DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300155 155 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITAMAR SANGALLI ALVES LTDA, 25.043.913/0001-16, IZO6H65, FRMEV02251252024, 606-82; IMPERIAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA, 30.341.636/0001-68, CUI1A15, FRMEV02252492024, 606-82; IGGOR LUAAN MARIANO DA SILVA, 39.315.067/0001-50, RZW9A70, FRMEV02297272024, 606-82; IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, IXF1979, FRMEV02331792024, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDG8B86, FRMEV02334962024, 606-82; FRL1D04, FRMEV02355772024, 606-82; JDA0E80, FRMEV02362562024, 606-82; I CO O LT R A N TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV02337672024, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1G79, FRMEV02339122024, 606-82; IRMAOS PAVEI TERRAPLENAGEM LTDA, 13.670.108/0001-33, IQH8C81, FRMEV02347942024, 606-82; ITAPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA, 06.027.918/0001-00, MME6863, FRMEV02354032024, 606-82; IONALDO SATURNINO LIMA, 12.517.159/0001-67, SMQ9G08, FRMEV02356302024, 606-82; IRMAOS RUDNIK LTDA, 81.066.946/0001-52, AYG5A80, FRMEV02359182024, 606-82; INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A., 03.558.055/0001-00, ELE8C86, FRMEV02266092024, 606-82; INGRID OLIVEIRA SILVA, .216.146-*, GVQ4C02, FRMEV02275802024, 606-82; HUMBERTO LUIZ KOHL, .636.001-, BEC2H62, FRMEV02277652024, 606-82; ISLAINE MEDEIROS DA SILVA , .190.811-, CYR2E55, FRMEV02369282024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QIW4C04, FRMEV02383722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.W. NECKEL COSTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 26.879.622/0001- 25, NTU1C91, FRMEV02239742024, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, JCL8C26, FRMEV02240012024, 606-82; J. M. CAVALINI LTDA, 14.296.914/0001-56, IHT5B09, FRMEV02242632024, 606-82; J. A. DAL PAI E CIA LTDA, 11.110.834/0001-76, BAI7A73, FRMEV02254662024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, QCL4E17, FRMEV02201352024, 606-82; J. L. DOS REIS LOCACAO E TRANSPORTES, 03.694.374/0001-42, ALJ3563, FRMEV02322712024, 606-82; LKX4657, FRMEV02341402024, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA , 08.490.635/0001-26, RRY6C94, FRMEV02328662024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, SXD5H06, FRMEV02353592024, 606-82; REA7G85, FRMEV02374252024, 606-82; RXW3G91, FRMEV02306742024, 606-82; QJM7D93, FRMEV02378452024, 606-82; J E - TRANSPORTES LTDA., 12.648.224/0001-93, AUR1B58, FRMEV02353932024, 606-82; AUC8G75, FRMEV02356462024, 606-82; J I COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 21.879.262/0001-48, RLE9I96, FRMEV02253722024, 606-82; IVO JUNIOR RODRIGUES DA FONSECA, 09.675.867/0001-11, BTB4J30, FRMEV02358872024, 606-82; IVISSON ITAMIR PEREIRA BARBOSA, .453.084-*, NMG7F00, FRMEV02266232024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B33, FRMEV02374022024, 606-82; ITU TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 02.549.843/0001-77, BSY2B39, FRMEV02383332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22744/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RXZ2I00, FRMEV02229752024, 606-82; MIM7864, FRMEV02369052024, 606-82; RYJ4H00, FRMEV02377952024, 606-82; MKV7797, FRMEV02379702024, 606-82; JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, SXE3J84, FRMEV02243332024, 606-82; JERRIS MEDEIROS, 13.714.095/0001-57, MLX3E38, FRMEV02250052024, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV02255102024, 606-82; JCA PEREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.592.005/0001-16, JBS5A38, FRMEV02255472024, 606-82; JATBRAS LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 18.373.532/0001-30, JAT1404, FRMEV02296022024, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXG7F05, FRMEV02231632024, 606-82; JANDOTTI CO M E R C I O E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, EVU0182, FRMEV02234232024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, RYR4E50, FRMEV02343732024, 606-82; JB TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 03.192.337/0001-36, JBF3C61, FRMEV02344072024, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-, BWP1J01, FRMEV02365352024, 606-82; JJS SOLADOS LTDA., 10.800.802/0001-30, QIE5138, FRMEV02293582024, 606-82; JEANE SANTOS DA MOTA, .489.405-, OEK3H73, FRMEV02368902024, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, OKF4A60, FRMEV02371072024, 606-82; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA, 04.379.621/0001-89, MJO2C70, FRMEV02376772024, 606-82; JEOVA ALEXANDRINO DA SILVA, .912.072-*, OHT6B09, FRMEV02378382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, RAO6J40, FRMEV02232252024, 606-82; RMN4F91, FRMEV02250722024, 606-82; JOSE CARLOS DALLAZEM, .695.250-, ISU0515, FRMEV02245682024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, STO7G52, FRMEV02255122024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, QMI7H67, FRMEV02288012024, 606-82; JOAO ALVES FERREIRA, .628.619-*, AKM3341, FRMEV02236512024, 606-82; JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, .974.038-, MIF5600, FRMEV02237292024, 606-82; JOAO DE ASSIS MAIA, .848.336-, KZL3F29, FRMEV02325232024, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA, 34.490.119/0001-01, RYA7E01, FRMEV02340762024, 606-82; JOAO RENATO SCHEFER, .768.269-*, JAK0E20, FRMEV02352192024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, GHJ6179, FRMEV02253762024, 606-82; JOAO REINALDO RODRIGUES SOARES, 96.640.503/0001-09, FJR0J21, FRMEV02359332024, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA , 13.170.232/0001-30, RAD6E87, FRMEV02366682024, 606-82; RXV0J74, FRMEV02367192024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QBZ6070, FRMEV02372052024, 606-82; JOAO FERNANDES NETO, .496.679-, RYP2E32, FRMEV02376432024, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO LTDA, 02.060.633/0001- 10, RCO6D32, FRMEV02383302024, 606-82; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, JCI3I22, FRMEV02387602024, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA, 29.001.478/0001-18, IRK9G51, FRMEV02397692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KANIESKI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.126.682/0001-93, RHL9E58, FRMEV02241872024, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA., 08.598.786/0001-00, IYB0F25, FRMEV02247202024, 606-82; JULIANO ROBERTO MONTEIRO 05629400908, 47.930.506/0001-63, IDH3H24, FRMEV02250992024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RXY5G49, FRMEV02254752024, 606-82; JOSEFA DE JESUS FA R I A S , .103.405-, GXH5F75, FRMEV02252432024, 606-82; JR EXPRESS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 13.930.651/0001-22, OPF4E25, FRMEV02254532024, 606-82; JOSE RICARDO SOUZA FERRI, .385.271-*, NPC1A30, FRMEV02322032024, 606-82; JOSIEL DE MOURA BUENO, .715.476-, OWN9E86, FRMEV02328322024, 606-82; JOSIEL S I LV A MENEZES, .504.001-, KAS2B66, FRMEV02328712024, 606-82; JVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.198.678/0001-51, GXA4H55, FRMEV02338492024, 606-82; JOSE NELSON MALLMANN, 08.066.591/0039-84, GDG4H94, FRMEV02351132024, 606-82; JOSE