYR5D23, FRMEV02368192024, 606-82; RLL7D50, FRMEV02368252024, 606-82; RYO5J86, FRMEV02375332024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, NTZ1D88, FRMEV02370372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22740/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, IZY8B10, FRMEV02238112024, 606-82; GC DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 52.736.205/0001-33, JCS6J48, FRMEV02239132024, 606- 82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV8G77, FRMEV02240552024, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, GGC9I71, FRMEV02240422024, 606-82; GUILHERME SILVA NUNES, .875.001-, KET6I91, FRMEV02252402024, 606-82; GILDA ADRIANA DE OLIVEIRA, .152.398-*, DFN2G09, FRMEV02253952024, 606-82; GERALDO MARCIEL DA SILVA, .679.966-, ODG6H09, FRMEV02209732024, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, RAW8B98, FRMEV02231712024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, RAC9G39, FRMEV02307672024, 606-82; GENTIL POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.003.515/0001-69, IOJ0B37, FRMEV02307742024, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, SET7B08, FRMEV02333462024, 606-82; GBS - LOGISTICA, TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.279.057/0001-74, QJV8717, FRMEV02349042024, 606-82; GG TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 48.343.078/0001-35, MLY2J99, FRMEV02337922024, 606-82; G O N C A LV ES SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.033.006/0001-80, BCL2E84, FRMEV02364342024, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV02277632024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV02278192024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQO2D63, FRMEV02382032024, 606-82; GENALDO GERSI REGIS, .633.069-, MKM1C13, FRMEV02385872024, 606-82; GELASIO LUSSOLI, 18.668.685/0001-04, QJY7E38, FRMEV02393442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22741/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAS2C65, FRMEV02237352024, 606-82; JAS2C63, FRMEV02341882024, 606-82; JAW6E95, FRMEV02366642024, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1E33, FRMEV02240042024, 606-82; GUILHERME SILVA NUNES, .875.001-*, KET6I91, FRMEV02245602024, 606-82; HENRIQUE E IBANES TRANSPORTES LTDA, 36.041.032/0001-82, ICU8I69, FRMEV02250302024, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4J82, FRMEV02237472024, 606-82; HEELOG TRA N S P O R T ES LTDA, 32.876.329/0001-07, AIT4C00, FRMEV02295902024, 606-82; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 24.153.141/0001-02, QRJ1I59, FRMEV02255932024, 606-82; HD TRANSPO R T ES , ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 17.599.916/0001-02, ITO8H39, FRMEV02248562024, 606- 82; ITO8H39, FRMEV02359252024, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-92, IYQ2986, FRMEV02327542024, 606-82; GUIRRO TRANSPORTES LTDA, 15.687.446/0001-03, GIR0G24, FRMEV02328842024, 606-82; HAMMES E HAMMES LTDA , 93.059.889/0001-63, IPQ4E99, FRMEV02352452024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCV4B78, FRMEV02359872024, 606-82; JAZ9D99, FRMEV02376962024, 606-82; HIDRAUCAMBIO BETIM LTDA, 09.222.108/0001-01, OJH5F62, FRMEV02370402024, 606-82; HORTIFRUTI GRIPI II LTDA, 10.201.734/0001-92, SAZ8C05, FRMEV02386022024, 606- 82; HELIO DA SILVA SANTOS, .839.805-*, NYQ1562, FRMEV02398282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22742/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª